Pièce BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001358_TXT_MAN - CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre... Lisboa, 05 dez. 1741.

Textual: 1 maço(s), manuscrito + microfilme, digital.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do mestre-de-campo governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, datada de 1 de Abril de 1739, na qual informou (D. João V) , acerca da dúvida que teve o governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, se a carta que levava deveria ser aberta pelo dito mestre-decampo ou pelos oficiais da Câmara de São Paulo, e quem lhe devia dar posse. A provisão de (D. João V) , datada de 5 de Maio de 1740, ordenava ao governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, que desse o seu parecer sobre esse assunto e ele , respondeu que competia aos oficiais das Câmaras e capitães nos governos do Ultramar, dar posse aos novos governadores, após apresentação de suas patentes, mas era costume, na capitania de São Paulo, dar-se posse na presença dos senadores, na cidade de São Paulo, e ao governador da praça de Santos cabia entregar o governo daquela capitania, por estar exercendo na falta do respectivo governador. O parecer do Conselho é igual ao do procurador da Coroa, segundo o qual pertencia ao governador que se mandava render ou a outra pessoa que estivesse no Governo, dar posse em ato público e solene, ao novo governador. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

• portugais

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): microfilme, digital (tif, pdf).

Código de identificação, no catálogo eletrônico (PDF), não adota sequência numérica, mas alfanumérica.