Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, pedindo a sua proteção e interferência junto de (D. Maria I) , para conseguir a felicidade das suas paróquias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, requerendo os soldos vencidos e despachos que lhe eram devidos, pelos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, expondo a maneira reta e desinteressada com que procedeu no real serviço e pedindo que lhe fosse permitido recolher dignamente a sua casa, em virtude de se encontrar, há muito tempo, afastado dela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, a (D. Maria I) , na qual diz remeter por certidão a patente, ainda não confirmada, que o seu antecessor D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) deu a Manuel Nunes Lima, ao qual mandou dar baixa pela sua idade avançada, falta de saúde e por viver muito distante de Paranaguá, contra a disposição do Regimento dos capitães-mores. Diz remeter também por certidão uma provisão de (D. Maria I) que mostra a faculdade dada aos governadores da América de prover postos, em conseqüência da qual passou patente de capitão-mor de Paranaguá a José Carneiro dos Santos. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para (D. Maria I) , queixando-se do procedimento do ouvidor de São Paulo, José Gomes Pinto de Morais, em virtude de, este procurar por todos os modos prejudicá-lo. Isto começou depois da arrematação do contrato dos dízimos, por este não ter sido arrematado pelo capitão-mor como o ouvidor queria e ainda porque os novos arrematantes não queriam pagar as propinas por maior preço do que o habitual nem dar o ramo dos dízimos da vila de Santos a um seu compadre, José Nunes. O ouvidor aliou-se com o Bispo (De São Paulo, D. Frei Manuel da Ressurreição) e daqui nasceu a má vontade que ambos lhe votaram. Pede que se lhe mande examinar a sua conduta e, igualmente, a de seus inimigos, pois ele sempre foi um homem de bem e não encontra motivos para tanta aversão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da câmara da Vila de Itu, dirigida a (D. Maria I) , dando os pêsames, pela infausta morte de (D. José I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora de Santos, que servia de ouvidor de São Paulo, José Carlos Pinto de Sousa, para (D. Maria I) , dizendo que, depois do falecimento do ouvidor de São Paulo, José Gomes Pinto de Morais foi nomeado para a referida vara. Em cumprimento desta nomeação, começou a desempenhar aquele cargo ao qual eram anexos o de intendente da Real Casa da Fundição e o do Juiz executor da Fazenda Real, Depois de ter exercido, durante um mês essas funções, foi inibido pelo governador e capitãogeneral da mesma capitania, (Martim Lopes Lobo de Saldanha) , de continuar no lugar de intendente e de ir as sessões da Junta Real da Fazenda. Esta determinação foi dada após ter assistido por ordem do referido capitão-general a um Conselho de Guerra, que mandou fazer a dois soldados desertores do Regimento do Coronel Manuel Mexia Leite, aos quais não atribuiu a pena que ele queria. No entanto desconhecendo se foi este o motivo, que originou esta nova resolução, pede a (D. Maria I) que se informe da sua conduta a fim de tomar conhecimento da maneira injusta como procedeu o governador citado. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: TRANSLADO dos seguintes documentos: 1) PROVISÃO de (D. Maria I) pela qual em virtude do requerimento do conde do Vimieiro (D. Sancho de Faro e Sousa) da carta de doação que D. João III fez de umas terras na costa do Brasil, a Martim Afonso de Sousa, em 20 de Janeiro de 1535, ordena ao guarda-mor da Torre do Tombo que dê o traslado dos papéis pedidos. 2) CARTA DE DOAÇÃO, pela qual D. João III faz mercê de cem léguas de terra na costa do Brasil, ao capitão-mor e donatário da capitania de São Vicente, Martim Afonso de Sousa, a seus filhos e netos e ordena que se lhe passe carta de foral do teor seguinte: CARTA DE FORAL, estabelecendo, que o capitão da referida capitania e seus sucessores poderiam dar e repartir todas as terras, por sesmaria, a quaisquer pessoas de qualquer condição, contanto que fossem cristãos; que havendo nessas terras qualquer espécie de pedraria ou de metal, pagar-se-ia o quinto; do quinto teria o capitão a dízima, a dízima de todo o pescado; o pau brasil e qualquer especiaria não podiam ser vendidos nem tirados; não era permitido nem comprar nem vender coisa alguma aos gentios da terra; nos rios em que for necessário pôr barcos para passagens, o capitão levará aquele tributo ou direito que na Câmara for taxado; cada um dos tabeliães do Público e Judicial que houver nas vilas e povoações da referida capitania, será obrigado a pagar quinhentos réis de pensão ao mencionado capitão, em cada ano; os moradores e povoadores da citada capitania serão obrigados a servir nela, em tempo de guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de D. Maria Teresa Botelho ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, expondo que, quando Manuel José da Nóbrega Botelho foi despachado para a cidade de São Paulo, o Rei mandou uma ordem à Tesouraria dessa cidade para que pagassem à mencionada senhora, 20 mil réis por mês. Ora, nessa repartição não quiseram, até a data, pagar os dois meses que lhe são devidos, dizendo não ter a certeza da data em que o Rei deu a ajuda de custo ao sargento-mor. Com grande família e falta de recursos para a sustentar, pede a autora da carta, a Martinho de Melo e Castro, que ordene a referida Tesouraria, que lhe pague. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, pela qual lhe dá conta do seu esforço e cuidado em bem servir com prejuízo dos seus assuntos particulares, em virtude do estado decadente em que achara a capitania. Esta necessitava de urgentes resoluções, desejando que tudo a que tem feito seja da aprovação de (D. José I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Martins Lopes Lobo de Saldanha, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , dizendo que apesar de saber que, pela secretaria de Estado da Repartição (dos Negócios) da Marinha e (Domínios Ultramarinos) , lhe será apresentado o ofício dando conta da sua chegada a São Paulo, não deixará de o fazer diretamente, a fim de o informar de tudo o que, sem perca de tempo, executará, conforme as ordens de (D. José I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE (Cópia n.º 3) do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, pela qual nomeia no posto de capitão-mor da Vila de São João de Atibaia, o sargento-mor, Lucas de Sequeira Franco apresentado pela Câmara da dita vila, por ter os requisitos necessários, ficando obrigado a residir nessa vila ou seu distrito sob pena de perder o posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, para (D. José I) , referindo-se a duas portarias do governador e capitão-general daquela capitania (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) e às respostas que deu às ditas portarias. Informa que a referido governador não mandava registrar os documentos nos Livros da Secretaria. Mais informa que o dito governador proibiu o escrivão da Junta de lhe passar quaisquer certidões, o que implicava severa punição, obstando assim a que o dito provedor organizasse a sua defesa e demonstrasse a sua inocência. Queixava-se daquele governador o ter insultado, em pleno Tribunal da Junta, em virtude de o ter informado da impossibilidade de fazer pagamentos fora da Junta. Era sua intenção não abandonar a Provedoria nem a Junta, salvo ordem Régia, para livrar a sua responsabilidade, de presumíveis prejuízos na Fazenda Real, quando da sua ausência, em serviços pretestados pelo governador, para o afastar a fim de fraudulentamente lavrar documentos e justificações para usufruir dos bens seqüestrados aos Jesuítas, utilizando-se continuamente dos escravos da fazenda de Santa Ana. Servia-se, abusivamente, dos oficiais da Casa da Fundição, para trabalhos particulares, mandando fundir ouro, transgredindo assim as ordens Régias. Com o seu afastamento, evitava que tomasse conhecimento dos clamores de todo o povo, protestando contra a sua tirania. Acusa, ainda, o governador de mandar um criado retirar dinheiro do cofre, cuja chave possuía, dinheiro seqüestrado aos Jesuítas. Considera indispensável um inquérito rigoroso, para confirmar as suas afirmações e pôr termo a estas irregularidades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia da) em que (D. José I) informa o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, sobre o Plano Militar,-que junto remete-, elaborado pelo secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, e que diz respeito à formação de um Regimento de Infantaria, nos moldes dos existentes em Portugal, à criação duma Legião de Tropas Ligeiras e à regulamentação e disciplina dos Corpos Auxiliares já existentes. -- Anexo(s): instruções, plano, carta régia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) a (D. José I) , sobre o requerimento que fez ao soberano o alferes de Jacuí, Valério Sanches Brandão, que se acha preso, há muito tempo, na cadeia de São João de El-Rei, por ordem do antigo governador de Minas Gerais, o conde de Valadares (D. José Luís de Meneses Abranches de Castelo Branco) . Diz, o governador de São Paulo, que todas as questões originadas pelos limites das capitanias de São Paulo e Minas Gerais, em virtude das quais se ocasionaram os motivos por que foi preso o requerente, cessaram inteiramente, e os povos de uma e de outra estão de novo de posse das suas terras.Quanto ao caso pessoal do requerente acha que o rei pode deferir o que lhe é pedido, pois crê que o dito aqui da maneira que julgou mais de acordo com as ordens do seu general, sendo por isso digno de perdão. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real (da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, para (D. José I) , dizendo que, apesar de se encontrar suspenso, não pode deixar de informar o que se passou acerca do contrato dos dízimos. Tendo-se posto editais para que no mês de Junho de (1774) , se arrematasse o contrato dos dízimos daquela capitania, por três anos, que começariam em 1 de Julho do mesmo ano, principiou, repentinamente, no dia 25 de Junho sem ter havido os pregões costumados. E, pelo porteiro da Junta (João Pedro Ribeiro da Veiga) , foi então publicado um lanço, que lhe dera o capitão-mor Manuel de Oliveira Cardoso, o qual foi coberto pelo mercador (de São Paulo) , Manuel José Gomes, que ordenou ao porteiro que desse, assim, o contrato por arrematado. Mas, o dito capitão-mor e o capitão Antônio Fernandes do Vale, não ficaram satisfeitos e cobriram aquele lanço com os seus, que não foram aceitos pelo porteiro. Para reclamar desta atitude, entrou o dito capitão-mor na Casa da Junta, e expôs o sucedido, dizendo que, mesmo havendo quem subisse o seu último lanço, ainda o tornaria a cobrir. Mas, o presidente da Junta e também (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, (Morgado de Mateus) , respondeu-lhe que, como ele já fora contratador durante os anos antecedentes, era justo que se entregasse agora, por outros três, ao mercador Manuel José Gomes, pois com o seu lanço já ficava satisfeita a Fazenda Real, Como o dito capitãomor rebatesse esta decisão dizendo que o Rei ordenava que se entregasse o contrato à pessoa que lançasse mais, respondeu-lhe aquele presidente que tomaria a responsabilidade de todo o prejuízo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) , a (D. José I) , na qual diz que Antônio Leitão de Abreu demorou a requerer a confirmação da sua patente de capitão de Auxiliares de Cavalaria da Companhia da vila de Jundiaí, por necessitar de refazer-se das despesas que fez com a preparação da sua companhia, pelo que lhe deu licença para ir duas vezes a Goiás em seu negócio, tendo ido depois socorrer a província de Viamão. -- Anexo(s): despacho, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) de (D. José I) para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, pela qual lhe ordena que crie uma Junta de administração e arrecadação da Real Fazenda, para evitar certos defeitos de administração que têm lugar, como a demora na cobrança do que se deve pelos contratos, e no envio ao Real Erário das relações anuais de receitas e despesas. Dessa Junta o governador e os seus sucessores serão presidentes, o ouvidor da capitania será a juiz executor; terá, ainda, um procurador da Fazenda, um tesoureirogeral, eleito pela mesma Junta, e o escrivão da Fazenda, nomeado por (D. José I) , que fica com a direção das contas da Contadoria. Todos terão assento igual e voto nos assuntos tratados. A Junta deverá proceder à arrematação dos contratos e à arrecadação dos preços dos mesmos, para a que deve haver um cofre com três chaves, uma, para o tesoureiro-geral, outra, para o escrivão de Fazenda, e outra, para o contador, primeiro contemplado no decreto de nomeação dos contadores-gerais. A Junta Estabelecerá uma Contadoria a cargo do contador e do escrivão da Fazenda, onde se devem guardar todos os papéis e contas relativos à administração da mesma Fazenda, fazendo-se aí as contas na forma das Instruções assinadas pelo contador-geral da Relação do Rio de Janeiro, África Oriental e Ásia portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, (D.) Frei Manuel (da Ressurreição) , dizendo que chegou a esta cidade no dia 19 de Março de (1774) e principiou logo a enumerar as igrejas e sacerdotes daquele Bispado, encontrando 53 paróquias que apesar de terem poucos moradores, carecem de ambas as coisas, para se lhes poder administrar os sacramentos, visto que se encontram longe dos povoados. Diz que o Bispado tem dez aldeias de índios, sendo: uma administrada pelos beneditinos; outra, pelos carmelitas calçados; três, pelos franciscanos e as outras cinco pelos extintos jesuítas, que o Rei entregou ao seu antecessor, o Bispo (D. Frei Antônio, da Madre de Deus Galrão) , para as prover de pároco, como consta das cartas do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) . No entanto só agora, pelo governador e capitão-general da mesma capitania, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , são nomeados os respectivos párocos, por considerar que estas povoações são dá mesma natureza que as fazendas e legados dos mesmos extintos jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) marquês de Pombal, dizendo que na ocasião em que viera para a (capitania de São Paulo) , lhe fora concedida licença para habitar em todas as casas que tinham pertencido aos jesuítas, devido ao mau estado em que se encontravam as que pertenceram aos seus antecessores. Com esta ordem chegou à dita capitania e instalou-se no colégio de Santos, o qual, por estar completamente arruinado, reconstruiu. Daqui, seguiu para São Paulo, onde estabeleceu no colégio que também estava danificado a sua residência, mas somente nos compartimentos a que alude, os quais, depois das obras, a que também faz referência, tornaram o colégio apto a servir de morada aos generais. Estando as coisas neste estado, informou, para a Corte, o Bispo de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição) , que o referido colégio se encontrava danificado e não existia domicílio próprio para os Bispos, pelo que pedia que lho entregassem. Foi lhe deferido o pedido. Sobre este assunto diz o governador de São Paulo, que, mesmo apesar de prever todos os inconvenientes que resultariam desta entrega e depois de ter consultado a Junta da Real Fazenda, a fizera imediatamente, à chegada do Bispo de São Paulo, porque, como era uma terra essencialmente religiosa, não lhe convinha incompatibilizar-se com o referido prelado atrair sobre si a má vontade do povo, do qual necessitava para enviar socorros ao Rio Grande de São (Pedro do Sul) os quais lhe eram pedidos insistentemente pelos governadores do Sul e pelo vice-rei do Estado (do Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , marquês do (Lavradio) . Refere-se, então, o governador ao diminuto espaço em que reside, depois desta entrega, e à contrariedade que sofre em ser devassado pelas janelas do Bispo como pedindo ao marquês do Pombal, que se digne ordenar a construção dum palácio episcopal, que certamente sairá mais econômico, do que construir uma residência para generais tão completa como a que se encontrava presentemente naquele Colégio. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].