Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 28 de Outubro de (1725) , do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Lobo, na qual expõe a “carestia, dos gêneros de fora, e mantimentos da terra”, o que torna insuficiente o ordenado, para suprir tantos gastos. Pede, por isso, a (D. João V) , que aumente o ordenado pois, conforme carta do governador (e capitão-general) da mesma capitania, Rodrigo César de Meneses, o seu procedimento é digno de louvor. Parece ao Conselho que se deve fazer o mesmo que aos ouvidores das Minas Gerais. -- Anexo(s): carta, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (mnuta da) do Conselho Ultramarino sobre a carta de 28 de Outubro de (1725) do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Lobo, na qual diz que, em virtude da carestia da vida, naquela capitania, é muito pequeno o seu ordenado, pelo que pede lhe seja aumentado, conforme se fez aos ouvidores das Minas Gerais. -- Anexo(s): parecer, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as propostas de Francisco Aranha Barreto e João Francisco Maltês, apresentadas pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) , para o posto de alferes da guarnição da praça de Santos, vago por falecimento de Alexandre Aranha. O Conselho é de opinião que se nomeie, em primeiro lugar, João Francisco Maltês e, em segundo lugar, Francisco João. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca da nomeação de pessoas para uma Companhia de Infantaria, que se acha vaga na praça de Santos, por falecimento de Manuel Mendes Pereira. Propuseram-se os seguintes indivíduos: o ajudante do Número, Antônio Francisco; o alferes de Infantaria, Manuel Gomes; o alferes de mestre de campo, Inácio de Morais; o ajudante do Número, Antônio de Araujo; e o ajudante do Número, Antônio Carvalho de Lucena. Pareceu ao Conselho propor, em primeiro lugar, Antônio Francisco e, em segundo lugar, Manuel Gomes. O conselheiro Dr. Manuel Fernandes Varges, é de opinião que seja nomeado Inácio de Morais enquanto que os conselheiros, João de Sousa e João Teles da Silva, propõem, em primeiro lugar, Antônio Francisco e, em segundo lugar, Antônio Carvalho de Lucena. -- Anexo(s): 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarmo acerca da necessidade de criar o lugar de juiz de fora na vila de Itú , de que deu conta o governador (e capitão general) da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, pelo que lhe foi ordenado que declarasse a população da vila e das suas freguesias, sendo de concluir, pelas razões que o governador deu e por se esperar aumento de população com as novas minas do Cuiabá, que se deve criar o dito lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de ordenado que pediu o bacharel Bernardo Rodrigues do Vale, que fora provido no lugar de juiz de fora da praça de Santos, atendendo a vários gastos a que faz menção. Ao procurador da Fazenda e ao conselheiro (João Teles da Silva) pareceu que, devido à carestia da vida naquela praça, o requerente devia ser atendido -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, a (D. João V) , sobre a nomeação de pessoas para o Governo da capitania de São Paulo, por três anos. Entre os concorrentes encontravam-se Luis Pereira de Sá Saldanha e D. Felipe de Alarcão Mascarenhas, os quais também tinham apresentado os seus papéis para o governo de Angola, motivo porque o Conselho entendia que não podiam apresentar-se, como opositores ao Governo de São Paulo. Parecia ao Conselho que se devia votar para o dito cargo, primeiro lugar, o brigadeiro Manuel Lobo da Silva, e, sucessivamente, o brigadeiro Felipe de Sousa de Carvalho, e Martim Afonso Mexia. Aos conselheiros Dr. Manuel Fernandes Varges e Antônio Rodrigues da Costa, parecia que como o dito Governo não devia ser novamente provido e nele se devia conservar Rodrigo César de Meneses, que tinha dado muito boa conta no exercicio do referido cargo. -- Anexo(s): 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, de 14 de Setembro de 1722, em que o referido governador dá conta do bando pelo qual mandava às pessoas que tivessem índios em seu poder, os entregassem nas aldeias da administração dos conventos de São Paulo a que pertencessem. -- Anexo(s): carta, bando. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre uma carta, de 12 de Setembro de 1722, do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, em que, dá conta do bando que publicou para limitar o grande número de pessoas que costuma andar nas minas de Cuiabá, sem licença, e do prejuizo que isto causa às aldeias dos índios. O procurador da coroa acha o bando muito geral e só concorda no que se refere à saída dos índios das suas aldeias. Ao Conselho parece o mesmo. -- Anexo(s): carta, bando. