Resumo: CARTA do (ex-ouvidor geral da comarca de São Paulo, o desembargador) , Rafael Pires Pardinho para (D. JoãoV) , sôbre a carta do governador da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que, se fundando na Lei de 10 de Setembro de 1611, tinha protestado contra os exorbitantes preços estipulados aos índios das aldeias da dita capitania, para o serviço real como para o dos particulares. Expondo a forma de administração das referidas aldeias, demonstra que não se devem alterar as disposições do Regimento do general Artur de Sá e Meneses, de 1698, e sugere que se mande ensinar aos índios ofícios mecânicos, e missionar os gentios. -- Anexo(s): regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que tem observado as ordens reais, ao nomear, por seis meses, os oficiais. No que respeita às nomeações para as minas de Goiás e do Cuiabá, diz ser êste tempo escasso, visto ficarem muito distantes de São Paulo. Pede ao Rei que autorize as nomeações para essas minas, ao menos por um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, aos oficiais do Senado da Câmara (de São Paulo) , dizendo que, de João Fernandes Jorge, não tinha “boa informação por ser pública a sua demazia em beber perdendo muitas vêzes os sentidos” e que, dêste modo, êle não poderia guardar a cadeia. Por isso, parecia-lhe acertado se distribuíssem os ofícios de carcereiro e alcaide, entre: Antônio Pereira e Antônio Mendes, mas que, no entanto, êles fizessem o que quisessem e lhe comuinicasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz vereador Domingos Ribeiro, para o (governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel) , informando sôbre a demanda dum legado de trezentos mil réis que deixara à Ordem Terceira, o falecido Manuel Gonçalves Cruz, antecessor do sargentomor Antônio Santos Soares, e cujos herdeiros e testamenteiros não têm querido satisfazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda do Rio de Janeiro) , Bartolomeu de Sequeira Cordovil, a (D. João V) , informando que o provedor da Casa dos Quintos da capitania de São Paulo, Bento de Castro Carneiro, lhe enviara, pelo ajudante de tenente Antônio da Silveira e Mota, dez caixotes com mil duzentos e sessenta e nove marcos, cinco oitavas e doze grãos de ouro em pó e barras dos quintos, pertencentes àquela capitania. Tendo sido pesado perante o governador e oficiais da Fazenda, verificou-se que continham mais do que o referido, do que tomou conta o almoxarife da Fazenda Real, Simão Vieira Brochado, seguindo o ouro para o continente e dirigido ao Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Matias de Oliveira, seus filhos Matias de Oliveira e José Pires, e seu genro Gabriel Cardoso, para (D. João V) , pedindo que lhes sejam restituídas as terras que lhes foram tiradas injustamente e pagas as perdas e danos causados. -- Anexo(s): memorial. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz do Fisco da Rio de Janeiro, Roberto Car Ribeiro, a (D. João V) , dando conta da viagem. Ordenada pelo Rei, à cidade de São Paulo, para tirar devassa sôbre o procedimento do ouvidor naquela capitania, Francisco Galvão da Fonseca e do mestre de campo Manuel Borges de Figueiredo. Informa que a envia pela nau Nossa Senhora da Madre de Deus, ficando com um traslado, e que fizera auto separado para o mestre de campo, remetendo também a devassa, embora o réu já tenha morrido. Sôbre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, determinando que, vistos os autos, se remetam, juntamente com as devassas, ao corregedor do Crime, da Côrte e Casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dando conta do ouro em pó, saído da Casa da Fundição de São Paulo, remetido ao Rei como produto dos quintos do de Goiás. Fala das observações colhidas na sua viagem às minas de Paranapanema e da intenção de começar a cobrar os direitos nas minas de Goiás, por já estarem muito povoadas. Remete o donativo das vilas, exceto o da de Jacareí , que pediu adiantamento, o qual enviará na viagem seguinte. Informa também que o ouvidor José de Burgos partirá outro e um escrivão para as de Goiás. Finalmente, diz que envia, por mar, o ouro de Parati