Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Salvador Brito Pereira, acerca da reforma do presídio no Rio de Janeiro; informando a pouca quantidade de pipas de vinho e sal que entrou naquela capitania, insuficientes para suprir as carências do povo e para fazer o pagamento ao presídio; a falta de confiança dos moradores por causa dos poucos mantimentos e provimentos para as suas fazendas; sugerindo a redução dos gastos com as Companhias de Infantaria, diminuindo o número de capitães, de dez para seis, e os ordenados dos capitães reformados, explicando a situação dos capitães Jorge Pereira, Alexandre de Castro, Hipólito Lopes e Cristóvão Girão Mimoso que não se encontram aptos para o serviço real, e da necessidade de se ordenar aos deputados da Companhia Geral [de Comércio do Brasil] que enviem quantidades suficientes de vinho e de sal para que o povo tenha cabedal para socorrer à infantaria quando necessário à Fazenda Real. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o pedido do índio Manuel Afonso de Sousa, solicitando ajuda de custo a fim de poder embarcar para o Rio de Janeiro, para servir no posto de sargento-mor de todo o gentio da repartição do Sul do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, informando sua ida a Angola e a necessidade de se socorrer o Rio de Janeiro, com um novo governador, soldados, armas e munições, devido à possibilidade de um ataque holandês naquela capitania. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do ex-provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Domingos Correia, solicitando provisão para que em caso de livramento possa provar sua inocência, pois foi injustamente acusado e preso pelo sindicante licenciado Francisco Pinto da Veiga. -- Anexo(s): minuta de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a partida de Francisco Barreto como mestre-de-campo general do Estado do Brasil, o regimento que deve ter, e que estão por resolver as consultas acerca dos capitães que com ele hão-de ir, e acerca do socorro que há-de levar Salvador Correia de Sá e Benevides ao Rio de Janeiro com as naus inglesas que pede. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do conselheiro deste Conselho, Salvador Correia de Sá e Benevides, nomeado governador do Rio de Janeiro, São Vicente e Espírito Santo, solicitando que em caso de ausência ou falecimento do governador desta praça, sirva de capitãomor o alcaide-mor do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor do Rio de Janeiro, por causa da avançada idade de Manuel Lopes Velho que serve actualmente o dito cargo, e a remuneração que se deve dar ao mesmo pelos seus muitos anos de serviço. -- Anexo(s): decreto, minutas de pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre o socorro de que necessita o Rio de Janeiro, sugerindo que se ordene ao governador desta capitania, [Duarte Correia Vasqueanes], que aproveite os portugueses existentes em São Paulo e nas capitanias do Sul para formar quatro companhias militares, concedendo-se o hábito de Santiago ou São Bento, com pensão, e o foro de fidalgo aos homens que levantarem as companhias com no mínimo sessenta soldados à própria custa, ficando seus capitães obrigados a servirem posteriormente neste presídio, com o objetivo de assegurar a defesa desta praça sem despesa da Fazenda Real; e que se envie armas, a serem pagas posteriormente pelos moradores. -- Anexo(s): cópia de carta régia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre se socorrer as conquistas ultramarinas com gente paga para a sua defesa, principalmente a capitania do Rio de Janeiro, visto ter partido de lá a maior e melhor parte do contingente militar que foi a cargo de Francisco Sottomaior socorrer Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do francês João Pedro Ficard, solicitando a devolução de oito caixas de açúcar, pertencentes a seu sobrinho Gabriel Ficard, preso em Buenos Aires, e que se encontram em Lisboa em poder do mestre da nau São José e Nossa Senhora da Conceição, António Neto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) ]do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre o requerimento do governador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanes, solicitando que Luís de Miranda Henriques não seja provido no governo desta capitania, antes de findar os três anos de seu governo. -- Anexo(s): minuta de consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do [ex-governador e capitão-mor do Rio de Janeiro], Salvador Correia de Sá e Benevides, solicitando reforma da consulta do Conselho da Fazenda acerca do pagamento de uma quantia em dinheiro devida a seu pai Martim de Sá, consignando-lhe o pagamento no rendimento das minas de São Paulo, ou darlhe as fazendas que foram de Marcos Fernandes Monsanto que estão confiscadas no Espírito Santo. -- Anexo(s): parecer, escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do [Conselho da Fazenda] ao rei [D. João IV] sobre o agravo do francês João Pedro Ricardo, ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, em razão do sequestro do seu navio Santiago e fazendas que nele tinha, a instâncias do provedor da Fazenda Real da mesma capitania. -- Anexo(s): informação. -- Observações: m. est., incomp., consulta reg. AHU_CU_CONSULTA DE PARTES, Cod. 44, fls. 312-316.

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, solicitando provisão para Roque Fernandes Barroca servir como mestre da Ribeira daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre o requerimento do morador na cidade do Rio de Janeiro, João António Correia, solicitando a propriedade dos ofícios de juiz das Avarias e escrivão do Subsídio dos Vinhos desta cidade. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. João IV] sobre o requerimento de Diogo Lobato Leitão, solicitando uma das duas Companhias de Infantaria do presídio do Rio de Janeiro que se encontram vagas. -- Anexo(s): minuta de consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento do capitão Pedro de Sousa Pereira, solicitando navios para transportar sal ao Rio de Janeiro e vinhos da Ilha da Madeira, bem como mantimentos para o socorro das armadas que foram ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: resolução da vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia.

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento do mestre e senhorio da nau Nossa Senhora da Esperança, Manuel Mendes Madeira, solicitando se não proceda contra ele pela denúncia de a sua nau ir ao Brasil sem licença por ser estrangeiro. -- Anexo(s): carta e auto. -- Observações: resolução da vice-rainha de Portugal, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia.

Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre a carta do governador [e capitão-mor] do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, acerca da confirmação dos provimentos de Artur de Sá, no posto de capitão, de alferes a Diogo Saraiva e sargento a Pascoal Gomes, do Forte da Ilha das Cobras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].