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Title
Date(s)
- São Paulo, 07 mai. 1804 (Creation)
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Extent and medium
Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.
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Scope and content
Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta em que este responde à provisão de 30 de Abril de (1803) , pela qual o (Príncipe Regente, D. João) lhe ordenava, que informasse, com o seu parecer sobre o estado atual da sesmaria concedida pelo anterior governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, a José Maria Rodrigo de Carvalho, se este tem observado as cláusulas estabelecidas, e se reúne as possibilidades de aproveitamento dos terrenos. Devia, também, informar por que razão este governador, concedeu uma sesmaria de três léguas de terreno, o que não está em conformidade com a Ordem de 15 de Junho de 1711, segundo a qual só podia ser concedida uma légua de terra em quadra. Envia, juntamente, uma representação da Câmara do distrito onde está situada a referida sesmaria, a qual responde a uma parte dos quesitos formulados na provisão e apresenta depois razões que mostram a legalidade da concessão da sesmaria, em virtude da carta régia, de 15 de Junho de 1711 permitir que se dessem sesmarias com uma légua quadrada, o que é equivalente à concessão feita de três léguas de comprimento por uma de largo. -- Anexo(s): provisão, representação. -- Observações: [dado não informado].
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existence and location of copies
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).
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Note
Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.