Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo do Ceará ao rei [D. João VI], sobre a ordem para se criarem naquela capitania as escolas necessárias para a educação da mocidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo do Ceará ao secretário de estado dos Negócios do Reino, Felipe Ferreira de Araújo Castro, referente à portaria sobre os cônsules portugueses de Prússia, Áustria, Nápoles e Sardenha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Sebastião José de Carvalho ao [presidente das Cortes Gerais], João Batista Filgueiras, remetendo ofício da Junta da Fazenda do Ceará sobre a representação dos funcionários da Alfândega daquela província em que pedem aumento salarial. -- Anexo(s): ofício e representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Sebastião José de Carvalho ao [presidente das Cortes Gerais], João Batista Filgueiras, remetendo ofício da Junta da Fazenda do Ceará sobre a representação dos negociantes da vila de Aracati ao rei [D. João VI], em que pedem para ser escusos de pagar os tributos sobre a cachaça. -- Anexo(s): ofícios, representação e cópia de provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Sebastião José de Carvalho ao [presidente das Cortes Gerais], João Batista Filgueiras, informando ter Sua Magestade desaprovado o procedimento da Junta da Fazenda do Ceará, no cumprimento que dera ao decreto e provisão que lhe foram dirigidos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): cópia de decreto, cópia de provisão e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Sebastião José de Carvalho ao [presidente das Cortes Gerais], João Batista Filgueiras, remetendo ofício da Junta da Fazenda do Ceará sobre a nomeação de oficiais da Secretaria do governo. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], Cândido José Xavier, ao [presidente das Cortes Gerais], João Batista Filgueiras, remetendo ofícios e cartas do [governador das Armas do Ceará], Francisco Xavier Torres, sobre os tumultos ocorridos nas vilas de Jardim e Crato, bem como louvando o decreto do príncipe regente de 16 de Fevereiro. -- Anexo(s): ofícios e cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Nunes de Melo ao rei [D. João VI], a pedir confirmação da patente de alferes da Companhia de Voluntários do Comércio da província do Ceará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antonio Machado ao rei [D. João VI], a pedir confirmação da patente de capitão comandante da Companhia de Voluntários do Comércio da província do Ceará. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do tenente general do Quartel de Arroios, Agostinho Luís da Fonseca ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], Cândido José Xavier, sobre o requerimento do ajudante de Milícias do Ceará, Antonio José da Costa, em que pede promoção para major. -- Anexo(s): lembretes e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE emitido pela Junta Provisória do Governo do Ceará ao bergantim Deus Te Guarde que vai para Lisboa capitaneado por Francisco Marques da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo do Ceará ao rei [D. João VI], em resposta à provisão de 19 de dezembro de 1821 sobre as autoridades constituídas e as repartições públicas da província do Ceará. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Martinho de Borges ao rei [D. João VI], a pedir passaporte para o Ceará. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE emitido pelo secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, ao brigue Dourado que faz viagem para o Ceará sob o comando de Ricardo Pedro de Figueredo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [presidente das Cortes Gerais], João Batista Filgueiras, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, mandando restituir dois ofícios do governo do Ceará, datados de 13 e 21 de Março de 1822. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE emitido pelo secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, ao bergantim Boa União que faz viagem para o Ceará sob o comando de João José da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo do Ceará ao rei [ D. João VI], louvando a decisão do príncipe em conservar-se no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) de Sebastião José de Carvalho ao [presidente das Cortes Gerais], João Batista Filgueiras, sobre a carta da Junta da Fazenda Nacional do Ceará, relativa à necessidade de se estabelecer ordenado para o emprego de escrivão da Mesa Grande da Alfândega da vila de Fortaleza. -- Anexo(s): carta e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo do Ceará ao rei [D. João VI], sobre os Regimentos de Milícias da referida província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória do Governo do Ceará ao rei [D. João VI], sobre a organização da polícia da província. -- Anexo(s): instruções. -- Observações: [dado não informado].