Zona de identificação
Código de referência
BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D017781_TXT_MAN
Título
ALVARÁ com força de Lei... Rio de Janeiro, 06 nov. 1810.
Data(s)
- Rio de Janeiro, 06 nov. 1810 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Textual: 1 maço(s), manuscrito, digital.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Resumo: ALVARÁ com força de Lei do príncipe regente D. João, determinando a organização e publicação de um regimento que concedesse aos tribunais a autoridade necessária para julgarem as matérias concernentes à validade das Presas, bem como outros assuntos marítimos; e, enquanto o regimento não estiver pronto, que seja o Conselho Supremo Militar e de Justiça a julgar esses casos com base no Direito Público das Gentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existência e localização de cópias
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): digital (tif, pdf).
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Código de processamento (APESP)
ID Geral: 112785
Número de catálogo eletrônico (AHU)
AHU_CU_017_00 17781
Código remissivo [1] (AHU)
[Dado não disponível]
Código remissivo [2] (AHU)
AHU-Rio de Janeiro, cx. 248, doc. 75.
Código definitivo (AHU)
AHU_CU_017, Cx. 260, D. 17781
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Detalhado