Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 28 de Abril de 1736, que os oficiais da Câmara da vila de Itu enviaram a (D. João V) em que expõem que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, chegou àquela vila no ano de 1728, com a diligência de obter o donativo para os chapins, para o qual ofereceram, voluntariamente, seis mil cruzados, não podendo contribuir com mais em virtude da pobreza e insuficiência de meios. Mas o referido governador insistiu tanto, que eles ofereceram dez mil cruzados já sem poderem, não ficando ele ainda satisfeito, dizendo que daria conta a (D. João V) , que os castigaria pelo pouco que davam. Insistiu nos vinte cinco mil cruzados, e começou a cobrar. Como era impossível completar a quantia estipulada, visto não terem mais que vender e a terra estar mais despovoada, pela muita gente que se dirigiu para a guerra contra o gentio paiaguás, pediam ao Rei que perdoasse àquele miserável povo o que falta do referido donativo. Ao procurador da Fazenda e ao Conselho, parece apresentar este caso a (D. João V) , para que defira conforme for servido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , à Provisão de (D. João V) , de 30 de Outubro de 1733, que ordenava que se procedesse à construção da fortificação na praia da barra grande da Praça de Santos, sobre os alicerces que estavam feitos, conforme a planta do Brigadeiro João de Massê, e se fizesse obras na fortaleza da Praça de Santo Amaro, e Casa da Pólvora. Por carta de 15 de Dezembro de 1734, o referido conde de Sarzedas informa que deu cumprimento à ordem recebida, foi examinar as fortificações e consertar, declarando o que achara a tal respeito, e enviou a cópia da junta que mandou fazer. O engenheiro-mor, Manuel de Azevedo Fortes deu o seu parecer, com o qual concorda o procurador da Fazenda Real. Ao Conselho parece conformar-se com o parecer do referido engenheiro-mor, e quando o brigadeiro José da Silva Pais, não puder passar à praça de Santos (D. João V) deve ordenar-lhe que envie um engenheiro para fazer a planta da fortificação. -- Anexo(s): provisão, planta, 2 cartas, termo de junta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 4 de Maio de 1735, do juiz de fora da vila de Itu, Antônio Monteiro de Matos, em que dá conta a (D. João V) que o ouvidor da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, se achava na vila de Santos, quando Antônio Vaz Pinto e seu filho Manuel com dois escravos, mataram Tomás de Aquino, na passagem do rio Tietê, e o atiraram ao rio, para persuadir que se havia afogado. O pai da vítima, João Barbosa de Sequeira requereu ao (governador e capitão) general da capitania de (São Paulo) , conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , que mandasse prender os réus, sendo só preso Antônio Vaz Pinto, porque os outros fugiram, requereu também, que o nomeasse juiz para a devassa, para que o delito não ficasse impune. Tendo (D. João V) assim por bem, mandou ele juiz da diligência, desenterrar o corpo e, ouvidos os depoimentos das testemunhas, pronunciou os réus por se provar que tinham cometido o delito. Pede ao Rei que haja por bem confirmar a devassa e considerá-la válida, para assim se reprimirem tais delitos. Ao procurador da Coroa e ao Conselho parece que se deve apresentar esta petição a (D. João V) a fim de validar a devassa. -- Anexo(s): 2 cartas, traslado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de mestre de campo governador da praça de Santos, por terem findado os três anos por que foi provido João dos Santos AlaConcorreram: Luís Duarte da Costa, Manuel Rodrigues de Carvalho e João Rodrigues do Vale. Depois de findo o prazo para o concurso (D. João V) ordenou que se aceitasse o requerimento de José da Fonseca Barbosa. Ao Conselho parece propor, em primeiro lugar, o tenente de mestre de campo general do governo da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho, em segundo lugar, o ajudante de tenente do mesmo governo João Rodrigues do Vale, em terceiro lugar José da Fonseca Barbosa. Ao conselheiro João de Sousa parece propor em primeiro lugar, Luís Duarte da Costa, em segundo lugar, João Rodrigues do Vale; não vota no terceiro opositor, por não apresentar papéis correntes. -- Anexo(s): parecere, 2 relações, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a publicação de editais relativos à ocupação do lugar de provedor da Fazenda Real da praça de Santos, vago por morte de Timóteo Correia de Gois, e sobre a informação dada pelo bacharel Francisco Correia Pimentel, acerca de Antônio Francisco Lustosa, que presentemente