Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do tesoureiro e porteiro da Câmara da Bahia, Manuel Rodrigues Antunes, solicitando a propriedade do mesmo ofício ou a serventia por mais três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador do sal do Brasil, Manuel Nunes Coelho, como fiador de Antônio Rodrigues Tourinho, solicitando um ano para pagar as dívidas do mesmo contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a queixa de Luzia Soares da Veiga contra o capitão Diogo de Sousa da Câmara, por este lhe tomar com violência umas casas em que vivia na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do excarcereiro da cadeia da Bahia, João Batista Portocarreiro, solicitando atenuação da pena pecuniária com que foi castigado por ter diexado fugir o preso Manuel Antunes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento da viúva de Manuel Dias Serra, Maria Nunes e suas filhas menores, moradores na Bahia, queixando-se contra Antônio Rodrigues Torres, que se levantou com 9 escravos que o marido lhe dera, em Angola, solicitando provisão para agravar na Relação de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Maria de Araújo de Aragão e suas filhas, todas naturais da Bahia, que se queixam da morte de Manuel Garcia de Melo, filho e irmão das suplicantes, solicitando apelação e agravo para a Relação de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mestre do navio Nossa Senhora da Nazaré e Santo Antônio, Filipe Martins Belo, que levando preso Roque Martins para o entregar na cadeia daquela cidade, o qual fugiu durante um ataque de um navio de turcos, junto de Cabo Verde, solicitando o perdão da culpa da referida fuga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do tesoureiro-geral do Brasil, Francisco da Costa Azere que se queixa do chanceler Cristóvão de Burgos o mandar prender por lhe não pagar um quarto dos seus ordenados. -- Anexo(s): provisão (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de infantaria da Bahia, vago por morte de Paulo Machado de Vasconcelos, sendo nomeado Antônio de Barros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do soldado pago da Bahia, Sebastião da Rocha Pita, solicitando, por ser homem nobre e sobrinho do desembargador João da Rocha Pita, dispensa do tempo, para ter nombramento de alferes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento dos reitores do Colégio da Companhia de Jesus, solicitando se lhes faça demarcação e tombo das terras que têm no distrito da Bahia e limites de Sergipe do Conde. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento da viúva de João Teixeira de Mendonça, D. Filipa de Araújo, solicitando a mercê da propriedadde do ofício de escrivão do ouvidor-geral do cível e mais anexos, do Brasil, para seu filho Manuel Teixeira de Mendonça. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os ordenados que o governador-geral do Brasil, o mestre-de-campo general, Roque da Costa Barreto, acrescentou aos oficiais da secretaria de estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do capitão Paulo Ragusa de Aragão, do alferes Diogo Rodrigues Pereira e de Miguel Proença, solicitando informações relativas a alvará de reformados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador-mor, João Correia Salgado, morador na Bahia, contratador dos vinhos, azeites e aguardentes da Bahia, que foi preso com a acusação de dívida àqueles contratos, solicitando provisão para poder citar, demandar e prosseguir as causas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento dos condes de Castanheira, foreiros de muitas terras no distrito da Bahia e proprietários de terras na Ilha de Itaparica e capitania dos Ilhéus, solicitando se mande o governador-geral do Brasil, mestre-de-campo general, Roque da Costa Barreto, nomear ministros para fazer o tombo das mesmas terras. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].