Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento que Bento Pinto da Fonseca tinha feito, no qual afirmava que (D. João V) por Decreto de 27 de Junho de 1747, concedera ao mestre de campo do distrito do Córrego de São José, Bento Pinto da Fonseca, a faculdade de nomear serventuário no ofício que ocupara durante o impedimento de seu cargo, pois ele era proprietário do ofício de tabelião do Rio de Janeiro; mas não o podia servir e, por isto, lhe fizera petição para poder nomear pessoa que lhe desse quantia justa para o seu sustento e de sua família. Ao Conselho parecia que ele usara de muito pouca sinceridade, pois se intitulara mestre de campo, quando no Brasil não havia, desde que o Rei reformara aqueles postos e, por esta razão, se lhe havia de escusar o requerimento, pois o córrego de São José teria capitão-mor e não mestre de campo. Assim devia mandar-se ordem ao governador para que informasse se lhe dera carta patente do dito posto e, no caso de ela ser verdadeira, se lhe anular. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente de mestre de campo general da capitania de São Paulo, que vagara por promoção de Luís Antônio de Sá Queiroga ao posto de mestre de campo governador da praça de Santos. Concorreram: João de Abreu, homem que sempre servira com zelo e mostrara valor; Antônio da Silveira e Mota, que também mostrara ser bom servidor; Antônio Francisco Barris e Antônio de Oliveira Bastos, propostos pelo governador da capitania de São Paulo, não tinham apresentado os seus papéis. Ao Conselho parecia que devia ficar, em primeiro lugar, João de Abreu; em segundo, Antônio da Silva e Mota e, em terceiro, Antônio Francisco Barris. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria de uma das Companhias da guarnição da praça de Santos, que vagara por promoção de Antônio Francisco Barris ao posto de ajudante de tenente do governo de São Paulo. Apresentaram os papéis para concorrer ao dito lugar: Silvestre Teixeira Pinto que servira no Rio de Janeiro e na Nova Colônia do Sacramento, durante trinta e um anos, 10 meses e 7 dias, desde 17 de Março de 1711, até 6 de Dezembro de 1741 e que, em todo este tempo, sempre servira com zelo; José (Pedro) Galvão de Moura e Lacerda que servira na Corte e na praça de Santos 15 anos, 7 meses e 4 dias, desde 14 de Maio de 1730 até 11 de Agosto de 1746, sendo sempre muito cuidadoso. Ao Conselho parecia que se devia propor, em primeiro lugar, Silvestre Teixeira Pinto e, em segundo lugar, José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) . Os conselheiros Antônio Freire de Andrade Henriques e Tomé Joaquim da Costa Corte Real, propunham, em primeiro lugar, José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) por ser ajudante do número, ter o foro de fidalgo e vir proposto pelo governador de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e, em segundo lugar, Silvestre Teixeira Pinto. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , na qual ele dizia ter tido notícia pelos viandantes que chegavam de Goiás, de que se encontravam estabelecidos no arraial da Natividade, uma grande parte do gentio Acroá e, por este fato, ficara cheio de cuidados, prevendo a ruína que a vizinhança deste gentio naquelas minas poderia causar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o acrescentamento do soldo que os ajudantes do número e supra de Infantaria da guarnição da praça de Santos, tinham pedido, em virtude de (D. João V) ter feito a mercê de aumentar os soldos dos ajudantes do Rio de Janeiro. Diz-se nela que, ordenando-se ao governador da capitania de São Paulo, por provisão de 28 de Agosto de 1745, informasse com o seu parecer ouvindo o provedor da Fazenda, respondera, em carta de 6 de Agosto do ano anterior, contando que tudo quanto os requerentes tinham dito era verdade e, por isso, o requerimento estava em termos de ser deferido. Ao Conselho parecia o mesmo que ao governador. -- Anexo(s): requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que escrevera o governador da capitania de São Paulo a respeito dos armamentos, munições e fortificações de que necessitava a praça de Santos. Diz o Conselho que lhe parecia que deviam ser remetidas as cartas do governador e relações, ao brigadeiro José da Silva Pais que já assistira às fortificações da dita praça, para que informasse com o seu parecer. -- Anexo(s): lembrete, 2 cartas, provisão, relação, lista. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do coronel Cristóvão Pereira de Abreu, no qual diz ter servido na Nova Colônia do Sacramento, Minas Gerais e São Paulo, na guerra do Rio da Prata e Rio de São Pedro, onde com 177 homens montados à custa da sua fazenda, defendera até ao "Serro de São Miguel", sem cobrar qualquer soldo, até a chegada do brigadeiro José da Silva Pais a quem forneceu, também à sua custa, uma embarcação cheia de mantimentos. Por estes e outros serviços, pedira a (D. João V) que lhe fizesse mercê da serventia do oficio de escrivão das Execuções da vila do Carmo, por doze anos, e de dois Hábitos de Cristo, para seu filho e neto. