Resumo: DECRETO do rei [D. João VI] nomeando o ex-governador do Ceará, Manuel Inácio Sampaio e Pina Freire para conselheiro de Capa e Espada do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João VI] anexando à freguesia de Nossa Senhora da Palma de Montemor-o-Novo as terras do Baturité até ao extremo com a freguesia do Forte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João], promovendo João de Freitas Machado ao posto de alferes de Infantaria no Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João], promovendo militares de alguns dos Regimentos de Milícia da capitania do Ceará. -- Anexo(s): relação dos militares promovidos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João] a nomear João Francisco dos Reis ajudante de ordens do governador do Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João], a nomear Luís Barba Alardo de Meneses governador da capitania do Ceará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente, D. João a nomear João Carlos Augusto d’Oeynhausen e Gravenburg para governador do Ceará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João] a nomear, o sargento do Regimento de Infantaria de Freira, Alexandre José Leite de Chaves e Melo, para ajudante do Regimento de Cavalaria Auxiliar da capitania do Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João] a nomear coronel e demais postos do novo Regimento de Milícias do Ceará e Jaguaribe. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do [príncipe regente, D. João] transferindo o ouvidor da Paraíba, Gregório José da Silva Coutinho, para a capitania do Ceará, com as mesmas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [príncipe regente, D. João] a confirmar a proposta do governador do Ceará para a promoção de oficiais da Companhia de Infantaria da vila de Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. -- Anexo(s): relação dos oficiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe D. João a nomear Francisco Leite Pereira Melo Virgulino como ajudante de ordens do governador do Ceará, Bernardo Manuel de Vasconcelos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe D. João a nomear o alferes de Infantaria João Gomes Nobre como sargento de Corredores do Regimento de Infantaria no Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe D. João a nomear o cabo de Esquadra da Cavalaria de Alcântara, Francisco Ferreira, como alferes de Infantaria no Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe D. João a nomear João da Silva Feijó para sargentomor de Milícias do Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe D. João promovendo João Rafael Nogueira, cabo de Esquadra da Companhia de Mineiros do Regimento de Artilharia da Corte, ao posto de primeiro tenente do Real Corpo de Engenharia no Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe D. João promovendo Francisco Xavier Torres, sargentomor da Companhia de Pontoneiros e Artífices do Regimento de Artilharia da Corte, ao posto de primeiro tenente de Artilharia no Ceará, por tempo de oito anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe D. João a nomear Francisco Luís de Morais Sarmento secretário do governo da capitania do Ceará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D. Maria I], a nomear Bernardo Manuel de Vasconcelos para governador da capitania do Ceará. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha [D.Maria I], promovendo Francisco Inácio de Cid Melo e Castro, coronel de Milícias do Regimento de Bragança, a governador do Ceará, com a patente de tenente-coronel de Infantaria agregado à primeira Plana da Corte. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].