Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o ofício do ex-vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal, acerca do plano que lhe entregou o tenente general comandante da tropa do Rio de Janeiro, José Narciso de Magalhães, o qual refere-se a organização do Regimento de Milícias, denominado Henrique Dias. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , plano (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Rodrigo José do Vale, solicitando a confirmação do ofício de escrivão da intendência do Ouro do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, carta, provisões, atestados, portaria, requerimentos (cópias) , carta (cópia) , certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do juiz e mais irmãos da Mesa da Irmandade de São Domingos da cidade do Rio de Janeiro, solicitando providências a fim de que o título de propriedade apresentado primeiramente por João Monteiro Calli e depois por seu herdeiro e testamenteiro Hilário Antônio Júnior para posse do referido terreno seja cassado, pois nele foi estabelecido um cemitério da dita Irmandade. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, aviso, certidões, auto, requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel da Cavalaria de Milícias do Rio de Janeiro, serventuário vitalício do ofício de escrivão da Ouvidoria do Cível da Relação desta cidade, cavaleiro da Ordem de Cristo, Sebastião da Cunha de Azeredo Coutinho, solicitando faculdade para nomear serventuário para o seu ofício. -- Anexo(s): requerimento, parecer, aviso, bilhete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, apresentando minuta do alvará sobre a extinção do emprego de provedor da Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, em cumprimento da resolução de 8 de novembro de 1804. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão tenente Marçal Pedro da Cunha Maldonado Ataíde Barahona, por procurador de sua mulher Maria Madalena de Lima Fonseca Gutierres e de seu cunhado Faustino Maria de Lima e Fonseca Gutierres, solicitando que seja declarado nula e sem efeito um assento que foi procedido na Relação do Rio de Janeiro, permitindo recursos de agravo ordinário feitos por Francisco de Araújo Pereira como caixa de todos os cabedais de Faustino de Lima, avô dos suplicantes. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do 2º Regimento de Milícias da cidade do Rio de Janeiro, Francisco José Rodrigues, solicitando que seja reformado no mesmo posto em atenção aos mais de 30 anos de serviço e às moléstias que padece. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão do 4º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, denominado de Estremoz, Joaquim Cláudio Teixeira, solicitando ser promovido ao posto de sargento-mor com exercício de governador da Fortaleza do castelo da cidade do Rio de Janeiro para servir quando houver vaga, em remuneração dos seus 32 anos de serviços e das moléstias que o impossibilitam de servir em um Regimento de Infantaria de Linha. -- Anexo(s): aviso, requerimento (cópia) , atestados, parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de João José Mourato, solicitando ordens para que o atual proprietário do ofício de escrivão das Apelações e Agravos da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim Luís de Sousa contribua com uma pensão mensal para servir de ajuda de custo a sua família, visto ter sido seu falecido pai, José da Costa Mourato, proprietário do referido ofício. -- Anexo(s): aviso, requerimento (cópia) , provisão, auto cíveis, parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do sargento-mor graduado e capitão de infantaria agregado ao Regimento de Estremoz, destacado no Rio de Janeiro, Manoel Rodrigues Silvano, solicitando a reforma de serviços, em função das moléstias que padece. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, certidões, atestado, portaria, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Francisco Correia Vidigal, como primeiro testamenteiro de Felipe Cordovil de [Siqueira] e Melo, solicitando licença para estabelecimento de uma capela de missas anuais no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos (cópias) , instrumento em pública forma, carta (cópia) , autos, parecer, requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Eustáquio Maurício Teixeira Coelho, solicitando a propriedade vitalícia do ofício de escrivão do Meirinho da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): aviso, requerimentos, parecer, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA [reformada] do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do tenente da primeira Companhia do esquadrão de Cavalaria da guarda do vice-rei, João Fernandes da Silva, solicitando ser promovido ao posto de capitão da mesma Companhia, vago por promoção de José Benedito de Castro para o Regimento de Cavalaria. -- Anexo(s): consulta, aviso, carta patente, requerimentos (cópia) , requerimentos, certidões, parecer, carta, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do ex-juiz dos Órfãos da Vila de Parati, capitão Luís Garcês de Moraes, solicitando provisão de dispensa para poder possuir alguns bens pertencentes a menores e que haviam sido arrematados em tempo por Francisco José Vieira, que servia no referido cargo. -- Anexo(s): parecer, lembretes, requerimentos, bilhete, carta, requerimento (cópia) , atestados, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do capitão de Infantaria do Regimento de Linha de Estremoz, destacado no Rio de Janeiro, Antônio Cláudio da Silva, solicitando a reforma de serviços no posto de sargento-mor com o soldo correspondente, em atenção aos serviços prestados. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do governador do castelo de São Sebastião do Rio de Janeiro, João José Nunes Carneiro, solicitando o posto tenente-coronel graduado, com soldo de sargento-mor. -- Anexo(s): parecer, requerimento, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do capitão da 7ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias de Inhomerim, João Pedro de Carvalho de Moraes, solicitando a reforma de seus serviços com o mesmo posto, sem vencimento de soldos, em atenção às moléstias que padece e que o privam de continuar em exercício no serviço real. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , atestados, parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre requerimento de Manoel Inácio Lousada de Magalhães, solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão de uma Companhia de Cavalaria Auxiliar do Ribeirão Preto, na freguesia de Campo Alegre, à semelhança de pedidos idênticos apresentados por Manoel da Silveira e Azevedo e Domingos José Ferreira. -- Anexo(s): lembretes, alvarás (cópias) , requerimentos (cópias) , carta (cópia) , parecer (cópia) , parecer, requerimentos, provisão (cópia) , cartas patentes, alvará, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Ana Rita do Espírito Santo, solicitando a continuação do recebimento do soldo do posto de tenente coronel, ou a metade do dito soldo, correspondente ao rendimento de seu falecido marido, o sargento-mor de Milícias, Antônio Rodrigues do Espírito Santo, para acudir a sua indigência e a de sua numerosa família, com supervivência para sua filha Francisca Xavier do Espírito Santo. -- Anexo(s): parecer, aviso, aviso (cópia) , ofícios (cópias) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Félix Francisco Jordão de Vargas, solicitando dispensa do lapso de tempo para requerer a confirmação da carta patente no posto de alferes de uma das Companhias do Regimento de Milícias do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, carta patente. -- Observações: [dado não informado].