para o Rio de Janeiro, por estar a estrada em construção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Real Casa da Fundição da Capitania de São Paulo) , Bento de Castro Carneiro, para (D. João V) em que, devido a verificar-se inconvenientes por haver apenas um livro, pede três livros grandes de pasta e dois mais pequenos, e capa de pergaminho, para nêles escrever as entradas de ouro de tôdas as minas. Pede, também, um cofre com capacidade bastante para guardar o ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , sobre as queixas que dêle fizera José da Silva Valença que, segundo sua opinião, é pessoa sem escrúpulos. Conta o governador que, quando esteve na praça de Santos, aportara a ela, João Alberto de Brito e Câmara, que vinha do Rio de Janeiro com carta de recomendação do governador dessa cidade para que o governador de São Paulo o favorecesse.. Um clérigo da Bahia, que havia também chegado a Santos, revelou-lhe ser João Alberto, nome suposto, pois o indivíduo havia furtado as cartas de formatura a um estudante da Ilha da Madeira. Sabendo tudo isso, o governador expõe haver chamado o suposto João Alberto, declarando-lhe que sabia acêrca dêle. O clérigo já citado havia sido pároco numa igreja da Bahia, em que aquêle fora sacristão e donde furtara duas galhetas de prata. Foi êste e José da Silva Valença que o incriminaram. Pelo exposto, pede a (D. João V) que lhes dê o castigo que merecem. -- Anexo(s): traslado de 7 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , expondo-lhe que mandara pedir ao prelado dos “Religiosos Bentos” do convento da vila de Sorocaba, a escritura e a licença da concessão das terras do convento, escritura essa que lhe foi apresentada e de que envia cópia. Queixa-se de que os religiosos fazem vida de mercadores e não de monges e que os seus costumes não são inteiramente edificantes. Para reprimir os excessos provocados pela indisciplina no convento de Jundiaí , pede ao Rei que mande reunir os bens dêste convento aos de (Santana) de Parnaíba e de Sorocaba, situados na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): provisão, escritura. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando sôbre a carta do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, na qual êste expõe ao Rei que o dito governador de São Paulo, inovara o estilo de cobrar os despachos das embarcações que saíam daquele porto de Santos. Caldeira Pimentel diz que o governador de Santos faltou à verdade, e que são notórios: o seu pouco préstimo, incompetência e ignorância. Diz, também, que a sua intenção é não prejudicar ninguém, pois pensa ser justo na cobrança dos despachos das embarcações. -- Anexo(s): 2 cartas, capítulos de regimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , referindo-se à provisão do Rei, cuja cópia envia, que manda pagar os soldados da praça de Santos por mês e não por dias, ordem de que discorda, alegando a própria etimologia da palavra “soldado”. Conta que, para uniformizar, encomendou as fardas dos soldados da sua Companhia no mesmo alfaiate, pois evitará assim que se dessem desvios de dinheiro. Queixa-se dos soldados de Santos não serem disciplinados, o que é resultante do capitão os não repreender. Fala da reação que se deu quando o Rei expediu o novo Regimento, comprometendo-se a fazê-lo observar. -- Anexo(s): provisão, 2 cartas patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dando conta de que ouviu a Câmara de Sorocoba, sôbre a pretensão do juiz de fora de Itu de se juntar à sua judicatura a vila de Sorocaba. A Câmara julga injusto, visto os moradores serem pobres e o próprio governador também acha que o juiz de fora não tem razão. Informa também que se torna necessário um juiz de fora para a vila de Guaratinguetá (Guaratinguita) , porque todos os dias ali se praticam atos que requerem policiamento. Fala da situação geográfica da mesma vila, e dos assaltos de que são vitimas os portadores dos quintos reais, achando conveniente que a ela se junte a de Pindamonhangaba. