Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio de Janeiro, Joaquim Luís Furtado de Mendonça, em que solicita ser graduado no posto de coronel do mesmo Regimento e a mercê de dois hábito de Cristo com a faculdade de renunciar em seus filhos José Paulo Duque Estrada de Araújo Caldeira e Paulo Prudêncio Duque Estrada Furtado de Mendonça, em remuneração dos seus serviços e dos do seu tio, ajudante do número do Terço de Infantaria da guarnição da referida cidade, Luís Furtado de Mendonça. -- Anexo(s): informação, requerimento (cópia) , sentença de certificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante graduado e almoxarife do Real Trem do Rio de Janeiro, José Francisco Muacho, solicitando confirmação do posto de ajudante de Infantaria com o competente soldo e ser conservado no posto de almoxarife do Trem. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, atestados, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente da 4ª Companhia do 2º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Joaquim Guedes de Quinhones Castelo Branco, solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão do Registro da Paraibuna ou o de tabelião da Ilha Grande ou da vila de Parati em remuneração dos seus serviços e do seu falecido pai [João Guedes Guinhones Matos Cabral]. -- Anexo(s): requerimentos, informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do desembargador nomeado para a Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim e Castro, solicitando na referida Relação o lugar do Porto ou um dos ofícios de tabelião da vila de Cachoeira que se acham vagos. -- Anexo(s): certidão, informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do cirurgião-mor do Regimento de Infantaria de Milícia da vila de Parati, Manoel Bruno dos Santos, solicitando o hábito de Santiago da Espada em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): informações, aviso, requerimentos, mandado, instrumento de justificação de serviços. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João José Mourato, solicitando a propriedade do ofício de escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro de que foi proprietário seu pai José da Costa Morato e depois do seu irmão Félix José Mourato, ficando sem efeito a mercê que obteve Joaquim Luís de Sousa do mesmo ofício; ou o governo do forte da Ericeira com a patente de sargento-mor agregado às milícias de Torres Vedras e a mercê do hábito de São Bento de Avis. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, instrumentos de justificação, certidões, atestados, requerimentos, carta, aviso, lembrete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante graduado com exercício de sargento e almoxarife da fortaleza e casa das armas da Conceição do Rio de Janeiro, Manoel Travassos da Costa, solicitando ser reformado no posto de capitão ou de ajudante com o mesmo soldo que vencem os da tropa regular em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , atestados, certidão, cartas de nomeações (traslados) , informação, requerimento, aviso, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Francisco dos Santos Rainho, solicitando perdão de toda e qualquer condenação e pena que houver sido sentenciado pela morte do escravo do capitão José Joaquim Pereira, em Campos dos Goitacazes. -- Anexo(s): carta (cópia) , bilhete, instrumento em pública forma, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Infantaria do Rio de Janeiro, Vicente José de Velasco Molina, solicitando a mercê de renunciar o ofício de escrivão da Ouvidoria e Correição do qual é proprietário para o seu genro José de Oliveira Barbosa. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , bilhete, atestado, alvará (cópia) , requerimento, carta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do juiz de Órfãos do Rio de Janeiro, Luís Teles Barreto de Meneses, solicitando a graça concedida ao seu irmão, Antônio Teles de Meneses, a fim de receber os mesmos salários e assinaturas que levam os demais juízes dos Órfãos do Reino. -- Anexo(s): bilhete, requerimentos, aviso, certidões, escritura, lembretes, consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de Lauriana Rosa, solicitando que se ponha em depósito seguro a sua escrava Matildes Bernardina, devido ao processo movido por esta, e que por ser suspeito o desembargador ouvidor do Cível da Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, juiz da mesma causa, se nomeie um dos que aponta da dita Relação. -- Anexo(s): requerimentos (cópia) , instrumentos em pública forma, requerimentos, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão da devassa da conjuração de Minas Gerais, José Aniceto de Jesus, solicitando a mercê vitalícia do ofício de escrivão da Conservatória da Moeda do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidão, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor do Terço das Ordenanças do Rio de Janeiro, Anacleto Elias da Fonseca, solicitando o posto de capitão-mor do mesmo Terço, em virtude das moléstias e avançada idade do atual capitão-mor, Domingos Viana de Castro. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , procuração, lembretes, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão governador da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da defesa do Rio de Janeiro e inspetor da Fábrica e Casa das Armas, Francisco dos Santos Xavier, solicitando o posto de tenente-coronel com soldo por inteiro, com o mesmo governo e inspeção que atualmente exercita. -- Anexo(s): carta patente (traslado) , instrumento em pública forma, certidão, portarias, informação, requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício do ouvidor-geral do Crime do Rio de Janeiro, José Feliciano da Rocha Gameiro, solicitando uma decisão da devassa em que o capitão [do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro], José Pedro da Câmara foi pronunciado pelo crime de resistência, e contestou tal decisão na Relação do Rio de Janeiro por ser cavaleiro da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): aviso, auto de perguntas, auto de devassa, consulta (cópia) , ofício, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de João Pinto da Cunha e Sousa, solicitando provimento no lugar de superintendente da Abertura das Minas de Macacu e Cantagalo, que vagou por falecimento de seu irmão, o desembargador Manoel Pinto da Cunha e Sousa. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do provedor da Casa Moeda do Rio de Janeiro, José da Costa Matos, solicitando que seu filho, João da Costa Matos, possa servir nos seus impedimentos, visto que já lhe foi concedida a propriedade do mesmo. -- Anexo(s): bilhetes, informação, aviso, parecer, requerimento, autos de justificações, certidões, consulta (cópia) ; Obs.: m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Josefa Maria do Espírito Santo, viúva do tenente coronel Pedro da Costa Marim, por si e como tutora de seu filho de mesmo nome, solicitando o posto de tenente-coronel para que seu filho possa servir no Rio de Janeiro, e o pagamento das tenças concedidas em remuneração dos serviços prestados por seu marido, a serem pagas naquela capitania. -- Anexo(s): informação (cópia) , decreto, parecer, requerimentos, cartas, informação de serviços, decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real da Ilha de Santa Catarina, João Prestes de Melo, solicitando a serventia vitalícia no ofício de escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Félix José Mourato, ou no de tabelião do Público Judicial e Notas da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, ou ainda no de inquiridor e contador da Relação do Rio de Janeiro, com supervivência para suas filhas, em atenção aos serviços prestados e à denúncia feita contra o ex-governador daquela capitania, Manoel Soares Coimbra. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , alvará (traslado) , certidões, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Antônio Joaquim Coelho Coutinho, solicitando ordens para que o [vice-rei do Estado do Brasil conde de Resende D. José de Castro], conserve as terras pedidas pelo suplicante, que pertenceram aos índios guarulhos, como sesmaria no mesmo estado em que elas se acham, e sem que se verifiquem as sesmarias concedidas a João Manoel Pinto de Magalhães -- Anexo(s): requerimento, consulta. -- Observações: m. est.