Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de António Pinto de Castelo Branco, em que solicita ser solto da prisão em que se encontra. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Pedro de Figueiredo, pedindo providências a respeito de uma sesmaria já confirmada. nomeadamente indenização pela usurpação de suas terras por outros sesmeiros, em transgressão às normas legais sobre matéria de datas (de terras) . -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor substituto da cadeira de Filosofia Racional e Moral da cidade de São Luís do Maranhão, Dionísio Rodrigues Franco, pedindo propriedade da dita cadeira. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Inácio de Brito, Mariana Bernardes de Sá e Alexandre Rodrigues de Carvalho, pedindo que se mande cessar e suspender o efeito de umas provisões expedidas a favor de Manuel António Leitão Bandeira, no processo de sesmarias entre as ribeiras do Itapecuru e Iguará. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do coronel António Correia Furtado de Mendonça, pedindo para ser ouvido relativamente às culpas que lhe são atribuídas pelo desembargador Joaquim António de Araújo referentes a questões de demarcação de sesmarias no distrito da vila do Icatu, com a suspensão de todos os procedimentos determinados contra o suplicante. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Joaquim José Mendes, pedindo reforma no posto de tenente de Granadeiros, com o respectivo soldo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Manuel António Leitão Bandeira, que solicita que se indefira o requerimento de Alexandre Rodrigues de Carvalho, Mariana Bernardes de Sá e João Inácio de Brito, referente à questão que mantinham em litígio sobre uma sesmaria. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor de Cavalaria de Milícias, João Paulo Carneiro Homem de Souto Maior, que solicita ser reformado com a patente de coronel de Milícias. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício n. 52, com data de 9 de Junho de 1802, acerca do corte de madeiras nas matas dos sertões da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação de José Pedro de Figueiredo em que solicita declaração da antiguidade da data de terras que herdou do padre Tomás Aires de Figueiredo. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre a conta dirigida pelo governador do Maranhão, D. Diogo de Sousa, relativa ao provimento de João Pereira Gomes no ofício de selador-mor das Alfândegas. -- Anexo(s): dois docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Joaquim Cardoso Gularte em que solicita que a reforma dada com patente de capitão de Infantaria seja-lhe paga com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Rodrigo Luís Salgado, que solicita confirmação da patente de tenente reformado da 7ª companhia do Regimento de Milícias da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 1 carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino para o príncipe regente D. João, sobre o requerimento de António Rodrigues dos Santos, pedindo sua confirmação no posto de tenente-coronel do Regimento de Milícias do Itapecuru. -- Anexo(s): 5 docs. (com 1ª via da consulta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de Maria Bárbara Lisboa, Rita Clara Lisboa e Leonor Francisca Lisboa, em que pedem que se nomeie um ministro da capitania do Maranhão para proceder à vistoria sobre as confrontações das suas sesmarias com as do capitão José Pacheco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento de Manuel José de Almeida, em que pedia a restituição de um mulato. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre Joaquim de Sousa Ribeiro, em que este se justifica dos crimes de que foi acusado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Real Junta do Comércio ao príncipe regente D. João, referente às pretensões dos negociantes e proprietários dos navios que negociam com o Maranhão, para que o governador e capitão-general daquela capitania não os obrigue a trazer as lotações de arroz que se lhes distribui em consequência das ordens que têm para esse fim. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente ao requerimento do coronel António Correia Furtado de Mendonça, em que pede a confirmação no cargo de procurador geral dos índios da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão Isidoro Rodrigues Pereira, de sua mulher, Vicência Teodora Rosa, e de moradores do Maranhão, em que solicitam vistoria às suas sesmarias perto do rio Itapecuru. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].