Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI], sobre o requerimento do ex. ouvidor do Ceará, João Antonio Rodrigues de Carvalho, em que pede para juntar aos autos do seu processo uma certidão que impeça a acusação por parte de seus inimigos. -- Anexo(s): requerimento, cópia de alvará e cópia de provisão. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente, D. João], sobre o requerimento de José Francisco Pimentel, Diogo Álvares Linhares e outros, em que pedem confirmação das patentes de referendação que lhes passou o governador do Ceará. -- Anexo(s): parecer e cópias de requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente, D. João] sobre o requerimento de Jerônimo Soares de Azevedo, em que pede para ser nomeado cirurgião-mor da capitania do Ceará ou de alguns dos regimentos do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente, D. João], sobre o requerimento de José Pacheco Espinosa, em que pede que os comerciantes do Ceará sejam isentos do pagamento da metade dos direitos relativos a todos os gêneros que entrarem e saírem da capitania, por tempo de seis anos, em beneficio da agricultura. -- Anexo(s): requerimento e cópia de provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente, D. João] sobre a conta dos governadores interinos do Ceará, em que dão parte da morte do governador Bernardo Manuel de Vasconcelos e pedem a imediata vinda do seu sucessor. -- Anexo(s): cópia de carta, parecer e lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarinho ao [príncipe regente, D. João], sobre os requerimentos de Vicente Ferreira da Ponte e Manuel Ferreira da Costa, em que pedem confirmação das patentes de coronel de Cavalaria do Regimento de Milícias da Ribeira do Acaraú e tenente coronel do mesmo Regimento, respectivamente. -- Anexo(s): requerimentos, parecer e cópia de provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho ultramarino ao príncipe regente, [D. João], sobre o requerimento do capitão-mor da Vila Nova de El Rei, capitania do Ceará, Bernardino Gomes Franco, que pede ser solto da prisão em que se acha, visto o não cumprimento, pelo intendente geral da Polícia, da portaria do Conselho que lhe fora expedida deliberando a liberdade do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente, D. João], sobre o requerimento do capitão-mor da Vila Nova d’ El Rei Bernardino Gomes Franco, em que pede que, visto achar-se absolvido, por sentença do Tribunal da Relação da Bahia, da acusação de crime de morte ao juiz ordinário da referida vila, Antonio Barbosa Ribeiro, se julgue improcedentes as ordens de prisão contra ele expedidas. -- Anexo(s): requerimentos, cartas, certidões, sentença-crime de absolvição, cópias de provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha[D. Maria I], sobre a nomeação de pessoas para ocupar o cargo de capitão de Infantaria paga da vila de Fortaleza. Resolução régia a nomear José Pereira da Costa. -- Anexo(s): cópias de cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre a carta do ouvidor do Ceará, José da Costa Dias e Barros, a respeito da nomeação de mais um escrivão para a Ouvidoria. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre o requerimento de Inácio Mendes Guerreiro em que pede confirmação no posto de capitão de uma das Companhias de Ordenanças da capitania do Ceará Grande. -- Anexo(s): carta patente, parecer e requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a nomeação de pessoas para o posto de coronel do Regimento de Cavalaria de Santo Antonio de Quixeramobim às margens do Jaguaribe. Resolução régia a nomear Manuel Gomes Barreto -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente coronel do Regimento de Cavalaria dos Cariris Novos. Resolução régia a nomear João Batista da Costa Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente coronel do Regimento de Cavalaria da vila de São José de Ribamar do Aquiraz. Resolução régia a nomear Manuel Rodrigues da Silva. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a conta que deu o ouvidor do Ceará, Vitorino Soares Barbosa, acerca da aplicação da justiça naquela capitania, em especial os procedimentos contra Domingos José dos Nascimento, mulato das margens do Jaguaripe, ladrão público de gado e bestas. -- Anexo(s): certidões e cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre o requerimento de Feliciana Catarina da Costa, em que pede que se mande tirar residência do tempo em que seu pai, Francisco de Miranda Costa, já falecido, serviu como capitão-mor do Ceará para poder receber a remuneração pelos seus serviços. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D.José I], sobre o requerimento de João Baltasar de Quesedo Homem de Magalhães, que fôra nomeado capitão-mor do Ceará, em que pede patente de coronel ad honorem ou sargento-mor vivo, agregado a qualquer um dos Regimentos da Marinha ou Corte. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D.José I], referente à nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear João Baltasar de Quesedo Homem de Magalhães. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Ceará. Resolução régia a nomear Francisco Xavier de Miranda Henriques. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José I], sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da vila do Aracati, em que se queixam da coação que se fez para desistirem da causa que corria, relativa à meia légua de terra doada por Sua Majestade para patrimônio da mesma Câmara e a pedirem providências. -- Anexo(s): parecer, provisão, carta, aviso e requerimento. -- Observações: [dado não informado].
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