Resumo: CARTA do ouvidor geral da (comarca de) São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca para (D. João V) , na qual participa que “no parágrafo 18 do Regimento dos governadores do Rio de Janeiro de que usão os governadores desta capitania de São Paulo” o direito de nomearem os oficiais de justiça das respectivas capitanias. Porém, não tinha sido anulada a ordem que dava aos ouvidores gerais, o mesmo direito. O remetente pede pois, a D. João que dê uma ordem definitiva sôbre aquele assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário do Govêrno de São Paulo, Gervásio Leite Rebelo, para (D. João V) , comunicando que cumpriu as ordens recebidas na provisão cuja cópia vem à margem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para (D. João V) , em que informa achar justo o requerimento do sargento-mor Torcato Teixeira de Carvalho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do provedor da Casa de Fundição de São Paulo, Sebastião Fernandes do Rego para (D. João V) , pedindo instruções sobre: o preço que deve levar pela fundição do ouro, o salário dos escravos “que tocam os foles” e o preço das “escórias que ficam nos cadinhos”. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que o ouvidor Francisco da Cunha Lobo, porque as minas de Paranapanema não tinham superintendente, proveu neste cargo, Antônio de Camargo Ortis. O novo ouvidor, Francisco Galvão da Fonseca, ao chegar a São Paulo, proveu de novo, Antônio Camargo Ortis que tinha as qualidades necessárias para exercer essa ocupação, mas que, por ser muito colérico, provocou certo desagrado. Por isso o governador, ao receber uma carta dêle, pedindo demissão, ficou satisfeito com a idéia. Antônio da Cunha Abreu, provedor dos quintos das minas de Paranapanema, ao partir das ditas minas, foi-se despedir do ouvidor, que lhe disse não pertencer ao governador nomeá-lo, visto que êle, ouvidor, é que era o superintendente. O capitão-general expõe não ter ligado importância ao reparo do ouvidor, e ter passado a provisão; e informa, ainda, ter recebido uma representação dos moradores de Paranapanema, que não concordavam com a nova forma de pagar os quintos, nas ditas minas. -- Anexo(s): carta, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel para (D. João V) , dizendo que as ordens dadas ao ouvidor de (São Paulo) , sôbre as terras concedidas por carta de sesmaria, não foram transmitidas aos governadores. Por isso, sucedeu que o governador. D. Brás Baltazar da Silveira, concedeu terras, ao mestre de campo Antônio Pires de Ávila, na paragem chamada Casaquera. Mais tarde, quando tomou posse do govêrno, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, como desconhecia quais as terras que se já estavam povoadas, passou carta de sesmaria ao coronel Alexandre Barreto de Lima, das terras pertencentes ao dito mestre de campo. Daí resultou uma contenda entre o mesmo mestre de campo e dito coronel. Para evitar futuras discórdias e pôr têrmo à que havia entre aqueles dois contendores, o governador, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pede a (D. João V) que lhe faça mercê de passar confirmação aos possuidores de terras e ordena aos vereadores da Câmara que façam as medidas necessárias dessas terras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) . Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que o seu antecessor, Rodrigo César de Meneses, expusera ao Rei os perigos que correm os viandantes, através das estradas da capitania, infestadas por feras e criminosos. Em virtude disso, achava que seria muito conveniente que êles pudessem levar armas de defesa.. Por provisão de 13 de Agosto de 1725, (D. João V) aprovava a sugestão, permitindo, assim, que os viandantes fôssem portadores de armas. Porém, nele se vê que esta faculdade de dar licenças e concedida apenas aos governadores; mas, como o ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, também quer êsse privilégio, o governador pede ao Rei se digne informar se êle poderá, de fato, conceder essas licenças. -- Anexo(s): provisão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel para (D. João V) , comunicando as dificuldades que tem o regedor da Bahia, no desempenho do seu cargo, pelo que acha necessário seja passada provisão, ao dito regedor, a conceder-lhe as regalias dos demais regedores. Diz, também, que seria justo conceder à Irmandade da Misericórdia os mesmos privilégios que goza a Irmandade da Casa de Misericórdia da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) Antônio da Silva Caldeira Pimentel, queixando-se a (D. Joâo V) dos excessos praticados pelo ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, quanto aos provimentos dos oficiais de justiça e serventuários, os quaisintenta passar sem resolução de (D. João V) . Não pode conceber que êste ministro pratique tal atentado, mas no caso de o executar, saberá êle, governador, defender a posse, costume e Regimento real que determina ser ao Governador que compete dar todos os provimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DO (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que a festa das Onze Mil Virgens, celebrada desde há muito, tem como principais entusiastas os estudantes, que se costumam mascarar. Para essa festa, sempre se pediu licença aos governadores, nas cidades, e aos capitãesmores, nas vilas, sem nunca os ouvidores se intrometerem. Chegada a festividade, diz que os estudantes lhe foram pedir licença, porém, no primeiro dia que saíram mascarados, o ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, disse que era a êle que deviam pedir autorização para