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dando parte do elevado preço que pedem aos índios pelo trabalho nas minas e lembrando que não tem sido observada a Lei de 10 de Setembro de 1611, que lhes concedia, quando empregados no serviço da Coroa, como único vencimento o seu sustento. Pede providências para obstar ao elevado preço por que os Paulistas alugam os Índios e que regularize os preços do seu aluguel em tôda a colônia, quando em serviço real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, a (D. João V) , informando de que, durante a sua estadia em Santos, os moradores de Itu abriram um caminho por terra e outro por via fluvial para as minas de Goiás, sem que o juiz de fora dessa vila impedisse tais empreendimentos. O governador atribuiu esta autorização ao interêsse que pelo fato mostrava o ouvidor (geral da capitania de São Paulo) , Francisco Galvão da Fonseca, que poderia assim desviar ouro sem pagar os quintos. Dá conta de que, ao chegar em São Paulo, enviou logo para o continente os quintos do ouro e, para dar providências ao prejuízo da abertura dos novos caminhos, deu ordem à Câmara de Taubaté que os impedisse. Informa também que castigou o juiz de fora de Itu, mandando-o ficar no mato do novo caminho, e que publicou um bando, proibindo que se seguisse qualquer estrada que não fôsse a real, devendo-se apreender todo o ouro, em proveito da Fazenda Real, a quem desrespeitasse esse ordem. Finalmente, pede ao Rei que a ratifique e ordene ao vice-rei da Bahia (Vasco Fernandes César de Meneses) , e ao governador das Minas Gerais (D. Lourenço de Almeida) , que proíba abriremse novos caminhos de Goiás, Pitangui e Rio de São Francisco, porque êstes facilitariam o transporte do ouro para a Costa da Mina, o que enriqueceria inglêses e holandeses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , dando conta de que as proibições reais quanto ao fabrico de aguardente de cana, nas Minas, não têm sido respeitadas, do que resulta prejuízo econômico e moral, sendo ainda mais notória a corrupção, nas oficinas superiores. Concorda com a supressão de canas para aguardente, nas Minas de Goiás, porque os engenhos ali instalados não estão nas condições necessárias para o bom fabrico. Porém, nas minas do Cuiabá, entende que o Rei deve autorizar o seu estabelecimento, devido à distância a que se encontram. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informado que, visto o Rei ter proibido a concessão de sesmarias aos religiosos, não tem deferido os pedidos que os mesmos lhe têm feito, para as minas de Paranapanema e Goiás, pois têm sempre dificuldade em pagar os dízimos. Diz que os religiosos se têm associados com leigos, para terem de sesmaria algumas terras, no caminho de Goiás. Pede ao Rei que ordene a construção e desobstruções da estrada das minas de Santos e que cada um cuide das suas testadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Eusébio Peres da Silva, par (D. João V) , informando que no Conselho (Ultramarino) foram afixados editais para arrematação do contrato do direito das Minas de Paranapanema, para o que não houve arrematante, e como o contrato efetuado na praça de Santos, expirava em 31 de Dezembro de 1729, aquêle monarca ordenou ao provedor do Fazenda da capitania de São Paulo. (Timóteo Correia de Góis) , que o arrematasse por um ano, e mandasse pôr editais, para naquele ano ter arrematado, no Reino. O referido informou ter mandado afixar editais, mas acrescenta não ter havido arrematantes; em virtude de desvalorização da “pinta” do ouro daquelas minas. Assim, considera necessário ordenar ao referido provedor, que apregoe o dito contrato naquela capitania, procedendo à sua arrematação pelo maior lanço. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, para (D. João V) , dizendo que o desembargador Roberto Car Ribeiro lhe fez uma representação pedindo ajudas de custo para o seu escrivão e meirinho quando se deslocassem a São Paulo a fim de investigarem sôbre os procedimentos do ouvidor geral de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca, e do tenente de mestre de campo general, Manuel Borges de Figueiredo. Estas ajudas de custo foram concedidas pelo dito governador. -- Anexo(s): cópia da carta, 2 cartas, representação. -- Observações: [dado não informado].