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a informação dada pelo exouvidor-geral da capitania de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, da dúvida que teve o provedor da Fazenda Real da vila de Santos em pagar-lhe o seu vencimento até ao dia 18 de Outubro de 1721, data em que foi suspenso por seu sucessor, e sindicante, o desembargador Manuel de Melo Gadinho Manso. O dito provedor só lhe satisfez o ordenado até 5 de Setembro daquele ano, dia em que o seu aludido sucessor tomara posse do cargo. E, achando (D. João V) que ele serviu bem o seu lugar até à sua suspensão, deve também ordenar ao dito provedor que lhe satisfaça os seus honorários, até à referida data de 18 de Outubro de 1721. Sobre este assunto, o procurador da Fazenda acha justa a representação do ouvidor Pardinho, sendo de parecer que se deve estranhar o procedimento do ouvidor Godinho Manso o qual deve repor os ordenados, indevidamente, levados desde a “sua injusta posse” e que, a fim de evitar as contendas que podem resultar sobre os acres dêste ministro queira o Rei revalidar os ordenados do dito ouvidor Pardinho como se acha já “resoluto por uma lei do direito comum”. O procurador da Coroa concorda com este parecer, bem como com os do Conselho Ultramarino e, também com os dos conselheiros João Pedro de Lemos e José Gomes de Azevedo. -- Anexo(s): carta, 2 certidôes, 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, de 10 de Outubro de 1722, com a qual envia a cópia do Regimento, que levará o Dr. Antônio Luis Peleja, quando se criou aquele lugar. Na sua carta, Manuel de Melo Godinho Manso expõe as divergências que há entre o regimento que usa no seu cargo e o do Rio de Janeiro. Enquauto que o primeiro dá só, de alçada, 10 cruzados, e nega a pena de morte, o segundo dá 20 mil reis e jurisdição até àquela pena. Em sua opinião, a sentença de morte, em São Paulo, é mais necessária porque há mais número de culpados. Propõe, por isso, que a ele, como ao governador e ao juiz-de-fora de Santos, seja permitido condenar à morte os escravos índios, mulatos e bastardos, ainda que forros. Termina a sua carta dizendo que não se tem procedido na forma do regimento, nos agravos da Coroa, e que também é muito limitada a sua jurisdição em relação às cartas de finta, pois vinte mil reis lá, equivalem a quase dois mil réis no Reino. Ao procurador da Coroa parece que se deve praticar em São Paulo o que se pratica na Rio de Janeiro e concorda com o que propõe o ouvidor. Ao Conselho, parece o mesmo. -- Anexo(s): regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Manuel de Melo Godinho Manso, de 6 de Outubro de 1722. Nesta carta, o ouvidor informa sobre os descaminbos que há nos rendimentos da Misericórdia da cidade de São Paulo. Propõe que todos os anos se tomem contas aos seus provedores, incluindo os arnecessores dos atuais. O procurador da Coroa, no seu parecer, não põe em dúvida os descaminhos apontados, mas não concorda com o exame anual das contas, porque isso vai contra as regalias das Misericórdias. Diz que, quando há noticias destes desvios, é costume os provedores das comarcas tomarem contas a partir de alguns anos anteriores e, se aqueles, se verificam, obrigarem a sua reposição. Ao Conselho parece que se devem tomar contas a partir de (1717) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do bacharel Diogo de Almeida Soares, nomeado para o cargo de juiz de fora da vila de Santos, e em que pede se lhe conceda una ajuda de custo, visto o mesmo já se ter praticado com o seu antecessor, o bacharel Antonio dos Santos Soares. Parece ao procurador da Fazenda e ao Conselho que se siga, com o requerente, o critério adaptado com o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a conta que dá o ex-ouvidorgeral da capitania de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, por carta de 30 de Agosto de 1721,e capítulos da correição que fez na vila de Paranaguá. Tendo o procurador da Coroa tomado conhecimento dessa carta e do regimento junto, entende que seja aprovado tudo o que, neste, o referido ministro sugere que se faça e que se passe a observar, inviolavelmente, como lei. Em vista desta opinião do procurador da Coroa, parece ao Conselho que (D. João V) deve mandar comunicar ao ouvidor-geral de São Paulo e ao da vila de Paranaguá os termos do referido Regimento, para que os mesmos passem a fazê-los cumprir. E, se pelo tempo adiante, a prática demonstrar que alguns capítulos terão que ser aperfeiçoados ou mesmo modificados, deverá (D. João V) ser informado para que, nesse sentido, sejam tomadas providências. -- Anexo(s): Resolução, carta, capítulos de correição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre uma carta de 26 de junho de 1720, do ex-ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, na qual dizia que, na sua passagem pelas povoações do sul, onde andou em serviço do seu cargo, julgou necessário informar (D. João V) dos navios estrangeiros que nelas tinham entrado, dizendo ser un deles de piratas e que afundara na barra de Paranaguá , com mais de duzentos mil cruzados em prata, ouro e peças, roubado nas Índias de Castela. Poder-se-ia aproveitar o lastro deste navio, composto de ferro e aço caso houvesse alguns vassalos que se quisessem encarregar deste trabalho, dando-lhe o Rei parte do valor que conseguissem tirar do fundo do mar. O procurador da Fazenda elogia a seção deste ministro e de parecer que, não só se lhe deve agradecer o seu grande zelo ao serviço, mas que, por meio de uma ajuda de custo, se lhe pague a despeza por ele feita com os franceses. Ao Conselho parece o mesmo, e, porque é evidente ter este ouvidor ido às povoações do sul, onde ainda nenhum tinha chegado, mostrando em tudo o seu grande zelo pelo serviço real, é justo lhe sejam dados mil cruzados de ajuda de custo, para pagar as despesas que fêz, e honras extraordinárias. No que se refere aos valores existentes no navio pirata afundado, é de opinião o mesmo Conselho que deve o Rei dar faculdade a seus vassalos para que possam tirá-los, dando-lhes metade do seu valor e revertendo o restante para a Fazenda Real. E sobre o que Pardinho expõe na sua carta, relativo à ilha de Santa Catarina, acha conveniente povoá-la, por ser um porto excelente e facilitar muito a navegação. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o pedido que Rodrigo Cesar de Meneses, nomeado por Decreto de (D. João V) de 31 de Março de (1722) governador e capitão-general da capitania de São Paulo, fez àquele conselho, para que lhe concedessem quatro mil cruzados de ajudas de custo, como tivera, Pedro Alvares Cabral que estivera nomeado no mesmo governo. Pareceu ao Conselho que, não tendo efeitos para estas despesas, o Rei deve ordenar que os ditos quatro mil cruzados se paguem do rendimento da Casa da Moeda do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de ordenado que o juiz de fora da praça de Santos, Antônio dos Santos Soares, pediu a (D. João V) , por não poder suprir-se do necessário, pelo exíguo honorário que recebia, pois seria justo que o Rei, à proporção da sua necessidade e do que se praticou com a de São Tome que, vencendo duzentos mil réis foi acrescido a dois mil cruzados, atendesse o requerente. Refere esta consulta, ter este juiz de fora apresentado certidão do escrivão da Chancelaria-Mor da Corte e Reino, Henrique Correia da Silva, na qual se mostra este cargo com ordenado e emolumentos avaliados em duzentos e noventa e cinco mil reis. O Conselho indefere, por considerar bastante o ordenado dêste ministro, porque na praça de Santos é a vida mais barata. Os conselheiros Drs. João de Sousa e José Gomes de Azevedo são de parecer que o Rei deve acrescentar cincoenta mil reis ao ordenado do requerente, em atenção à despesa por ele feita tanto as passagem ao Rio de Janeiro, como daqui para a dita praça de Santos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o pedido que fez (D. João V) , o secretário do governo, nomeado para capitania de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, para que lhe conceda, em cada ano que servir o dito lugar, quarenta mil reis para casas e, outro tanto para tudo o que é necessário na secretaria e mais despesas, como se dão aos secretários dos governos do Maranhão e das Minas. Ao procurador da Fazenda pareceu que se deve indeferir aquele requerimento, porque não há motivo para se conceder ajuda de custo, por ser a vida em São Paulo mais barata que nas Minas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de mestre de campo governador da praça de Santos. Puzeram-se editais e concorreram as seguintes pessoas: Antônio Gaiozo Nogueirol, que serviu na capitania de Pernambuco e no Reino. Bernardino da Fonseca e Sá serviu na guerra no Alentejo e Principado da Catalunha. Antônio de Brito Ferreira de Gusmão que serviu nas províncias de Trás-os-Montes e Beira e no Principado da Catalunha e em vários postos. O Conselheiro Dr. João Pedro de Lemos indica em 1º lugar, Bernardino da Fonseca e Sá, em 2º Antônio Gaiozo Nogueirol e, em 3º, Antônio de Brito Ferreira (de Gusmão) . Os conselheiros desembargadores José Gomes de Azevedo e João Teles da Silva votam em 1º lugar, em Antônio Gaiozo Nogueirol e, em 2º e 3º respectivamente, em Álvaro de Sousa e Antônio de Brito Ferreira (de Gusmão) . O conselheiro desembargador José de Carvalho Abreu vota em 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente, em Bernardino da Fonseca e Sá, Antônio Gaiozo Nogueirol e Álvaro de Sousa. -- Anexo(s): carta, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o pedido que fez a (D. João V) , David Marques Pereira, nomeado tenente-general do novo governo da capitania de São Paulo, para que lhe conceda a mesma ajuda de custo que se costuma dar aos tenentes generais, atendendo a que vai ter grande trabalho por ir para uma "terra crear hú governo novo". Pareceu ao Conselho que se devem dar ao suplicante duzentos mil réis de ajuda de custo para se preparar para a viagem e por ser o primeiro tenente general daquela capitania de São Paulo. Ao conselheiro João Teles da Silva, pareceu que, como o Rei proibiu que se dêm ajudas de custo, se levante primeiro aquela proibição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].