Resumo: CARTA do governador do Estado do Maranhão, João de Abreu Castelo Branco, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 5 de Julho de 1745, sobre o requerimento do capitão-mor da capitania do Piauí, Antônio Gomes Leite, solicitando remuneração dos seus serviços; sugerindo a concessão da patente de mestre-de-campo, como a concedida a Bernardo Carvalho de Aguiar; argumentando contra o pedido da mercê da administração do gentio e da concessão de metade do estipêndio porque se alugarem os índios da nação gogoe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_016, Cx. 4, D. 231.
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Resumo: CARTA do ouvidor [geral do Piauí, Matias Pinheiro da Silveira Botelho], ao rei [D. João V], sobre a falta de um regimento na Ouvidoria do Piauí, havendo apenas o dos oficiais, criado pelo desembargador Antônio Marques Cardoso; informando que o do Maranhão é ali impraticável, pela alta carestia, pelos custos dos transportes das mercadorias devido à distância daquele distrito em relação aos grandes portos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto; requerimento e consulta AHU_CU_016, Cx. 1, D. 12, D. 60, carta AHU_CU_016, Cx. 4, D. 276.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DE SEMARIA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, concedendo ao sargento-mor Domingos Dias Veloso uns matos e terras na paragem chamada o Corgo do Caeté, adquiridas a Francisco Soares de Araújo. -- Anexo(s): auto de medição. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 49, Doc. 37.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 28 de Abril de 1746 sobre a carta do juiz de fora de Mariana, [José Caetano Galvão de Andrade], acerca das incompatibilidades que se verificam no exercício do cargo de juiz de voto na Junta e de executor da sentença proferida pela mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 45, Doc. 70.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca do Rio das Velhas, João Alves Simões, ao rei [D. João V], sobre a distribuição das causas cíveis e a repartição das águas em terras minerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 19 de Abril de 1746, informando requerimento do morador na comarca do Serro do Frio, Luís Lopes de Miranda, que solicita passar ao Reino com sua mulher. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 49, Doc. 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 4 de Maio de 1746, informando seu parecer sobre requerimento de José Álvares Cardoso, solicitando passar ao Reino com sua mulher Agostinha Antunes de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 52, Doc. 83.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Serro do Frio, Custódio Gomes Monteiro, ao rei [D. João V], sobre ser preciso criar-se de novo uma vila em qualquer dos três arraiais de Jequitaí, Almas e Barreiras, ou haver em qualquer deles um juiz ordinário com seu tabelião, alcaide, escrivão e porteiro para administração da justiça. -- Anexo(s): cartas, provisão, instrumento de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da comarca do Espírito Santo, Mateus Nunes José de Macedo, ao rei [D. João V], sobre a correição que fez na vila de São Salvador [dos Campos dos Goitacazes]; a falta de despacho dos navios que entram pela barra da vila, ficando a arrecadação da Fazenda Real sujeita aos descaminhos; sugerindo guardas e escrivães na entrada da barra. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Serro do Frio, Custódio Gomes Monteiro, ao rei [D. João V], sobre ser preciso criar-se no sertão da sua comarca dois juízes pedaneos [juízes locais] nos arraiais de São Romão e Papagaio. -- Anexo(s): carta, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA SESMARIA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, concedendo a José Rodrigues de Sousa, terras nos matos gerais detrás do Gama do caminho novo, as quais comprara a Francisco Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [Bispo de Mariana], D. frei Manuel da Cruz, ao rei [D. João V], solicitando mais três oficiais para a nova catedral de Mariana e que da Fazenda Real se lhe paguem os seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 51, doc. 72.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São Salvador [dos Campos dos Goitacazes] ao rei [D. João V], sobre os excessos cometidos pelo ouvidor-geral da comarca, Mateus Nunes José de Macedo, quando veio fazer correição na dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de vila Nova da Rainha ao rei [D. João V], solicitando que a pessoa provida no ofício de alcaide daquela vila seja obrigada a pagar donativo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Câmara da vila de São José ao rei [D. João V], solicitando providência para evitar a repetição da desordem ocorrida na preparação da procissão da festa do Corpo de Deus, quando a Irmandade do Santíssimo da Matriz da vila de São José não quis emprestar os ornamentos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, cx. 50, doc. 64.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Estado do Maranhão, Francisco Pedro de Mendonça Gorjão, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 7 de Fevereiro de 1747, sobre o aumento da côngrua do Bispo do Maranhão, [D. Frei Francisco de São Tiago], conforme o concedido aos Bispos de Pernambuco e de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3048.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 4 de Agosto de 1746 sobre a utilidade de se criar uma vila no descobrimento de Paracatu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Pará, Luís José Duarte Freire, ao rei [D. João V], sobre a residência e inquirição feita à conduta de Inácio Gabriel Lopes Furtado, do tempo em que serviu como provedor da Fazenda Real do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 29, D. 3023; Cx. 30, D. 3042.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Maranhão, João da Cruz Dinis Pinheiro, ao rei [D. João V], sobre a ordem recebida que dá razão ao seu antecessor, Francisco Raimundo de Morais Pereira, para a criação de novo ofício de meirinho dos Órfãos e para prender o porteiro, posto que de novo se achava criado pela Câmara, por ser escravo que andava fugido. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3045.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. João V], solicitando mudança da partida da frota do Rio de Janeiro para o mês de maio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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