Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- Lisboa, 11 out. 1793 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual: 1 maço(s), manuscrito, digital.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre a carta do juiz conservador do Contrato dos Dízimos do Rio de Janeiro, desembargador José Martins da Costa, referente a dúvida que suscita a condição 9ª do dito contrato, que refere que os recursos de apelações e agravos devem ser feitos diretamente ao Conselho Ultramarino e não na Relação do distrito a que se refere o contrato, [diferentemente das leis do Reino]. -- Anexo(s): provisão (cópia) , condições, parecer, cartas, aviso. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Existência e localização de cópias
São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): digital (tif, pdf).