Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para o ofício de tabelião do público, judicial e notas da Bahia, sendo nomeado Sebastião de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre Garcia da Gama ser restituído ao seu posto de capitão de infantaria da Bahia, de que está suspenso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o requerimento do Abade-geral de São Bento no Reino e provincia do Brasil, solicitando que se escreva aos governadores da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, para que no caso de não serem aceites os prelados eleitos, resolvam a situação com paz e quietação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Gonçalo Garcia e sua mulher Inês da Paz, moradores na Bahia, acerca do dote e perfilhação de uma filha da mulher, Vicencia da Paz. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a nomeação de Bispos para a Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Maranhão. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para a companhia de infantaria da Bahia, vaga por morte de Paulo de Azevedo Coutinho, sendo nomeado Gonçalo Teixeira Viei -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governadorgeral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado do Rio de Mendonça acerca dos gastos que se fizeram no galeão Nossa Senhora do Rosario, São Francisco Xavier e São Caetano, que foi para a Índia. -- Anexo(s): cartas, auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio, solicitando se lhe declare por onde há-de apelar e agravar nas causas cíveis que sentenciar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio, acerca da quita que pretende Domingos Ferreira, contratador que foi das baleias, pela perda que teve naquele contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Francisco da Costa Azere, solicitando a propriedade do ofício de tesoureiro-geral da Bahia. -- Anexo(s): provisão, consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio, acerca da cobrança dos seus salários e de seus ofícios, tocantes aos demandados civilmente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Antônio Lopes Ulhôa, solicitando licença para vir ao Reino tratar de seus achaques nas Caldas e acerca do provimento do seu lugar de provedor-mor da Fazenda do Brasil, durante sua ausência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as espingardas que se hão-de fabricar em Portalegre, para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a queixa que faz o povo da cidade da Bahia contra o chanceler da Relação, desembargador Agostinho de Azevedo Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para capitão da fortaleza de Nossa Senhora do Pópulo da Bahia, sendo nomeado Manuel Martins. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de ajudante de tenente de mestre-de-campo general do Brasil, vago por morte de Leonardo da Costa, sendo nomeado Inácio de Lascaro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a dúvida que tem o provedor da Alfândega da Lisboa, em não dar cumprimento aos despachos do Conselho Ultramarino para a entrega dos açúcares de sua administração, vindos na frota da Bahia, remetidos pelo desembargador sindicante, Sebastião Cardoso de Sampaio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para a companhia de infantaria da Bahia, vaga por morte de Clemente Nogueira, sendo nomeado Gregório Peixoto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do capitão Bartolomeu Nabo Correia, solicitando licença para vir ao Reino e meter duas filhas freiras no mosteiro da Ilha Terceira, ficando entretanto a servir na sua companhia de infantaria o seu alferes. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do cirurgião-mor do Brasil, o licenciado Ventura da Cruz Arrais, solicitando provisão para os oficiais da Câmara da Bahia lhe pagarem o que lhe devem. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].