Resumo: OFÍCIO do governador do Ceará, João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, propondo alteração e adaptação ao Corpo de Tropas da vila de Fortaleza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Ceará, João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, acerca do estado de nudez e desarranjo em que se acha o pequeno Corpo das Tropas que guarnece a vila de Fortaleza. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Carneiro do Rosário, morador na capitania de Pernambuco, ao [príncipe regente, D. João], a pedir confirmação de sesmaria no riacho Cabeça de Boi. -- Anexo(s): bilhete e carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Ceará, João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo o balanço da receita e despesa das rendas reais da referida capitania. -- Anexo(s): balanço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Joaquim de Almeida Valente ao [príncipe regente, D. João], a pedir um dos governos da América, qual seja, Ceará, Paraíba, Santa Catarina ou Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Ceará], João Carlos Augusto de Oeynhausen, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, abonando a conduta do ouvidor do Ceará Luís Manuel de Moura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Silvestre Cardoso da Fonseca ao [príncipe regente, D. João], a pedir confirmação no posto de capitão agregado à Companhia do Regimento de Milícias das Marinhas do Ceará e Jaguaribe. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário do governo da capitania do Ceará Grande, Francisco Luís de Mariz Sarmento, ao [príncipe regente, D. João], sobre a relação inclusa das ordens recebidas e expedidas ao Conselho Ultramarino pelo governo do Ceará. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Ceará], João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João rodrigues de Sá e Melo], sobre a chegada ao porto do Mucuripe do brigue Dois Amigos, pertencente a Antonio José Moreira Gomes, negociante estabelecido na vila de Fortaleza, trazendo gêneros do Porto e de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Ceará], João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg, ao [príncipe regente, D. João], referente à provisão régia de 10 de julho de 1802, sobre o modelo de bandeira e flâmula e também sobre ordens do rei aos presídios estabelecidos em alguns portos da costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Ceará], João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg, ao [príncipe regente, D. João], sobre a baixa a José Alves Pereira do posto de capitão que exercia no corpo de Ordenanças da vila de São João do Príncipe. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao conselheiro do Conselho Ultramarino, barão de Moçamedes, [Manuel de Almeida Vasconcelos], para que se faça consulta sobre o requerimento de João Castro Silva, capitão do terço de Infantaria Auxiliar das Marinhas do Ceará e Jaguaribe, em que pede promoção para coronel. -- Anexo(s): requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao [príncipe regente, D. João], referente ao provimento dos postos de coronéis, oficiais e sobre o prazo de doações nos domínios ultramarinos. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da vila Nova d’El Rei ao [príncipe regente, D. João], a pedir para conservar o governador João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg e o ouvidor, Luís Manuel de Moura Cabral, à frente da capitania do Ceará, em função da boa administração feita por ambos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor agregado ao Corpo de Ordenanças da vila de Aracati, José Castro Silva, ao [príncipe regente D. João], a pedir que se lhe devolva os documentos em que pede para poder usar de armas de fogo, uma vez que desistiu da dita pretensão. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo marquês de Fronteira, D. João de Mascarenhas Barreto, atestando que Aprígio José de Albuquerque vai para o Ceará com carta de recomendação para o governador da referida capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antonio Matias Magalhães ao [príncipe regente, D. João], a pedir confirmação da patente de sargento-mor do Regimento de Cavalheiros Milicianos da Serra dos Cocos. -- Anexo(s): carta patente de referendação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Câmara da vila de Fortaleza ao [príncipe regente, D. João], louvando a atuação do governador João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg, á frente da capitania do ceará, e agradecendo a concessão de isenção de meios direitos por tempo de seis anos nos gêneros de importação e exportação. -- Anexo(s): cópia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Luís Vieira de Sousa ao [príncipe regente, D. João], a pedir confirmação no posto de capitão de uma das Companhias do Regimento de Cavalaria Miliciana da Serra dos Cocos. -- Anexo(s): carta patente de referendação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antonio da Costa Leitão ao [príncipe regente, D. João], a pedir confirmação no posto de tenente coronel comandante do Regimento de Cavalaria Miliciana da Serra dos Cocos, da Serra Grande. -- Anexo(s): carta patente de referendação. -- Observações: [dado não informado].