Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão-mor Feliciano dos Santos, no qual solicita que se declare nulo o procedimento que contra si teve o tribunal no Juízo de Fora do Maranhão a respeito da culpa de ocultação de um escravo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Rodrigo Luís Salgado, no qual pede confirmação da patente de alferes da 9ª companhia do Terço de Infantaria Auxiliar do Maranhão. -- Anexo(s): o referido requerimento e outros docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor de Infantaria Auxiliar do Terço da cidade de São Luís do Maranhão, António Ferreira, em que pede a reforma no posto do seu acesso de tenente-coronel com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão da 1ª companhia do Regimento da Cavalaria Auxiliar da capitania do Maranhão, Joaquim José de Azevedo, em que pede a confirmação no dito posto. -- Anexo(s): 1 carta patente e o requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar da ribeira do Itapecuru, Luís Fernandes Ribeiro, em que este solicita o pagamento do soldo em atraso. -- Anexo(s): Vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de António Correia Furtado de Mendonça, pedindo confirmação da troca ou passagem do posto da Infantaria Auxiliar de capitania do Maranhão para o mesmo posto de mestre de campo do Terço da vila de Alcântara, ocupado por Vicente Ferreira Guedes. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Rodrigues Corvacho, pedindo sua reforma no posto de capitão, com vencimento dos soldos de tenente desde o dia em que se lhe deu baixa deste posto, a que fora promovido pela reforma de Joaquim José Mendes. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, baseada na consulta de 26 de Outubro de 1780, sobre a conta do governador e capitão-general da capitania do Maranhão, D. António de Sales e Noronha, pedindo para que se assistisse ao ajudante de Ordens daquele governo, Manuel Alberto Colaço, com a compra de cavalo e seu sustento, como se praticava na Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimentos do bacharel Manuel António Leitão Bandeira, pretendendo manter as terras que lhe foram concedidas por data de sesmaria, sendo contestado no seu pleito por Mariana Bernardes de Sá e outros. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Belfort em que pede a mercê do Hábito da Ordem de Cristo, um foro e aumento de patente, como recompensa pelos serviços prestados no Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre desobediência do actual juiz de fora da Capitania do Maranhão, José de Araújo Noronha, no cumprimento do acórdão proferido pela Relação relativamente à testamentaria de Vicente da Cunha Pinto. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação de José António Velles, sargento-mor dos Auxiliares, com exercício de comandante da ribeira do Itapecuru, na capitania do Maranhão, queixando-se das injúrias que se lhe têm feito. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Manuel António Leitão Bandeira, Mariana Bernardes de Sá, Alexandre Rodrigues de Carvalho e outros, todos moradores na cidade de São Luís do Maranhão, relativos aos direitos de propriedade. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, referente à prisão do juiz de fora do Maranhão, José de Araújo Noronha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Luís Manuel de Araújo em que pede para ser provido na cadeira de Gramática Latina que está vaga por falecimento do professor José Miguel de Araújo. -- Anexo(s): 1 doc., 1 lembrete, 1 bilhete e 1 decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor José Joaquim da Fonseca, em que pede que a sua reforma compreenda o vencimento do soldo por inteiro, de conformidade com o alvará de 6 de Dezembro de 1790. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Alberto da Silva Leitão para ser promovido ao posto de coronel de Milícias do Regimento que se há de criar na vila de São José de Guimarães. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a queixa de Inácio Pedro Quadrio do ouvidor João Pedro de Abreu, por este lhe pretender retirar o seu cargo de escrivão dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre representação do desembargador Joaquim António de Araújo, em que requer os seus salários e ajudas de custo, em virtude do que tem dispendido na diligência da devassa realizada ao governador, ouvidor e juiz de fora do Maranhão. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel Anacleto Henriques Franco em que este solicita ser ouvido antes da devassa que lhe irá ser feita. -- Anexo(s): 1 requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].