Resumo: CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a libertação do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, e sobre o estabelecimento da uma devassa para apurar o ocorrido. -- Anexo(s): ofícios (4) ; representação dos oficiais da Câmara de Natal e capítulo de decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que tomaram posse do Governo Temporário da Província, enquanto se organizavam novas eleições conforme decreto régio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram na Província depois da instalação da Junta Governativa Provisória, apontando como causadores deles o ex-governador José Inácio Borges, o sargento-mor António Germano Cavalcante, o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo e o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima. -- Anexo(s): ofíco da Junta Governativa Provisória ao sargento-mor António Germano Cavalcante (cópia) ; representação dos oficiais do Batalhão de Linha da Milícia de Natal à Junta Governativa Provisória e termo da Junta Governativa Provisória. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que havia feito a supressão de dois membros da Junta Governativa Provisória eleita, para ficar apenas com cinco membros, conforme o decreto régio. -- Anexo(s): ofício do Senado da Câmara de Natal (cópia) ; acta de instalação da Junta Governativa Provisória (cópia) ; termo da sessão sobre a exclusão de dois membros (cópia) e termo de eleição (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor e membro eleito da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte, Manuel António Moreira, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos na província depois da eleição da Junta Governativa Provisória. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a situação em que encontrou a província quando assumiu o governo e informando que houve um início de revolta contra a Constituição, o que deu motivo a uma devassa contra os cabeças do movimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [ex-governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João] sobre a sua retirada para Pernambuco, depois da eleição da Junta Governativa Provisória do Rio Grande do Norte, onde aguarda embarque para regressar a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a participação da Câmara de Natal informando que, de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, a Junta Governativa Provisória de sete membros era ilegal. -- Anexo(s): ofício da Câmara de Natal à Junta Governativa; acta da instalação do governo provisório. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Câmara da Cidade de Natal ao rei [D. João VI] sobre as eleições da Junta Governativa Provisória e o reconhecimento de que de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, só posteriormente conhecido, a Junta deve ser reduzida a cinco membros. -- Anexo(s): acta da eleição e cópia de ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a instalação da Junta Governativa Provisória, discriminando os seus membros e indicando o novo governador de Armas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Armas da Província do Rio Grande do Norte], major Manuel Freire de Freitas, ao Congresso das Cortes Gerais entregando o cargo de comandante de Armas da Província do Rio Grande do Norte, para o qual tinha sido nomeado pelo ex-governador José Inácio Borges. -- Anexo(s): ofícios (3). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] sobre os procedimentos que tem efectuado para a eleição da Junta Provisória Constitucional, de modo a ser substituído no governo da província. -- Anexo(s): edital de convocação de eleições (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] expondo como, apesar de todas as suas diligências, lhe não tinha sido possível realizar a reunião da Assembleia Eleitoral dos deputados das Cortes daquela província. -- Anexo(s): certidão dos autos de juramento à Constituição; certidões; circulares para as câmaras e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, ao rei [D. João VI] congratulando-se pela feliz chegada a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, ao rei [D. João VI] congratulando-se com a permanência do príncipe D. Pedro como regente no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] remetendo um mapa da população do Rio Grande do Norte e uma relação dos distritos que necessitam de novas companhias de ordenanças. -- Anexo(s): 2ª via; provisão (cópia) ; "mapa da população da Capitania do Rio Grande do Norte, com declaração dos seus empregos, militares e civis, e capitães-mor e ordenanças das respectivas vilas e freguesias, tanto brancos como índios, até 31 de Dezembro de 1805." e "relação dos distritos, que necessitam novas companhias de ordenanças na Capitania do Rio Grande do Norte, com declaração das vilas a que pertencem". -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila da Princesa ao príncipe regente [D. João] sobre o bom governo do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, e pedindo prorrogação do seu tempo de serviço na mesma função. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Vila de São José [de Mipibu] ao príncipe regente [D. João] sobre o bom governo do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, e pedindo a prorrogação do seu tempo de serviço na mesma função. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre uma ordem do governador de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro], para o capitão-mor seu antecessor, retirando-lhe a jurisdição para passar cartas de sesmaria, cartas patentes de militares e provisão de ofícios de fazenda e justiça e pedindo instruções sobre esta matéria. -- Anexo(s): carta do governador de Pernambuco (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre as dificuldades de manutenção da guarnição da Fortaleza dos Reis Magos e a necessidade de se construir um quartel na fortaleza para as tropas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].