Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- Rio de Janeiro, 12 jun. 1739 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual: 1 maço(s), manuscrito, digital.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ao rei [D. João V], informando a necessidade de se observar à lei que determinava o uso público dos terrenos baldios, praias marinhas e ribeiras livres, ficando a sua conservação sob jurisdição exclusiva das Câmaras; queixando-se que devido à falta de uma demarcação correta dos seus limites, esses espaços públicos têm sido ocupados abusivamente por alguns particulares com a conivência do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de sequeira e Melo]; solicitando uma repreensão régia contra os infratores, incluindo o provedor da Fazenda Real, de modo a que este não interfira na jurisdição do senado, mandando cumprir a referida lei. -- Anexo(s): carta, ofício (cópia) , ofício e provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existência e localização de cópias
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): digital (tif, pdf).