Item BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000093_TXT_MAN - CARTA do desembargador sindicante Antônio... Santos, 09 nov. 1710.

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

Resumo: CARTA do desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V) , informando que, por carta de 7 de Novembro de 1710, lhe deu conta do estado em que estava o governo da capitania de São Paulo e apontou o meio que lhe parecia mais conveniente para castigar os delitos que nela se cometem. Considera a dissolução que reina naquela capitania, uma conseqüência de não haver ali ouvidor-geral que administre os castigos e prenda os deliquentes. Parece-lhe que o melhor meio para remediar este mal é a ida para a vila de Santos, de um ministro letrado, juiz de fora que, nos casos de crimes, seja adjunto ao ouvidor-geral, votando também o governador geral de São Paulo (Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho) , que será substituído pelo mestre de campo, governador da praça de Santos, Manuel Gomes Barbosa, quando estiver nas minas. Mas, como o facto de estarem o mestre de campo e o juiz de fora em Santos e o ouvidor geral em São Paulo, pode suscitar dúvidas entre eles, deve o Rei determinar que os casos que este último processar sejam sentenciados em São Paulo e os dos dois primeiros, em Santos. Diz ainda que o juiz de fora deve ir para esta vila, visto que na de São Paulo já está o ouvidor-geral, e que o seu ordenado deve sair do subsidio das bebidas da vila de Santos. -- Anexo(s): parecer, carta. -- Observações: [dado não informado].

• português

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).