Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos, solicitando se lhe não ponha impedimento nos seus ordenados, nos do cabido e mais ministros eclesiásticos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de mestre-de-campo, propondo, Mateus Caldeira, Simão de Cordes e Antônio Cardoso -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se ordenar que pelo Conselho de Fazenda se dê passagem e mantimento ao Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos, religiosos e mais ministros, e mantimentos aos degredados que forem para as conquistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito Figueiredo, acerca dos desembargadores da Relação da Bahia tomarem conhecimento dos agravos da arrecadação da Fazenda Real, contra a forma das ordens régias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a arrematação do contrato do sal a Pedro Estalpart e a Luís de Pina Caldas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos, solicitando ajuda de custo e mantimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os mantimentos e passagem do Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre queixas do desembargador Manuel de Almeida Peixoto contra o governador Alexandre de Sousa Freire que o privou dos lugares que ocupava na Relação da Bahia, provendo neles o desembargador Cristóvão de Burgos e João de Gois de Araújo. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Baltazar de Vasconcelos de Albuquerque, solicitando em seu nome e como tutor de seus irmãos, Antônio, Catarina, Ursula e Ana, licença para venderem os engenhos e terras que têm na Guiana e em Pernambuco, por estarem muito distantes da Bahia, onde residem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do secretário de estado do Brasil, Bernardo Vieira Ravasco, solicitando que o desembargador Bernardino de Macedo Velho não seja juiz nas suas causas, por ser seu inimigo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, em razão das dúvidas que há entre os desembargadores da Relação da Bahia, acerca do desempenho das funções do ouvidor-geral do crime, desembargador Cristóvão de Burgos, por este ter licença para vir ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se prevenirem os navios da armada para dar protecção aos que vierem do Brasil e mais conquistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Manuel Correia de Lima, solicitando se ordene ao governador-geral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça que o meta de posse da serventia do ofício de meirinho do mar em que está provido por dois anos. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mestrede-campo, Álvaro de Azevedo, solicitando provisão para ser restituído àquele posto que estava exercitando na Bahia e de que foi retirado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente, [D. Pedro], sobre requerimento do capitão João Gomes da Silva, solicitando o soldo do posto de capitão do forte de São Francisco da praça da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mestrede-campo Pedro Gomes, solicitando provisão para que um desembargador da Relação da Bahia, vá fazer demarcação e divisão das terras que tem no Recôncavo. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se tirar residência ao exgovernador, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para a companhia de infantaria da Bahia e capitania do Espírito Santo, propostas pelo governador-geral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para a companhia de infantaria vaga na Bahia, por abandono de Francisco Teles de Meneses, sendo nomeado Luís Cardoso de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para a companhia de infantaria vaga na Bahia, por Manuel Barbosa de Mesquita, sendo nomeado Manuel Fernandes Gago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].