serve o dito lugar, ser sogro de Manuel Fernandes Viana, com quem vive e interessado nos contratos da Fazenda Real, com queixas do almoxarife. Por isso se deu ordem ao governador (e capitão-general) da capitania (de São Paulo) conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , para que o mande suspender, e nomeie uma pessoa para o dito lugar. Ao Conselho parece que (D. João V) deve tomar resolução nesta matéria. -- Anexo(s): 2 consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA ao Conselho Ultramarino sobre o requerimento do secretário do governo de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, referente aos emolumentos que lhe são devidos, e que o secretário que o ficou a substituir (Bento de Castro Carneiro) , durante a sua viagem às minas de Cuiabá, acompanhando o ex-governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, recebeu indevidamente. Ao Conselho parece que Gervásio Leite Rebelo deve vencer a terça parte dos emolumentos. Ao Conselheiro Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda parece que, em virtude de Gervásio Leite Rebelo se achar ausente e, portanto, impossibilitado de exercer a ocupação, devia o secretário nomeado pelo governador Antônio da Silva Caldeira Pimentel receber inteiramente os emolumentos. Ao Conselheiro Doutor José de Carvalho Abreu parece o mesmo que ao conselheiro anterior, acrescentando que o governador Antônio da Silva Caldeira Pimentel tinha faculdade de nomear secretário. -- Anexo(s): 6 requerimentos, provisão, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a conta dada pelo juiz de fora da praça de Santos, que serviu também de ouvidor geral da capitania de São Paulo (Bernardo Rodrigues do Vale) acerca da diminuição dos rendimentos dos ofícios da comarca e de estarem vagos os lugares de escrivão e meirinho daquela Ouvidoria, em virtude de não haver pessoas que as queiram, pelo motivo apontado (D. João V) mandou que se fizesse nova avaliação; e à ordem dada ao ouvidor geral da mesma capitania, respondeu este por carta de 24 de Dezembro de 1733, que, ouvidas seis testemunhas, chegou à conclusão de que o ofício de escrivão poderá render seiscentos mil réis, e o de meirinho geral, cem mil réis; nessas quantias, fezse lotação para que pagassem os novos direitos. O procurador da Fazenda respondeu que se fizesse justiça. Ao Conselho parece que se devem apresentar as novas avaliações feitas pelo dito ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Gregório Dias da Silva, em conformidade com a Resolução Régia de 10 de Março de 1732. -- Anexo(s): consulta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre uma carta do provedor da Casa da Fundição e Quinto, da Capitania de São Paulo, Bento de Castro Carneiro, de 6 de Agôsto de 1733 em que expõe a (D. João V) que o exgovernador (e capitão-general) da mesma capitania, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, fêz alguma despesa da Fazenda Real, quando mandou abrir o caminho do, Rio Grande de São Pedro do Sul, para a vila de Curitiba; e como o mandou cobrar os direitos dos animais que ali passassem , pergunta se há de repor o dinheiro gasto pelo governador, e se o restante se remeteria ao dito Rei, ou se incorporaria na Fazenda. O procurador da Fazenda opta pela segunda hipótese. Mandando-se, que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Tavora) desse o seu parecer sôbre a conveniência de conservar-se o caminho aberto pelo seu antecessor, respondeu que lhe parecia útil a sua conservação. Viu-se, também, a carta do ouvidor-geral da vila de Paranaguá Antônio dos Santos Soares, que expõe a obra que levou a efeito, , da cadeia da vila; e sôbre o caminho da vila de Laguna para os campos de cima da serra, e daí para a vila de Curitiba. Ao procurador, da Coroa parece que não se devia continuar o referido caminho. Ao Conselho parece que ainda não se pode tomar a última deliberação sôbre a matéria, pelo que se deve mandar examinar o caminho por um padre jesuíta matemático, dos que se acham no Brasil; com êle, irá Martinho de Mendonça de Pina, que fará as averiguações necessárias, e informará, ao mesmo tempo dando o seu parecer. -- Anexo(s): parecer, 4 cartas, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre o requerimento do sargentomor de Infantaria paga da praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, em que êste pede a (D. João V) lhe faça mercê de o reformar com patente de tenente general de Infantaria, com o sôldo de seis mil e seiscentos réis que tem como sargento. Ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , parece que o requerente era merecedor de que o monarca o atendesse na questão da sua reforma ou “intertenimento” em virtude de ser de maior idade e ter servido a (D. João V) , com grande exatidão no seu emprêgo, mas não achava que se lhe concedesse a patente pedida. Ao Conselho parece o mesmo que ao referido governador. Sôbre esta consulta recaiu uma Resolução Régia, concorde com o parecer do Conselho. -- Anexo(s): bilhete, 5 requerimentos, 6 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerímento de Domingos Gomes da Costa, referente ao contrato da nova fábrica da pesca das baleias, de Santos e São Paulo, cuja primeira condição era o transporte de azeite; e visto o governador ter posto várias dúvidas , ficou só o transporte do ouro para portos estrangeiros, de que resultou a restrição da referida condição, só se podendo transportar o azeite para as Ilhas, com escala por Lisboa, e para o Rio de Janeiro, para dêle virem para êste Reino; tudo para evitar a extração do ouro, de que o dito governador suspeitou, embora infundadamente, porque da ilha de São Sebastião, onde está situada a fábrica, não há caminho para as minas. Afinal, no Rio de Janeiro, seria mais fácil o descaminho do ouro. Em virtude da primeira condição, o requerente estabeleceu a fábrica, com grande despesa, mas ficou muito prejudicado com essas escalas, sendo-lhe impossível continuar com a fábrica, por lhe faltar o lucro. O requerente pede a mesma liberdade que têm os contratadores do Rio e Bahia. Ao Conselho parece que não há inconveniente em conceder ao requerente que, do seu armazém do Rio de Janeiro, possa transportar os azeites do contrato do mesmo modo que os contratadores do Rio de Janeiro e Bahia. -- Anexo(s): consulta, assento, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do vigário Antônio Ribeiro, fabriqueiro e paroquianos da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Neves da vila de Iguape, do Bispado do Rio de Janeiro, capitania de São Paulo. Nesse requerimento dá-se conta da falta de ornamentos em que se acha a mesma igreja, e do que necessita. Ao Conselho parece, vista a informação do provedor da Fazenda Real da Praça de Santos, Antônio Ferreira Lustosa, que confirma a pobreza da dita igreja, que o rei deve ordenar que se lhe dê tudo o que é necessário para a celebração e esplendor do culto divino. Ao conselheiro, Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, parece que o Rei deve mandar o requerimento à Mesa da Consciência (e Ordens) para se averiguar onde se gastaram as esmolas que se deram para a construção da referida igreja, e se é justo aumentar a côngrua e dar os ornamentos pedidos. -- Anexo(s): requerimento, 2 relações, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, a (D. João V) , pedindo o envio, para aquela vila, dum vigário colado. Pedem, também, (ao Rei) que os isente da finta que todos os anos se lhes lança para pagarem a côngrua, em virtude da muita pobreza daquele povo. Ao Conselho parece que se deve apresentar ao Rei êste pedido para que mande executar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta dos oficiais da Câmara da vila de Santa Cruz de São Salvador de Ubatuba (da capitania de São Paulo) , onde pedem que seja nomeado vigário colado da Igreja Matriz, com côngrua correspondente o presbitero do Hábito de São Pedro, Padre Manuel da Fonseca de Araújo. Ao Conselho parece que deve ser ouvida sôbre o assunto a mesa da Consciência e (Ordens) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a Resolução de 3 de Julho de (1734) tomada em conta daquele Conselho em que (D. João V) manda avisar o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo que advirta as Câmaras em cujos distritos se minerar ou faiscar, faça que os mineiros ainda que se achem distantes da Câmara, contribuam para as despesas. Parece ao Conselho que o Rei deve declarar se a parte com que hão-de concorrer os mineiros há-de ser por determinação das Câmaras ou se cada um dará o que quiser. