Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino sobre carta do ex-governador-geral do Brasil Alexandre de Sousa Freire, acerca do excesso cometido pelo general da frota, Antônio de Sousa Montenegro contra o provedor-mor da Fazenda daquele estado, Lourenço de Brito de Figueiredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia em como, até ao presente, o desembargador Cristóvão de Burgos não pagou a dívida dos donativos do dote da rainha de Inglaterra e paz da Holanda e pedindo que se mande cobrar, executivamente, dele e de todos os mais que não pagaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do procurador-geral da província de Santo Antônio dos Capuchos do Brasil, frei Jacome da Purificação, solicitando esmola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do procurador da Coroa e Fazenda do Brasil, Pedro da Rocha de Gouveia, em como os governadores criaram dois ofícios de meirinho dos soldados, e defuntos e ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito de Figueiredo, acerca do ex-governador Alexandre de Sousa Freire, levar maior soldo do que lhe tocava, contra as ordens régias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Pedro Lobão, capitão de infantaria da guarnição do Morro de São Paulo da Bahia e suas atribuições, solicitando a mercê de mandar passar provisão declarando que apenas este capitão governará esta força. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do contratador do sal no Brasil, Antônio Rodrigues Tourinho, acerca da forma de pagar os seus direitos, se às câmaras do Rio de Janeiro, Bahia e Santos ou no Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a exploração de salitre no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Francisco Ferreira de Gois, solicitando, por seus serviços, a mercê do lugar de provedor-mor da Fazenda do Brasil, por seis anos, quando vagar por Diogo Lopes Ulhôa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do desembargador Agostinho de Azevedo Monteiro, filho de Domingos Monteiro, natural de Évora, solicitando, por seus serviços na Relação da Bahia, a mercê do hábito de Cristo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, solicitando a criação de dois almotacés para tratarem da limpeza das ruas, praças e currais de gado daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do desembargador, João de Gois de Araújo, dando conta do dinheiro e escravos remetidos ao superintendente da construção das fragatas no Rio de Janeiro, Sebastião Lamberto e de mandar parar a referida construção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do almirante da frota do ano 1671, Vitório Zagalo Preto, que carregou sal sem saber da proibição e que por isso foi embargado, solicitando a restituição do dinheiro gasto ou ao menor preço por que comprou o referido sal e direitos e despesas que com ele fez até chegar à Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do proprietário do ofício de escrivão da ouvidoria-geral do cível da Relação da Bahia, capitão André Teixeira de Mendonça, solicitando licença para renunciar este ofício em seu filho com a obrigação deste sustentar seus pais. -- Anexo(s): alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoa para o posto de capitão da companhia de infantaria que no terço do mestre-de-campo Pedro Gomes, vagou por morte de Valentim Durão de Carvalho, sendo nomeado Filipe de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de sargentomor da Bahia, do terço do mestre-de-campo João Furtado de Mendonça, vago por abandono de Damião de Lanções de Andrade, sendo nomeado Francisco Rebelo de Moraes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para a companhia de infantaria da Bahia, vaga por morte de Rafael Barbosa da Franca, do terço do mestre-de-campo João Furtado de Mendonça, sendo nomeado Francisco Pires de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do desembargador João de Gois de Araújo, acerca das execuções contra o provedor-mor da Fazenda, Antônio Lopes de Ulhôa e mais oficiais por causa dos salários que levavam por assistirem ao cunho da moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a instrução para o administrador e provedor-geral das minas de prata de Tabaiana, D. Rodrigo de Castelo Branco e os mais oficiais que vão em sua companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre Consulta da Mesa da Consciência e Ordens, relativa a queixa que o manposteiro-mor dos cativos do Brasil faz dos ministros daquele estado lhe não deixarem axercitar o seu ofício na forma do regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].