Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do sacerdote, licenciado Manuel Coelho Gato, do hábito de São Pedro, sobrinho de Bartolomeu Gato, já falecido, acerca da herança como administrador da capela de São Bartolomeu, em Maragogipe, que este lhe deixou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do proprietário da nau João José, Francisco Mendes Bruy, solicitando patente de capitão de mar e guerra "ad honorem". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o regimento e ordens que vão para assinatura, das diligências a fazer na Bahia pelo desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do procurador da Câmara da Bahia, em razão de não continuar com as diligências que levou a seu cargo o desembargador João de Gois de Araújo, relativa àquele Senado e à cobrança do dote da rainha de Inglaterra e paz da Holanda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta de João Peixoto Viegas sugerindo das vantagens da introdução da produção de cacau na Bahia, e notícias da existência de minas neste mesmo distrito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a carta do governadorgeral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, acerca dos cabos que foram à guerra do gentio, e mercês que se lhes devem fazer e à viúva do capitão Manuel de Lemos Sequeira, que morreu naquela ocasião. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento dos desembargadores da Relação da Bahia, em razão de se derrogar aos ouvidores do Rio de Janeiro uns capítulos do seu Regimento, relativos ao julgamento de índios e escravos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, acerca dos príncipes do Dongo, Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Antônio de Brito de Castro, solicitando fazer uma vila nas terras que possue no Rio de São Francisco. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Jorge Barreto de Melo, solicitando licença para passar a Angola, donde é natural, com os filhos, e vender os bens que ficaram por morte de sua mulher. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de João Vieira de Moraes e Manuel Gomes Cardoso, que estavam indicados para irem ao descobrimento das minas, e por falsas acusações foram impedidos de embarcar, solicitando a suspensão deste impedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Antônio de Sousa de Andrade, solicitando licença para renunciar o ofício de contador-geral do Brasil, em seu filho Nicolau de Sousa de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Nicolau Álvares Figueira, solicitando provisão para poder edificar umas casas na Bahia, devido às dificuldades levantadas pelo juiz e oficiais do conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do capitão da vigia do Rio Vermalho da barra da Bahia, João Correia Feio, solicitando licença para dar aquele lugar à pessoa que casar com uma de suas filhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do capitão Filipe de Almeida Carvalho, provido em uma companhia de infantaria da Bahia, solicitando dois meses do seu soldo adiantado, para preparar o seu embarque com sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Francisco Machado de Barros, solicitando provisão para poder vender os bens de raiz que ficaram por morte de sua mulher, Antônia de Meneses, a seu filho Gonçalo [de Barros] de 12 anos. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia pedindo se leve em conta, pelo provedor da comarca, os 30.000 réis de ordenado do físico do partido daquele Senado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do exgovernador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, solicitando para ser relevado de restituir ao almoxarife da Bahia, uma âncora e carlinga que este lhe emprestou quando de lá partiu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do geral da província do Brasil da ordem de São Bento, padre frei João da Ressurreição, solicitando provisão régia ao governador para reocupar o cargo de foi espoliado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao principe-regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão do forte de Santo Antônio da Bahia, que tem anexos os de Santa Maria e de São Diogo, sendo nomeado Antônio da Silva de Meneses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].