Resumo: CARTA (cópia da) do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (Príncipe Regente D. João) , expondo ter-se visto obrigado a suspender o ouvidor da comarca de Paranaguá , João Batista dos Guimarães Peixoto, pela insolência com que tratava as pessoas sujeitas à sua jurisdição, que eram flageladas pela sua tirania e despotismo. Ao saber-se suspenso, e temendo, talvez, o castigo, o ouvidor embarcou para Pernambuco. Está provado que ele tratava todos com desprezo como se pode ver pelas cartas originais, que envia pelas testemunhas, incluídas em vários maços remetidos, e pelas certidões -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do coronel do Regimento de Milícias da vila de Santos, Luís Antônio Neves de Carvalho, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , enviando os documentos referentes às promoções efetuadas no mesmo Regimento, pelo (governador e capitão)-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . Espera, daquele Ministro, a providência mais justa sobre os fatos referidos nos documentos que copiou fielmente. -- Anexo(s): 8 portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que recebeu a provisão de 15 de Maio de 1801ntos e um "Leys, Alvaraz e Decretos, constantes da junta, e reservando nesta Secretaria do Governo hum exemplar fiz remessa aos Ouvidores das duas Commarcas e juiz de Fora de Santos dos que lhes forão por Vossa Alteza Real destinados". -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que recebeu a provisão de 12 de Maio de 1801 em que lhe era ordenado que informasse sobre as reformas dos oficiais daquela capitania. Diz, também, que na primeira oportunidade, cumprirá a ordem da dita provisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o Príncipe Regente, D. João) , dizendo que recebeu a provisão de 15 de Maio de 1801 ordenando-lhe que responda a algumas queixas proferidas contra ele. Não tem já respondido porque o serviço real o tem impossibilitado. -- Anexo(s): provisão, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o (Príncipe Regente, D. João) na qual participa que, naquela capitania, os oficiais graduados recebiam, somente, o soldo das patentes respectivas pelo que ficava sem aplicação o decreto de 6 de Fevereiro de 1800 que lhe fora ordenado cumprir, pela provisão de 6 de Maio de 1801. -- Anexo(s): provisão, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, pelas razões expostas na sua Provisão de 15 de Maio de 1801 deu baixa a José Gomes de Sequeira e Mota, do posto, de capitão-mor, que indignamente exercia na vila de Cunha. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (Príncipe Regente D. João) informando que envia uma relação das corporações religiosas, extraída das que foram remetidas, pelos prelados das mesmas, à Secretaria do Governo. Delas se depreende não existirem conventos, na capitania, autorizados, por qualquer ordem régia, a possuírem os bens constantes das relações, apesar das determinações contrárias do estabelecido nas leis promulgadas no reinado de D. Dinis, D. Afonso V, D. Filipe III e D. José. O Recolhimento de Santa Teresa achase sujeito ao ordinário, embora sob proteção real, e a esse respeito, o governador Francisco da Cunha e Meneses enviou um ofício a que não teve resposta, assim como ao relativo ao Recolhimento da Divina Providência, também ainda não confirmado. -- Anexo(s): 2 provisões, 2 ofícios, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o (Príncipe Regente D. João) , cumprindo a sua ordem para que informasse sobre o requerimento dos habitantes de Sorocaba. Considera o requerimento justíssimo, reclamando a existência de um vigário de vara, para evitarem de recorrer a um distante. Era evidente que o procedimento do Bispo podia ser considerado como represália para com os habitantes daquela vila, em virtude de não o terem recebido condignamente, quando da sua visita. Não mandaram soldados milicianos ao seu encontro, nem ornamentaram as ruas da vila. Informa, ainda, que o procedimento do Bispo indignava a todos, , pela sua funesta orientação, reduzindo o Estado Eclesiástico a um ponto que não tinha escrúpulos em ordenar qualquer indivíduo, sem prévia educação religiosa. Assim, entendia que o Príncipe devia ordenar que o Bispo nomeasse um vigário da vara na vila de Sorocaba, para benefício dos seus habitantes e dos da vila de Itapetininga. . . -- Anexo(s): representação, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de D. Rodrigo José de Meneses, informando que o secretário do governo de São Paulo, (Luís Antônio Neves de Carvalho) é afilhado de D. Maria I e que por intermédio dela foi provido naquele lugar, sendo do seu agrado que ali se conserve, enquanto cumprir dignamente as suas obrigações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva para o capitão-mor Inácio Marcondes do Amaral, pedindo-lhe que isente da recruta, Manuel Vieira, visto encontrar-se doente. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de João Guilherme Cristino Müller para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) em que diz que os papéis que lhe foram mandados, pela Secretaria dos Negócios do Ultramar e da Marinha datados de 23 de Abril de 1801, não têm os requisitos que as leis do reino exigem. Eles tratam de oração pronunciada nas festividades pelo nascimento de D. Antônio Pio, príncipe da Beira e de dois epigramas em latim sobre o mesmo assunto. -- Anexo(s): carta, 2 epigramas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE NOMEAÇÃO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, presidente da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real e Inspetor dos Estudos, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, provendo o bacharel Francisco Vieira Goulart na cadeira de Filosofia Racional e Moral, da cidade de São Paulo, de acordo com o Bispo da mesma capitania (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro (do Conselho Ultramarino) Francisco da Silva Corte-Real, ao (Príncipe Regente D. João) , comunicando não constar na Secretaria qualquer ordem expedida ao bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardim Freire de Andrade, ao (Príncipe Regente D. João) , solicitando-lhe que se digne dar providências ao "deficit" da Fazenda Real da capitania de São Paulo, de que resulta ficarem os soldados do Regimento de Infantaria de Santos sem pagamento, alguns meses, em cada ano. Julga ele poder liquidar-se o "deficit", dividindo-o proporcionalmente, por todos os indivíduos mencionados nas listas, eclesiástica, militar e civil, para o que pede a autorização do Príncipe. Dando o seu parecer sobre a disciplina do Regimento de Santos, diz ele ser indispensável um major e um ajudante e, para tais funções, parecem-lhe competentes o tenente Severino Joaquim Ferreira da Costa e o sargento Francisco de Paula da Costa, ambos do Regimento de Peniche. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardim (Freire de Andrade) remetendo uma representação a respeito do médico mais indicado para aquela capitania. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardim Freire de Andrade, ao (Príncipe Regente D. João) , propondo o capitão do Regimento de Peniche, João de Sousa de Mendonça Corte Real, para o posto de tenente-coronel comandante da Legião de Voluntários Reais, por concorrerem nele todos os requisitos desse posto. Para ajudantes de Ordens propõe o alferes de Regimento de (Gomes) Freire de (Andrada) , Bernardino Antônio Muniz de Sousa e o porta-bandeira do Regimento de Peniche, Joaquim Anacleto Ferreira da Costa, alegando os bons serviços prestados. -- Anexo(s): carta de provimento, 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE NOMEAÇÃO pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, nomeia para o posto de tenente coronel agregado do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba-de que é coronel Luís Antônio de Sousa , o capitão agregado ao Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Manuel Leite de Morais. A nomeação deste oficial é interina e por comissão até que a sua patente seja confirmada pelo Príncipe Regente (D. João) . -- Anexo(s): carta, recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo (de São Paulo) D. Mateus de Abreu Pereira, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dizendo que o pedido do tenente Antônio Galvão de França lhe apresenta o ofício junto em que expõe os serviços por este prestados, a fim do referido ministro se interessar pela mesmo tenente. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Príncipe (Regente D. João) , para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, expondo que, tendo-o nomeado para suceder a Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, espera que concorra para o progresso da capitania, no que respeita à Fazenda Real e à administração da justiça; que favoreça a agricultura, minas, comércio e navegação. Ficará responsável pelo cumprimento das leis e ordens superiores. E deverá fazer respeitar a Igreja, e zelará pela conservação dos bons costumes. A educação da mocidades, igualmente merecerá cuidado. Também será necessário uma boa administração de justiça, com a rigorosa execução das leis, pela boa conduta dos magistrados e sua imparcialidade.. Outra coisa a considerar é a defesa exterior da capitania e a conservação da tropa, devendo manter-se severa disciplina militar e introduzir rigorosa economia militar. Quanto à Marinha, deverá nomear um Intendente, no porto de Santos. Quanto à Fazenda Real deverá apresentar as contas dos rendimentos totais e parciais da capitania, e da despesa; indicará o estado das dívidas ativas e passivas da capitania, deverá fazer a cobrança rigorosa das rendas reais por meio duma boa administração e conservará intacto o crédito público. Terá que proporcionar o desenvolvimento das culturas já existentes e das novas, como: pimenta, canela, linho e cânhamo. Deviam merecer especial atenção as culturas necessárias para a subsistência do homem: milho, feijão, legumes, frutas e, principalmente, a farinha de pau ou mandioca, que cada vez será mais preciosa. Porque a mineração é um objeto da maior importância, o Nota: Bernardim Freire de Andrade não chegou a tomar posse do lugar de governador e capitão-general da capitania de São Paulo.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].