Pièce BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D004128_TXT_MAN - CONSULTA do Conselho Ultramarino, em... Lisboa, 14 mar. 1804.

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, em que se satisfaz ao que o (Príncipe Regente D. João) , determinou por aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia de 4 de Junho de 1803, sobre a consulta que o Conselho dirigiu ao dito Senhor sobre um requerimento do ex-ouvidor de Paranaguá João Batista de Guimarães Peixoto e sobre ofício do ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e mais papéis relativos à conduta e suspensão do referido ouvidor. O desembargador procurador da Fazenda, respondeu, que se devia tirar residência do tempo em que o sobredito ouvidor servira. Tendo recorrido também ao (Príncipe Regente D. João) os moradores de Paranaguá queixando-se do ouvidor e narrando algumas das suas desordens, mandou ele juntar esta representação aos demais papéis. Vista pelo desembargador e procurador da Fazenda respondeu achar estranho que os ditos moradores se não queixassem enquanto sofriam com os seus excessos e que só então o fizeram e que, portanto, não se devia fazer caso dela e que se deveria remeter juntamente com os outros papéis ao ministro encarregado da devassa. -- Anexo(s): consulta, 9 cartas, ordem, aviso, 4 requerimentos, representação, 7 certidões. -- Observações: [dado não informado].

• portugais

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).

Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.