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o que representam, ao (donatário da capitania de São Vicente) , D. Álvaro Pires de Castro, 6º conde de Monsanto, 1º marquês de Cascais, os oficiais da Câmara da vila de São Paulo, na carta inclusa de 29 de Maio de 1645. Pareceu ao Conselho dizer a (D. João IV) que a matéria de que ele trata já foi resolvida em Consulta deste mesmo Conselho, de 6 de Maio de (1646) e que em virtude desta se passara a ordem para que os religiosos da companhia (de Jesus) , fossem restituídos à sua igreja. Pareceu-lhe ainda que o Rei deve escrever ao dito Marquês de Cascais que, como donatário da capitania de São Vicente, mande aos seus moradores que cumpram as ordens reais, e que, como pedem uma pessoa insuspeita para informar sobre este assunto, o ouvidor geral que foi para o Rio de Janeiro deve ser pessoa capaz para o fazer. -- Anexo(s): parecer, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca do que consta na consulta inclusa, sobre a restituição dos diamantes ou do seu valor aos testamenteiros de Manuel Ribeiro de Miranda. -- Anexo(s): consulta, 2 cartas, nota. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) , dando o seu parecer sobre uma petição feita por Antônio Verraz de Araújo: o Conselho, de acordo com o procurador da Fazenda acha que o fato de o suplicante ter sido sócio dos descobridores das minas de Goiás (dos Goyazes) , não lhe dava direito a impedir as mercês feitas aos mesmos descobridores. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do procurador e capitãogeneral da capitania de São Paulo. D. Luís Mascarenhas, de 4 de Julho de 1743, acerca das pesquisas de um novo "descoberto" em que anda empenhado João Bicudo de Brito. Pareceu ao Conselho não ser conveniente que aquele continuasse na sua intenção de fazer novos descobrimentos pois levaria a Fazenda a despesas. -- Anexo(s): 3 cartas, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) a (D. João V) dizendo que achava justo que, se deferisse o requerimento de Inês Josefa de Barros pedindo se mandasse indicar do procedimento do seu falecido tio, mestre-de-campo, governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, de cujos bens fora instituída herdeira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) dizendo que acha justo que Luís (Antônio) de Sá Queiroga seja nomeado para governar a praça de Santos e que lhe seja dada patente de brigadeiro. -- Anexo(s): consulta, carta patente, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre um requerimento do Bispo eleito para o Bispado de São Paulo D. Bernardo Rodrigues Nogueira. O Conselho dá o seu parecer, dizendo que o Bispo deve ser satisfeito, no que respeita ao provimento da nova Sé, de tudo o que for necessário para o culto divino, mas "quanto à construção dos edifícios da nova Sé e casa da residência do Bispo, acha necessária a informação do governador e do provedor da Fazenda e também a do requerente, depois de estar no seu Bispado e de ter examinado se alguma das igrejas de São Paulo poderá servir de Sé ou, sendo preciso fazer-se o traçado respectivo; e que o ouvidor mande dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra permitir. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação para o posto de ajudante de tenente da Capitania de São Paulo, vago por promoção de João Rodrigues do Vale ao posto de mestre de campo do Reino de Angola, de uma das seguintes pessoas: Antônio Francisco Barris, Antônio de Oliveira Bastos, Manuel Borges da Costa, cujos serviços se referem, e Manuel Martins dos Santos. O Conselho propõe: 1º Antônio Francisco Barris, 2º Antônio de Oliveira Bastos, 3º Manuel Borges da Costa. -- Anexo(s): 2 consultas, provisão, carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Santos, em que estes mostravam a necessidade de haver aí um médico e de se aumentar o ordenado, pela Fazenda Real, ao doutor José Bonifácio de Andrade, para que ele pudesse conservar-se naquela praça. -- Anexo(s): 2 representações, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o ouvidor-geral da comarca de São Paulo (Dr. Domingos Luís da Rocha) dá conta das dificuldades que surgiram ao realizar-se inquérito sobre a morte de Antônio Francisco de Oliveira, na vizinhança da vila de Jundiaí (Jundiahy) e pede que se lhe diga se deve terminar as investigações para não ficar impune o delito. Ouvido o procurador da Coroa, que é de parecer que o ouvidor atual deve continuar a devassa, ao Conselho parece o mesmo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o exposto na carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, acerca do Recolhimento (de Santa Teresa) , fundado sem consentimento régio, e do procedimento do vigário da vara da cidade de São Paulo, que mandou açoitar, publicamente, por uma negra, a filha de um dos principais moradores da cidade. -- Anexo(s): 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o modo como se cumpriram as ordens régias acerca da petição do tenente de mestre-de-campo general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho em que pedia o pagamento das despesas feitas com o apresto duma expedição contra os indígenas "Paiagás". Como o governador informara serem verdadeiras as declarações do requerente e se reconhecera tratar-se de uma despesa avultada, o Conselho, como o procurador da Coroa, é de parecer que esta despesa seja paga pelo Estado. -- Anexo(s): consulta, requerimento, relação, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) , na qual se diz que se deve conceder a José Rodrigues de Oliveira a demissão do posto de governador da praça de Santos, que pediu, por se sentir doente. -- Anexo(s): carta, 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].