se mascararem, pois ao governador apenas pertencia autorizar o uso de tambores e tudo que fôsse do domínio militar. Acha, portanto, que o ouvidor pretende alterar as leis, pelo que pede providências ao Rei. -- Anexo(s): acrta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DO (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Pimentel para (D. João V) , dizendo que o governador da praça de Santos, Antônio Goiso Nogueirol, não queria submeter-se às ordens dos governadores daquela capitania por não os considerar seus superiores. Contra o que foi determinado, numa Provisão Régia, sôbre a troca de soldados, dumas para outras Companhias, poder ser feita só pelos generais, o dito governador de Santos, resolveu dar baixa a um soldado, na Companhia chefiada pelo capitão seu protegido, Francisco Fernandes Montanha, mandando prender o capitão André Cordeiro de Matos por ter requerido o soldado. Além disso, dá licença, por mais tempo do que o permitido aos soldados e oficiais. O remetente termina a carta pedindo a D. João V que decida e transmita as suas resoluções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DO (governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , para (D. Joâo V) , pedindo esclarecimentos sobre o pagamento dos soldos dos tenentes do mestre de campo general, da praça de Santos, Manuel Borges de Figueiredo e David Marques Pereira e comunicando que achava justo, que os vencimentos, dos ditos tenentes, fossem igualados aos dos oficiais das Minas Gerais que tinham os mesmos postos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de André Gonçalves Pinheiro, a (D. João V) , agradecendo ter sido ordenado ao capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, que voltasse a prover no posto de capitão-mor da vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, o dito signatário da carta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, Aantônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) , dizendo que dera ajuda de braço secular ao padre Francisco Fernando de Santo Antônio, Provincial da Província dos Capuchos do Rio de Janeiro para que fosse reconhecido dos Conventos desta Capitania. Os conventos, da dita província da vila de São Sebastião e da vila da Conceição renderam-se pacificamente mas o da vila de Taubaté rebelou-se contra as ordens do governador de São Paulo, Rodrigo César (de Meneses) , que os tinha transmitido ao seu substituto (o coronel Domingos Rodrigues da Fonseca Leme) , durante a sua ausência. Por este motivo, o Ajudante que comandava as tropas deu ordem para pegarem em armas mas nem assim conseguiram dominar os rebeldes pelo que o Ajudante se viu obrigado a recolher-se à província acima indicada. -- Anexo(s): 4 requerimentos, informação, 8 certidões, declaração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) , na qual diz que o governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, achava que havia pouco escrúpulo, em se darem baixas aos soldados e trocarem-see outros, ordenando, por isso, ao vedor geral, que não aceitasse nem consentisse em semelhantes baixas e trocas. Diz que o presídio tem três Companhias e estas insuficientes para guarnecer três, fortalezas, portanto, não convém levar, dai, soldados. -- Anexo(s): requerimento, 6 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis para (D. João V) , informando que remete junto as relações do rendimento e despesa da Fazenda Real da capitania de São Paulo, no ano de 1726, e dizendo que o rendimento não chegou para cobrir as despesas, referindo-se a algumas delas que se não pagaram, como as ajudas de custo, devidas ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e a despesa do seu transporte para Cuiabá. -- Anexo(s): 2 relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Gois, para (D. João V) , informando sobre o breu e alcatrão necessários para a conservação das carretas de Artilharia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, para (D. João V) , comunicando que, naquela praça, o serviço dum “ajudantesupra” está a ser desempenhado por um sargento com patente concedida pelo governador e capitão general da capitania (de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provincial dos capuchos, da província da Conceição do Rio de Janeiro, Frei Fernando de Santo Antônio para (D. João V) , dizendo que um padre daquela Ordem, Frei João de São Domingos Leite, não querendo sujeitar-se ao regime dos conventos, conseguiu, ajudado por um prelado da Corte, convencer os crédulos, que tinha vindo de Jerusalém e se chamava João das Chagas. Recebia esmolas, dizendo que as mandaria para os lugares santos e com elas, o dito eclesiástico, levava uma vida de senhor absoluto, tendo negros ao seu serviço. O seu pouco escrúpulo foi ao ponto de comprar terras, que mandou cultivar, e casas a que chamou “Hospício para os frades esmolares de Jerusalém”. Além disto tudo, passou a intitularse Vice Comissário Geral de Jerusalem.Termina o remetente, declarando que todos os prelados que, fugitivos, residiam no referido Hospício, deveriam recolher aos seus conventos e não ser permitida a fundação de mais estabelecimentos religiosos sem autorização régia. Finalmente, frei Fernando de Santo Antônio pede ao Rei que mande resolver e dê as suas ordens. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Miguel de Macedo Ribeiro para Bento de Abreu Bernardes, pedindo que o informe de quanto foi a ajuda de custo que se concedeu ao governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, quando foi tomar posse daquele Governo em 1721 ou 1722. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].