Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do guarda-menor da Relação do Rio de Janeiro, Francisco Xavier da Cruz, solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão das apelações e agravos daquela cidade, que vagou pelo falecimento de Félix José Mourato. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão da descarga da Alfândega do Rio de Janeiro, José Joaquim da Silveira Campos, solicitando a remoção da mercê do seu ofício pelas moléstias que padece, e que a mesma seja passada para Antônio Joaquim Coelho Coutinho, em quem concorrem os requisitos necessários para desempenhar esta serventia. -- Anexo(s): decreto, bilhetes, atestados, parecer, informação, requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do mestre pedreiro e canteiro das reais obras públicas da cidade do Rio de Janeiro, Antônio de Azevedo Santos, solicitando a prorrogação da serventia vitalícia do ofício de escrivão dos órfãos da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, e que por sua morte se passe este ofício para seu filho, o padre Manoel de Azevedo Santos. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, informação, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os autos e o processo verbal entregues pelo Conselho do Almirantado sobre a apreensão de uma corveta espanhola, designada por Hércules, pelo capitão de fragata e comandante do brigue Voador, Pedro Manoel de Meneses, responsável pela guarda-costa do litoral de Cabo Frio, e os motivos que o levaram a realizar essa apreensão. -- Anexo(s): parecer, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do mestre do navio ou corveta São João Diligente, Guilherme José Ferreira, solicitando perdão e libertação da prisão em que se encontra, devido às culpas que lhe foram imputadas pela falta de pagamento dos direitos da Fazenda Real correspondentes a 25 escravos transportados na embarcação que fazia viagem de Angola para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete, requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, José da Costa Matos, solicitando a remuneração do serviços prestados e a mercê da passagem do dito ofício para seu filho primogênito, João da Costa Matos -- Anexo(s): requerimentos, bilhete, lembrete, instrumento com teor de auto de justificação, carta, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Inácio Miguel Pinto Campelo, solicitando a serventia vitalícia dos ofícios vagos de tabelião do Judicial e Notas no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, bilhete, instrumento em pública forma, aviso, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de José Manoel Gonçalves Vilela, solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 8ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Milícias da freguesia de São José do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, cartas patentes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de José Francisco do Amaral, solicitando provisão para agravar ordinariamente da sentença proferida na Relação do Rio de Janeiro contra o capitão Domingos Ferreira Leite. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre a carta e proposta do vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José de Castro], relativas ao provimento dos oficiais dos corpos auxiliares, cessando-se a utilização da denominação de mestres-de-campo dos terços auxiliares, passando a designar-se por coronéis dos Regimentos de Milícias. -- Anexo(s): carta, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do forte da Praia Vermelha, Joaquim Vicente dos Reis, solicitando o provimento com a patente de coronel agregado ao Regimento de Milícias da vila de São Salvador dos Campos de Goitacazes, no distrito do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, certidões, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do, tabelião do Judicial e Notas da vilade São Salvador dos Campos, Leandro José Marques Franco de Carvalho, solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Descarga da Alfândega da cidade do Rio de Janeiro ou o de escrivão da Inspeção da mesma cidade, em recompensa pelos serviços prestados como escrivão da Provedoria dos Ausentes e escrivão dos Órfãos na mesma vila. -- Anexo(s): parecer, carta, requerimento, provisões (cópia) , atestados, instrumentos em pública forma, certidões (cópias) , requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a dúvida se o vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], e demais governadores e capitães generais das capitanias do Brasil podem deferir patentes, reformar ou mandar dar baixas arbitrariamente aos oficiais da tropa regular, auxiliar ou de ordenanças. -- Anexo(s): requerimentos, cartas patentes, provisão (minuta). Obs.: contém requerimentos e patentes das capitanias de São Paulo e Minas Gerais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Garcia Rodrigues Paes Leme, em que solicita carta de sesmaria de umas terras no rio Grande onde se acha estabelecido, levando-se em consideração o ofício do vice-rei do Estado do Brasil, [conde Resende, D. José Luís de Castro] acerca da matéria. -- Anexo(s): ofício, ofícios (cópias) , parecer (cópia) , avisos (cópias) , consulta (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a possibilidade do coronel do Regimento da Ilha de Santa Catarina e exgovernador da mesma, Manoel Soares Coimbra, ser remetido para a Corte quando vier o seu processo para defender-se solto, debaixo de fiéis carcereiros. -- Anexo(s): aviso, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Quitéria Flora de Jesus, viúva de Antônio Machado Freire, solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral do Cível do Rio de Janeiro, que foi do seu marido. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Joaquim Xavier de Barros, em que solicita a serventia vitalícia do ofício de escrivão dos Órfãos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): consulta (cópia) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do sargento-mor de Infantaria Auxiliar de Tapacurá, Vasco da Gama Coelho Lobo, que solicita reforma no posto de tenente-coronel, com soldo competente. -- Anexo(s): atestados, requerimentos, certidões, parecer, cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Antônia Helena Gutierres, viúva de João Francisco de Lima e Fonseca, solicitando providências contra Francisco Araújo Pereira para receber a sua mesada e de seus filhos, relativas à herança da sociedade que o pai do seu falecido marido tinha no Rio de Janeiro, enquanto não termina o inventário e partilha dos bens da referida herança. -- Anexo(s): bilhete, parecer; requerimentos (cópias) , requerimentos, ofícios, instrumentos em pública forma, memorial, certidões, atestado, declaração, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Homem do Amaral, solicitando confirmação do posto de capitão agregado à Companhia do capitão Luís Gomes da Cruz, do distrito de São Gonçalo do Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro, do qual é capitãomor Domingos Viana de Castro. -- Anexo(s): parecer, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].