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Consello Ultramarino, sôbre a carta do provedor da Fazenda Real de Santos, em que informa sôbre um requerimento do pároco da freguesia de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, Padre Luís Alvares, em que êste pede ornamentos para a sua igreja. Pareceu ao Conselho que se deve deferir o sobredito requerimento. Ao Conselheiro Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, parece que se deve estabelecer “ordinaria” para a fábrica da referida igreja. -- Anexo(s): 2 listas, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre, carta de 16 de Fevereiro de 1734 do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Conde de Sarzedas. (Antônio Luís de Távora) , em que diz ter mandado ao governador da praça (de Santos, João dos Santos Ala) que, com o provedor da Fazenda Real (Antônio Francisco Lustosa) , fizesse um orçamento de obras na Casa da Pólvora, e nas fortaleza da Barra Grande e da Bertioga. Êstes estabeleceram que seriam precisos doze mil cruzados, anualmente, com o que ele concordava, e que as obras se fizessem com brevidade , visto ser muito conveniente haver onde se recolham as munições, para as preservar das inclemências do tempo. O procurador da Fazenda acha que, quanto à importância da consignação (D. João V) determinaria; e poder-se-ia enviar gente do Limoeiro, para fazer as ditas obras. Parecendo ao Conselho o mesmo que ao governador e ao procurador da Fazenda. Quanto ao envio de presos para o Estado do Brasil, não concorda o Conselho com o parecer do procurador da Fazenda, por ser proibido por (D. João V) . -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre a exposição que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) , fez (a D. João V) acêrca da situação em que se encontra a Casa da Fundição de São Paulo. Para se evitar o inconveniente de se introduzirem “no mesmo cunho barras que fossem fundidas para fora da mesma casa”. Acha o governador que se devem abater as paredes reduzindo as três casas que a constituem em uma só. Nem o fundidor poderá “divertir” cousa nenhuma sem que seja visto pelos oficiais de casa, nem se poderá “introduzir” ouro que não seja visto pelo provedor e mais oficiais, como acontece na Casa da Fundição das Minas Gerais. Se a da cidade (de São Paulo) tivesse sido feita sem aquele defeito não se teria atrevido o fundidor Francisco Pinheiro a fazer os furtos que fez. O Procurador da Fazenda é de opinião que se deve ordenar ao governador que faça logo executar aquela modificação necessária à Casa de Fundição de São Paulo. Ao Conselho parece o mesmo que ao Procurador da Fazenda. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA Conselho Ultramarino sôbre uma carta do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , em que êste dá conta da forma como vivem nas minas de Goiás , dois Irmãos clérigos de Hábito de São Pedro, Antônio de Oliveira Gago e João Gago, matando e açoutando quem não é do seu séquito, impedindo caminhos, e derrubando pontes. O procurador da Coroa acha que (o Rei D. João V) deve mandar expulsa-los da capitania . Ao Conselho parece o mesmo que ao procurador da Coroa, acrescentando que (o Rei) deve ordenar se passe ordem ao superintendente das minas de Goíás , bacharel Gregório Dias da Silva, para que lavre devassa dos casos de morte, que se deram. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre um requerimento do desembargador Francisco Galvão da Fonseca, a (D. João V) , no qual pede que se lhe tire nova residência, anulando a residência tirada pelo Dr. Antônio dos Santos Soares quando o requerente era ouvidor de São Paulo. Não deve fazer-se caso dessa residência porque aquêle ministro nomeava oficiais da facção do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira (Pimentel) , seu inimigo declarado Além disso o requerente não soube da ordem que mandara tirar a dita residência, motivo por que não pudera defender-se. O desembargador e corregedor do Crime, da Côrte, José Vaz de Carvalho, e o procurador da Coroa consideravam justo o requerimento. Ao Conselheiro Alexandre Metelo de Sousa Meneses parece que se deve tirar segunda residência. Aos conselheiros Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda e Manuel Francisco Borges, parece que se deve mandar ao novo sindicante um traslado da culpa que, para o requerente, resultou da devassa. Ao conselheiro José de Carvalho Abreu parece que o caso de se mandar tirar segunda residência depois da primeira estar posta em juízo, não se deve admitir, por ser um mau exemplo. -- Anexo(s): carta, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) , referente ao lançamento de donativos no valor de setenta mil cruzados para ajuda dos casamentos reais do (Príncipe D. José de Portugal, com a Princesa D. Maria Ana, Vitória de Bourbon, de Espanha, e da Princesa D. Maria Bárbara, de Portugal, com D. Fernando de Bourbon, Príncipe das Astúrias) , pedindo que os moradores de Goiás paguem vinte mil cruzados, dos setenta mil cruzados lançados. Ao Conselho parece que se deve fazer apresentar ao (Rei) esta súplica, que é justificada. -- Anexo(s): provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].