Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Henrique de Leom, solicitando licença para advogar no Brasil, como se fora formado pela Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], solicitando para os estudantes da Bahia que se graduarem e licenciarem em Filosofia e doutores em Teologia, os mesmos privilégios dos da Universidade de Évora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia, ao rei [D. Afonso VI], solicitando se lhes conceda o privilégio de fazerem ali universidade como a de Évora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim António dos Reis, por seu procurador António Martins, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para advogar em todo o distrito da relação da Bahia, sem embargo de não ter o grau universitário da Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do desembargador da Relação da Bahia, José Pinto Ribeiro solicitando licença para ir ao Reino habilitar-se como herdeiro do seu irmão, lente de prima da Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra, Marcelino Pinto Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, informando sobre uma chegada da charrua Ativo, que era comandada pelo primeiro-tenente da Marinha, António Rodrigues de freitas, o segundo, informando que tinha mandado assentar praça de alferes, no Segundo Regimento de Infantaria, a António Basílio Tavares Leitão, embora tivesse uma licença para formar-se em Matemática na Universidade de Coimbra, o terceiro, informando que o bergantim espanhol, São Pio, tinha arribado à Bahia. -- Anexo(s): autos de diligências. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (4) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, sobre a licença dada ao cadete do Segundo Regimento de Infantaria, João Borges de Barros, para cursar aulas na Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra, o segundo, informando que o intendente da Marinha e Armazéns Reais, capitão-de-mar-e-guerra José Francisco de Perné, tinha embarcado com a família ao Reino, o terceiro, que o capitão-de-mar-e-guerra, Henrique da Fonseca Souza Prego, exercia o lugar de intendente da Marinha, o quarto, sobre exportação de madeiras ao Reino. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando sobre requerimento de João Ladislau de Figueiredo contra o chanceler por o não admitir na serventia do ofício de Escrivão da Chancelaria, o 2º, informando sobre proposta feita às câmaras para subsidiarem a ida de topógrafos, engenheiros hidráulicos, médicos e cirurgiões ao reino especializarem-se na Universidade ou Academia da Marinha. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do advogado João Francisco de Holanda Chacon, que alegando a falta de advogados formados pela Universidade, solicitava autorização para continuar exercendo advocacia na capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): provisão (instrumento em pública forma) despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando que tinha dado instruções às câmaras da Bahia e da Cachoeir, para subsidiarem estudantes que cursassem a Universidade de Coimbra ou a Academia de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao D. Rodrigo de Souza Coutinho felicitando-o por ter sido nomeado ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, e sobre sua camaradagem no Colégio dos Nobres e na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em leis pela Universidade de Salamanca, Francisco Gomes Pereira Guimarães, solicitando uma provisão que o autorizasse a exercer a advocacia nos domínios portugueses. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (4) do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre a lei de 18 de janeiro de 1765, que mandava julgar os recursos do Juízo Eclesiástico por uma junta composta pelo ouvidor e 2 advogados formados em universidade, e a lei de 24 de outubro de 1764 sobre as resistências com armas contra as diligências dos funcionários da Justiça e o procedimento irregular do vigário da Vara do Arraial de São Luiz, António Mendes Santiago e do vigário interino, Jorge Manuel da Mota, o 2º, sobre o desembarque dos gêneros que foram permitidos que o proprietário do navio Rainha dos Anjos, Sant’Ana e Almas, Manuel Caetano de Melo, carregasse, o 3º, sobre o carregamento do navio Rainha dos Anjos, Sant’Ana e Almas, que foi a Bahia por conta dos contratadores do sal, o 4º, sobre a partida para Lisboa, sob prisão, a bordo da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, com estado de saúde frágil, do desembargador José Luiz de França. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real sobre a partida dos religiosos que mandou recolher ao Reino. DECLARAÇÃO do capitão da nau Santa Rosa, Manuel Gomes da Silva, por ter recebido a bordo, o monge de São Bento, frei João de Santa Maria, responsabilizando-se por entregá-lo ao secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, em Lisboa. REQUERIMENTO do religioso de São Bento, no Mosteiro da Graça, padre frei António de Jesus Maria, solicitando para não embarcar para o Reino por estar doente. ATESTADO do médico pela Universidade de Coimbra, António Ribeiro Sanches, certificando a doença e a impossibilidade de embarcar do religioso de São Bento, no Mosteiro da Graça, padre frei António de Jesus Maria. ATESTADO do cirurgião, António da Rocha Neves, certificando a doença incurável e a impossibilidade de embarcar do religioso de São Bento, no Mosteiro da Graça, padre frei António de Jesus Maria -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA dos requerimentos de José de Almeida Vasconcelos, soldado do 2º Regimento de Milícias da Bahia, pedindo baixa do posto para ir estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de António Gomes de Amorim ao rei [D. João VI] solicitando uma licença de quatro anos para estudar na Universidade de Coimbra, bem como a manutenção do soldo que recebe como amanuense da Repartição da Intendência da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do soldado do 2º Regimento de Milícias da Bahia, José de Almeida Vasconcelos ao rei [D. João VI] solicitando baixa do serviço em função de estar estudando na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim José Pinheiro do Nascimento ao rei [D. João VI] solicitando licença para regressar à Bahia, visto ter concluído seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Adriano José Leal, natural da Bahia, ao rei [D. João VI] solicitando licença para regressar à sua pátria, tendo em vista o fato de já ter concluído os seus estudos na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Tomás Nabuco de Araújo ao [governador da Bahia, conde da Ponte, João de Saldanha da Gama] solicitando licença para ir para o Reino, estudar na Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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