Centro-oeste (Brasil)

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              CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002650_TXT_MAN · Item · Vila Boa, 02 mar. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre as arbitrariedades e comportamentos despóticos do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, nomeadamente nas prisões abusivas e perseguições violentas cometidas contra magistrados e pessoas de bem da capitania, protegendo as piores e dignas de reparos, como os pretos, mulatos e cativos, para grave prejuízo e desordem das fábricas e de seus senhores, assim como da Fazenda Real, e solicitando, por isso, a sua substituição e a aplicação das Leis de proibição da incorporação de mulatos e homens brancos casados com mulatas, em cargos públicos e militares, em particular nas Companhias de Dragões, Milícias e Ordenanças de Goiás. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002649_TXT_MAN · Item · Vila Boa, 02 mar. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio de todas as Leis e Reais Ordens sobre a proibição das prisões abusivas por parte dos governadores dos domínios ultramarinos, por serem da competência dos magistrados da capitania, atendendo-se à oposição do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, e a revisão da Lei de suspensão de cargos públicos. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002648_TXT_MAN · Item · Vila Boa, 02 mar. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre a suspensão do pagamento da propina anual dos ordenados dos membros da Câmara. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002647_TXT_MAN · Item · Vila Boa, 02 mar. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], solicitando a isenção do pagamento da terça parte do ofício de escrivão da Câmara, ocupado por um alcaide, porteiro e carcereiro, pela falta de candidatos à sua ocupação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA dos oficiais da Câmara... Vila Boa, 02 mar. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002646_TXT_MAN · Item · Vila Boa, 02 mar. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Boa, ao príncipe regente [D. João], sobre a criação dos cargos de juiz de Fora e de ouvidor para a região norte de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002645_TXT_MAN · Item · Vila Boa, 02 mar. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as devassas dos serviços prestados pelo escrivão da Junta da Fazenda Real de Goiás, João José de Azevedo Noronha e Câmara, e pelo tesoureiro, José Pedroso Lisboa, acusados de desleixo no exercício de suas funções, e a nomeação de José Álvares dos Santos para o lugar de tesoureirogeral da Junta da Fazenda Real, e de António Luís Tavares Lisboa, no de escrivão, como seus sucessores. -- Anexo(s): 11 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002644_TXT_MAN · Item · [Goiás], [ant. 01 mar. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pinto Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio de cópia certificada da Provisão de nomeação do bacharel Florêncio José de Morais Cid, como seu sucessor no lugar de intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002643_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do ex-escrivão interino da Junta da Fazenda Real de Goiás, João José de Azevedo Noronha e Câmara, e do ex-tesoureiro, José Pedroso Lisboa, acerca das injustiças e violências praticadas pelo governador e capitão-general, D. João Manuel de Menezes, pelo ex-intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa, José Inácio Álvares de Castro Silva da Ribeira, e pelo ex-secretário de Governo, Felipe Neri Monteiro de Mendonça. -- Anexo(s): 11 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002642_TXT_MAN · Item · Lisboa, 26 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre uma carta e um ofício remetidos pelo governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes, solicitando a nomeação de um seu sucessor e a sindicância de seus procedimentos no governo de Goiás; e acerca das intrigas praticadas pelo seu antecessor, Tristão da Cunha Menezes, auxiliado por outras pessoas da capitania. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do vigário geral da... Natividade, 20 fev. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002641_TXT_MAN · Item · Natividade, 20 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do vigário geral da Repartição do Norte da capitania de Goiás, Luís José Custódio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os insultos e atentados praticados pelo padre, D. Manuel de Santa Ana Alves, e solicitando, por isso, a redistribuição das funções do dito padre e o sequestro de seus bens. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002640_TXT_MAN · Item · [Goiás], [ant. 16 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Ribeiro de Freitas, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de capitão das Ordenanças do distrito de Traíras, capitania de Goiás. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002639_TXT_MAN · Item · [Goiás], [ant. 11 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa, Florêncio José de Morais Cid, ao príncipe regente [D. João], solicitando autorização para ocupar o lugar de provedor da Fazenda Real de Goiás, como havia sido nomeado. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002638_TXT_MAN · Item · Samora Correia, 08 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda Real e presidente do Erário Régio], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Mossâmedes, [José de Almeida Vasconcelos de Soveral e Carvalho], sobre a chegada de um ofício do governador e capitão-general de Goiás, D. João Manuel de Menezes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do ex-intendente do Ouro,... Vila Boa, 04 fev. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002637_TXT_MAN · Item · Vila Boa, 04 fev. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ex-intendente do Ouro, deputado e provedor da Junta da Fazenda Real de Goiás, Manuel Pinto Coelho, ao príncipe regente [D. João], sobre as injustiças praticadas pelo governador da capitania, D. João Manuel de Menezes, com o apoio do escrivão interino da mesma Junta, António Luís Tavares Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002636_TXT_MAN · Item · Vila Boa, 10 jan. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [governador e capitão-general de Goiás], D. João Manuel de Menezes, ao príncipe regente [D. João], sobre a suspensão dos serviços de secretário do governo da capitania de Goiás a Felipe Nery Monteiro de Mendonça, por receber arbitrariamente os emolumentos das cartas patentes. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 17 dez. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002635_TXT_MAN · Item · Queluz, 17 dez. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Bento José Marques, no posto de tenente-coronel de Milícias da capitania de Goiás, com o soldo e exercício do posto de sargento-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002634_TXT_MAN · Item · [Lisboa], [ant. 16 dez. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Florêncio José de Morais Cid, ao príncipe regente [D. João], solicitando o envio do decreto da sua nomeação no lugar de intendente do Ouro da Casa de Fundição de Vila Boa de Goiás, e a concessão de uma ajuda de custo para a sua viagem. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002633_TXT_MAN · Item · [Goiás], [ant. 02 dez. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Correia de Assunção, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta patente no posto de tenente da Companhia Agregada ao 2º Regimento de Cavalaria de Milícias do arraial do Pilar, capitania de Goiás. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 25 nov. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002632_TXT_MAN · Item · Queluz, 25 nov. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando D. Francisco de Assis Mascarenhas, como governador e capitão-general da capitania de Goiás. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO do secretário de estado... Lisboa, 18 nov. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G008_S000_D002631_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 nov. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do secretário de estado da Fazenda e presidente do Erário Régio, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Mossâmedes, [José de Almeida Vasconcelos de Soveral e Carvalho], remetendo os requerimentos do ex-escrivão interino da Junta da Fazenda Real de Goiás, João José de Azevedo Noronha e Câmara, e do ex-tesoureiro, José Pedroso Lisboa, solicitando a revisão dos respectivos processos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria