Pièce BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D001524_TXT_MAN - REPRESENTAÇÃO do provedor mor da... Bahia, 22 abr. 1756 a mar. 1763.

Textual: 1 maço(s), manuscrito, digital.

Resumo: REPRESENTAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei, solicitando que sua assinatura nos processos fosse imediata a do juiz dos Feitos da Fazenda, precedendo a dos outros ministros. REQUERIMENTOS (11) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, solicitando certidão: com teor de ordem régia, de 28 de fevereiro de 1758, onde se determinou que o provedor da Fazenda tivesse o 1º lugar, depois do vice-rei ou governador que prezidisse os atos da administração da Fazenda, com teor de autos de agravo interposto para a Relação, pelo administrador do contrato da saída dos escravos despachados para as minas e outras partes, José Alvares da Silva, da ordem régia dirigida ao Governo do Estado do Brasil, em resposta a informação que foi dada ao rei, de que o provedor mor foi advertido pela Relação por causa do tratamento de senhoria que estavam lhe dando, da portaria do chanceler, governador Tomás Robi de Barros Barreto, sobre o pagamento de propinas aos ministros da Relação e de informações e despachos, dos autos que correram no Juízo da provedoria mor da Fazenda, sobre as propinas pagas pela celebração do casamento da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, de diversos documentos relativos ao pagamento de propinas, de autos promovidos pela Fazenda Real contra o exprovedor Luiz Lopes Pegado, de documentos relativos às diligências realizadas por causa dos abusos nos cortes de madeiras, dos autos de desobediência promovidos contra Gonçalo de Araújo de Azevedo, Domingos Gonçalves Neves, Francisco Rodrigues Lima e Prudente de Góis de Afonseca, dos autos de pronúncia promovidos contra Domingos Gonçalves Neves, de uma carta de diligência executória, em virtude da denúncia feita por José Maciel Ferreira, solicitando que o escrivão das Execuções da Fazenda, Adriano Antunes Ferreira, certificasse sob juramento, fatos praticados pelo provedor da Fazenda, Luiz Rebelo Quintela, se o tratamento que as partes lhe davam era aceito ou se essa palavra era riscada ou trocada por mercê, e se havia palavras riscadas nuns autos de precatório para a remessa de execuções que corriam na Conservatória da Moeda contra devedores de Francisco Gomes Loures. OFÍCIOS (3) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o pagamento de propinas aos ministros e oficiais da Relação da Bahia, na celebração do casamento da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o pagamento de propina aos ministros da Relação, e informando da sindicância que procedeu para averiguar os abusos e descaminhos nos cortes de madeiras. AUTO (traslado) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, e devassa contra o réu Domingos Gonçalves Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

• portugais

Portugal. Ministério da Cultura. Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)

São Paulo (estado). Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP): digital (tif, pdf).