Resumo: CARTA (cópia da) da Junta da (Fazenda Real da capitania de São Paulo) para (D. Maria I) , dizendo que remete a relação das dívidas passivas da Fazenda Real, pela qual se pode verificar que aquela repartição fica a dever às pessoas que indica, até 31 de Dezembro de 1795, a quantia de cento e sessenta e cinco contos trezentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa e oito réis apesar de terem pago, por conta dela, nove contos oitocentos e treze mil quinhentos e cinqüenta e nove réis. -- Anexo(s): 2 relações. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação) da Fazenda Real da capitania de São Paulo à (D. Maria I) , enviando as relações dos ofícios judiciais arrematados, bem como os documentos referentes a Manuel Lobo Albertim Lanoia para que à vista de tudo, ordene à Junta o que deve praticar com o ofício que depois da arrematação se acha por serventia, como se vê da relação n.º 2. -- Anexo(s): 2 relações, cópia de provisão , cópia de regulamento , cópia de sentença. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) para (D. Maria I) , em que, conforme ordem recebida da mesma Rainha, informa que o tenente Bartolomeu de Moura, que pede confirmação do posto de capitão da Companhia da Vila de Guaratinguetá, do Regimento de Cavalaria Ligeira de Serra Acima, em que ele, governador, o proveu, não tem desmerecido do conceito que dele formou. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) da Junta da (Fazenda Real) da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , remetendo uma relação das dívidas ativas da referida Fazenda, liquidadas até 31 de Dezembro de 1794, cuja importância é de setenta e dois contos setecentos cinqüenta e um mil oitocentos cinqüenta e dois réis e dizendo que apenas poderão cobrar-se naquele ano, quatorze contos setecentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e quatorze réis. Autenticada com a assinatura do (escrivão da Junta da Fazenda Real) , João Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): cópia de relação, cópia de extrato. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena e (Silveira) , informando que o tenente da Terceira Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais (da capitania de São Paulo) , Manuel Pacheco Gato, que requereu a reforma desse posto, sempre desempenhou bem as suas obrigações. -- Anexo(s): 2 requerimentos, autos de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) , ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, na qual diz que deseja saber se a nomeação dos professores de gramática Latina, Filosofia e Retórica, naquele bispado, pertence aos bispos ou aos governadores, ou a ambos. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , dizendo que, conforme consta da certidão junta, mandou pôr editais e registar as Ordens de 10 de Março de 1690, 19 de Janeiro de 1713 e 15 de Outubro de 1795, as quais determinam a forma como os residentes no Estado do Brasil, devem legalizar os seus serviços. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao (ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) Luís Pinto de Sousa (Coutinho) , acerca do problema da habitação dos governadores e Bispos de São Paulo, nesta cidade. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de (D. Maria I) assinada pelo Príncipe (Regente D. João) , dando conhecimento aos oficiais da Câmara de São Paulo da mercê do governo daquela capitania, que fizera a Antônio (Manuel) de Melo Castro e (Mendonça) , ordenando-lhe que o informem de tudo o que ele necessitar quanto ao governo da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, a Luís Pinto Balsamão, pedindo-lhe que autorize a nomeação do bacharel Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, natural da Ilha da Madeira, para um dos canonicatos vagos na Sé de São Paulo, alegando que para o desempenho de tal cargo ele é possuidor de excelsas virtudes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Conselheiro (do Conselho Ultramarino) , Francisco (da Silva) Corte Real, para (D. Maria I) , informando que, nos Livros da Secretaria, consta que todas as ordens expedidas ao bacharel Francisco Leandro de Toledo Rendon, que servira de ouvidor de Paranaguá, foram cumpridas. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) para (D. Maria I) pela qual diz enviar a resposta aos itens apresentados na Provisão Régia de 20 de Abril de 1792, esperando que à vista do exposto, a Rainha conheça se a Junta da Fazenda tinha autoridade para por tributos novos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE, de D. Maria (I) confirmando o guarda-mor Manuel Antônio da Costa no posto de capitão de uma das companhias da Ordenança da vila de Paranaguá , de que era capitão-mor José Carneiro dos Santos, vago por ausência de Manuel Lopes Guimarães, no qual posto fora provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José de Lorena e (Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , informando que pelos depoimentos das testemunhas inquiridas na Residência do ex-provedor dos Defuntos e Ausentes da mesma comarca, bacharel Francisco Leandro de Toledo, a que procedera em virtude da Provisão de 22 de Agosto de 1793, apurara que o dito ministro sindicado servira o seu cargo com muita inteireza e retidão e limpeza de mãos. A idêntica conclusão chegara, pela informação particular que obtivera sobre o mesmo sindicado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , em resposta à Provisão de 22 de Agosto de 1793, informando, que, pelos depoimentos das testemunhas inquiridas na residência do bacharel Francisco Leandro de Toledo (Rendon) , ex-ouvidor e provedor da mesma comarca, consta que o sindicado serviu os referidos cargos com honra e retidão, cumpriu sempre as leis e, pelos seus modos afáveis, tornou-se estimado de todos, procurando que a paz reinasse na sua comarca. Além das qualidades apontadas é culto, hábil e inteligente, tornando-se digno de continuar ao serviço da Rainha. Não remete a devassa tirada aos oficiais que com ele serviam por não lhes ser encontrada culpabilidade alguma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Caetano Luís de Barros Monteiro para (D. Maria I) , dizendo que o Dr. Luís de Campos fez o inventário dos seus bens, após a morte da mulher, por motivo de partilhas. O dito ouvidor pede à Rainha que conceda àquela Irmandade, os bens que lhe tinham sido legados pelo Dr. Luís de Campos, incluindo a casa, e que lhes dê o direito de a vender. -- Anexo(s): termo de autuação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) pela qual Salvador de Oliveira Avis é confirmado no posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Itapetininga, que se achava vago, e em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva a (D. Maria I) , na qual dá o seu parecer sobre os provimentos pelos quais o ouvidor Antônio Barbosa de Matos Coutinho concedeu aos vereadores e procurador dos rendimentos do Conselho e Câmara, dois mil réis, por cada uma das quatro procissões a que assistirem com os estandartes do Corpo de Deus, Santa Isabel, Anjo Custódio e São Sebastião, e o ouvidor seu antecessor Francisco Leandro de Toledo Rendon que deu ainda, mil e seiscentos réis à pessoa que levasse o estandarte. É de parecer que os referidos ouvidores fizeram esta concessão para compensar as despesas, que os oficiais da Câmara fazem, visto que normalmente não residem na própria vila.. -- Anexo(s): provisão, representação, ordem. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATFNTE de D. Maria (I) , pela qual José dos Santos Cruz é confirmado no posto de capitão da 2ª Companhia das Ordenanças da vila de Mojimirim, de que era sargento-mor Manuel Rodrigues Araújo Belém. Foi provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE de D. Maria (I) , pela qual se confirma Manuel Teixeira de Carvalho, no posto de capitão da 7ª Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha de Paranaguá de que é mestre-de-campo Agostinho Delgado e Arouche e que vagou por impossibilidade de João Gonçalves dos Santos. Foi provido nesse posto pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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