Resumo: CONSULTA do Conselho da Fazenda ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o que representam os procuradores das cidades da Bahia e do Rio de Janeiro, acerca de se proibir aos governadores e ministros do Brasil que façam estanco das fazendas e se intrometam nas eleições da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Manuel de Abreu de Lima, casado na Bahia e morador com seu sogro, solicitando a companhia de infantaria que vagou naquela cidade por Lourenço de Araújo de Gois. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os dois feitos crimes que vieram sentenciados da Relação do Brasil, acerca da morte do capitão que foi do Espírito Santo, João de Almeida Rios. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Maria da Fonseca, solicitando provisão para renunciar o ofício de escrivão da vara de meirinho da ouvidoriageral do Brasil, em pessoa capaz, enquanto não casar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o dinheiro que Bernardo Vieira Ravasco deve ao cofre dos órfãos e capelas da Bahia. Aenxo: decreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de João Furtado de Mendonça, filho de Afonso Furtado, solicitando mercê no contrato das baleias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os 2.000 cruzados que vêm da Bahia para enviarem de pólvora para aquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o excesso do general Antônio de Sousa Montenegro contra o provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito Figueiredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre piaçaba e massas de embê enviadas da Bahia. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, acerca de se haverem de remeter os quarenta mil cruzados do dote da rainha de Inglaterra, separadamente do donativo da paz da Holanda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, acerca da razão de não haver assistentes do correio-mor no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito de Figueiredo, acerca do que lhe parece conveniente para se não haver de pagar ao capitão Gaspar Pacheco, os soldos de entertenido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de José Moreira de Azevedo, morador na Bahia, e ora estante na corte, solicitando licença para mandar um navio ao Brasil e a Buenos Aires. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Mateus de Matos Soeiro, solicitando a confirmação da mercê do perdão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o ajustamento dos fretes dos navios da frota do Brasil, e se não lhes conceder licença para irem fora do comboio. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Manuel Teixeira de Carvalho, solicitando licença para renunciar o ofício de escrivão do ouvidor-geral do crime do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se haver de embarcar na frota o desembargador João de Azevedo da Silveira, que está provido chanceler do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a residência do governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, ser tirada pelo desembargador Pedro da Rocha de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Francisco de Abreu de Lima, solicitando mercê em satisfação de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a residência que se deve tirar ao governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].