Resumo: CARTA de Lourenço de Brito de Figueiredo ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se tirar residência do tempo que serviu o cargo de provedor-mor da Fazenda do Brasil.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], protestando contra a provisão proibindo os naturais de ocupar, daí em diante, o lugar de desembargador do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os contratadores porem, por condição em seus contratos, que não pagarão o donativo do dote da rainha de Inglaterra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se franquear a navegação do reino e conquistas aos navios de portugueses. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a forma em que hão-de navegar para as conquistas os navios de vassalos deste Reino. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Bispo do Brasil, [D. Estevão dos Santos], solicitando alvará para a continuação das obras da Sé da cidade da Bahia. -- Anexo(s): alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mercador Pedro Ribeiro, morador na Bahia, solicitando provisão para o governador-geral do Brasil [visconde de Barbacena, Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça], não impedir a carga e viagem do seu patacho, carregado de fazendas e roupas para Buenos Aires. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para o forte de São Bartolomeu da Bahia, sendo nomeado Antônio Gonçalves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do príncipe regente D. Pedro, da mercê do posto de capitão do forte de Nossa Senhora do Monserrate, do distrito da Bahia a Manuel da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ASSENTO da mercê do posto de capitão do forte de Nossa Senhora de Monserrate da Bahia a Manuel da Costa, natural do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça ao presidente do [Conselho Ultramarino], Duque de Cadaval, [D. Nuno Álvares Pereira de Melo], sobre o provimento de alguns cargos daquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador-geral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as pessoas que deve consultar para ocupar os postos vagos naquele estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador Manuel da Costa Palma ao príncipe regente [D. Pedro] queixando-se do ex-governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, recolher a si os autos que se processaram entre os oficiais da Câmara da Ilha de Itamaracá, presos pelo governador que foi de Pernambuco, Bernardo de Miranda Henriques, contra este governador, depois de estarem sentenciados os ditos autos em Relação. -- Anexo(s): pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos, solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para a companhia de infantaria vaga na Bahia por Antônio de Queirós, sendo nomeado Manuel de Abreu de Lima -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as propinas do Brasil e Índia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para o forte de Nossa Senhora do Monserrate, do distrito da Bahia, sendo nomeado Manuel da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do cônsul francês, Luís Desfranges, solicitando se levante na Bahia o embargo feito à nau Santa Margarida, de que é capitão Pedro Ficher, que veio em companhia da frota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, ordenando ao Conselho Ultramarino que se veja a cópia da consulta da Mesa da Consciência e Ordens e, em conformidade com esta, passe as ordens relativas aos direitos das fazendas da Índia, do capitão e piloto do galeão Santa Tereza, que veio ter à Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos custos das bulas do bispado do Brasil, em favor do Bispo D. Estevão dos Santos. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].