Resumo: CARTA (cópia) do contador Jacinto Inácio da Costa ao príncipe regente [D. João], sobre o exame e liquidação da conta de receita e despesa do almoxarife da Fábrica do Trem, o sargento da Legião de São Paulo, Manuel Joaquim da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao príncipe regente [D. João], sobre as dúvidas e reflexões que se lhe ofereceram para a imediata, literal e bem sucedida execução do decreto de 1 de Setembro, que ordenava o envio de 1500 famílias das ilhas dos Açores, para a capitania do Rio Grande de São Pedro, e mandava que o respectivo governador e capitão-general lhes distribuísse pequenas sesmarias. -- Anexo(s): outra minuta e cópia de decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino, no impedimento do secretário, Filipe José Stockler, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de envio, ao secretário do governo da capitania de São Pedro, Francisco José de Freitas, de ordens para que este remeta anualmente ao Conselho Ultramarino a relação das ordens que naquele governo se tiverem recebido e sobre a falta de cumprimento dos secretários dos governos da Baía e Maranhão. -- Anexo(s): 2 provisões (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA-RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João] para o governador da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, sobre a elevação desta capitania a capitania-geral, desanexando-a da Capitania do Rio de Janeiro e a nomeação do novo governador e capitãogeneral da nova Capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: tem inseridas carta-régia aos oficiais da Câmara da vila de Porto Alegre sobre o mesmo assunto e 3 provisões para o governador e capitão-general da Capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, sobre a reestruturação dos corpos militares, o regimento do governo e a reforma dos oficiais enfermos ou incapacitados.

Resumo: CARTA do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando os autos de justificação dos serviços de Manuel Rangel de Morais Azeredo. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando requerimento do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, astrónomo da Demarcação de Limites, José de Saldanha, que pede promoção ao posto de tenente-coronel com a graduação de coronel. -- Anexo(s): 2 requerimentos e documentos de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando os autos de justificação dos serviços do porteiro da Junta e Contadoria da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Rangel de Morais Azeredo. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas da tropa de linha, das companhias de cavalaria miliciana e da população da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): 3 mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João] sobre a atitude da Câmara da vila de Porto Alegre ao nomear um capitão-mor das Ordenanças sem ouvir o governador, como determina a legislação. -- Anexo(s): cópias de aviso, 2 decretos e carta régia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia) da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao príncipe regente [D. João], enviando a lista da carga que os comerciantes de Porto Alegre, Dionísio Macaryhy e Diogo Schechy, vão carregar no bergantim Vencedor, e a escritura pela qual hipotecaram á Fazenda Real dois terços do citado bergantim e respectiva carga. -- Anexo(s): lista e escritura (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], sobre requerimento de Joaquim Severo Fialho de Mendonça, morador na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, que pedia para ser confirmado no posto de capitão da Companhia de Cavalaria Miliciana do Distrito de São Rafael. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas da exportação e importação de 1804 e da tropa de linha que guarnece a capitania. -- Anexo(s): mapa da tropa de linha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da Comarca de Santa Catarina, Luís Correia Peixoto de Bragança, ao príncipe regente [D. João], sobre os valores das propinas a serem pagas, por ano, pelas câmaras das vilas de Nossa Senhora do Desterro, da Ilha de Santa Catarina, e de Porto Alegre e de Santo António dos Anjos da Laguna. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando, em conformidade com provisão de 6 de Agosto de 1804, que na capitania não existe qualquer corporação religiosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido a provisão de 26 de Janeiro de 1804 sobre a anulação da patente de coronel de milícias do Distrito de Tapacorá passada a Inácio Manuel de Lemos Mascarenhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas dos três corpos de linha e da população da capitania e a lista da exportação e importação do ano de 1803. -- Anexo(s): lista e parecer do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], informando que comunicou e remeteu ao ouvidor da comarca a cópia da provisão de 13 de Agosto de 1803, sobre a insinuação de uma causa dotis, para ser registada e noticiada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de criação de vilas e da conveniência de um juiz letrado na vila de Porto Alegre e na de São Pedro do Rio Grande. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando mapas da população da capitania relativo ao ano de 1802 e relação da exportação e importação de 1802. -- Anexo(s): mapas e relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João] sobre a dificuldade de aplicação da justiça em toda a capitania, com uma só câmara e um só juiz ordinário, e propondo a criação de quatro distritos, cada um com uma vila com a sua respectiva câmara e juiz: vila de Porto Alegre, vila do Rio Grande de São Pedro, vila de Nossa Senhora do Rosário do Rio Pardo e vila de Santo António da Patrulha. -- Anexo(s): mapa das freguesias que se devem anexar às quatro vilas. -- Observações: [dado não informado].