Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que em razão de não ter recebido a Provisão de 10 de Dezembro de 1802 da Secretaria de governo, a respeito dos prazos de entrega de patentes dos oficiais promovidos, teve de esperar a cópia autêntica do vice-rei do Brasil, para poder colocar em prática tais medidas. -- Anexo(s): 2 provisões (cópia) , carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando a participação do nascimento da infanta D. Maria da Assunção e a divulgação da notícia às Câmaras da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre o procedimento arbitrário do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, em pretender ter acesso aos livros secretos da Secretaria de governo, e solicita providências para que o referido ministro, preste a devida subordinação e obediência ao seu governo. -- Anexo(s): 3 ofícios, termo, edital , provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [Ministro e secretário da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a confirmação do compromisso da Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Itú. -- Anexo(s): carta (2a via). -- Observações: ofício n.º 25 da relação de 30 de Maio de 1805.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que por serem as vilas de Sorocaba e Parnaíba, as mais populosas, beneficiou estas vilas com a criação das cadeiras de primeiras letras e de gramática latina, não sendo oportuno fazer o mesmo para vila de São Carlos. -- Anexo(s): 2 cartas (cópias) , 2 provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador capitão e general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a confirmação de Antônio José de Almeida no posto de sargento-mor das ordenanças de Porto Feliz. -- Anexo(s): 2 provisões, 2 portarias (cópias) , 2 ofícios (extratos) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca da cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre os abusos e interferências do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, que se diz Regedor das Justiças nas matérias de competência da Ouvidoria. Solicita que esta carta seja anexada aos processos de natureza sobre os mesmos fatos. -- Anexo(s): 2 autos (treslados) , autos cíveis (cópia) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Piedade de Lorena, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Guaratinguetá, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Itapetininga, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo ao requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila de Cunha da capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo, no qual solicitou o posto de brigadeiro com o comando do seu Regimento, e das vilas de Cunha, São Luís do Paraitinga, Ubatuba e São Sebastião, além do hábito de Cristo. -- Anexo(s): 6 requerimento (cópias) , 4 atestações (cópias) , ordem (cópia) , ofício (cópia) , 4 cartas (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] comunicando o cumprimento da ordem real para «trancar» a cláusula de todos os registros de patentes passados ao sargento-mor das ordenanças da vila de Bragança, Jerónimo Gonçalves Pereira. -- Anexo(s): provisões (cópias) , ofício,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à confirmação de Antônio Manuel Rodrigues, para o posto de capitão da Companhia da Ordenança da vila de Parnaíba. -- Anexo(s): 2 provisões (cópias) , 3 ofícios (2 cópias) , requerimento, carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a confirmação de Luís Castanho de Morais para o posto de sargento-mor das ordenanças da vila de Jundiaí, e a baixa que mandou dar ao seu antecessor Gabriel da Fonseca e Sousa. -- Anexo(s): provisão (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a confirmação de João de Melo Rodrigues Viana, para o posto de capitão da 2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana de Sertanejos da vila de Itú, e a baixa que mandou dar ao seu antecessor, José Maria Rodrigo de Carvalho. -- Anexo(s): provisão (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão das ordenanças, José Pereira e Silva, do capitão da 8ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Manuel da Silva Granito e o ajudante das Ordenanças, José de Castro e Silva, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governo arbitrário do governador de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): 2 ofícios (minuta) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer sobre a pertinência de haver juizes letrados nas duas comarcas e demais vilas da capitania de São Paulo, segundo os critérios de população, agricultura e comércio. -- Anexo(s): 16 ofícios (cópias) , 2 provisões (cópias) , 2 cartas, 2 certidões, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhagaba, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José de Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São Luís de Paraitinga, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando os excessos de jurisdição cometidos pelo governador e capitão general desta capitania, Antônio José de Franca e Horta quando mandou fazer a devassa da morte por envenenamento de Jerónimo José de Freitas, de que fora acusado o físico-mor desta capitania, Mariano José do Amaral, atuando o dito governador como Regedor das Justiças. -- Anexo(s): mandado (cópia) , lembrete, 5 certidões, instrumento em forma jurídica. -- Observações: [dado não informado].