Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Manuel Correia de Lima, solicitando se ordene ao governador-geral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça que o meta de posse da serventia do ofício de meirinho do mar em que está provido por dois anos. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se prevenirem os navios da armada para dar protecção aos que vierem do Brasil e mais conquistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, [visconde de Barbacena], Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça, em razão das dúvidas que há entre os desembargadores da Relação da Bahia, acerca do desempenho das funções do ouvidor-geral do crime, desembargador Cristóvão de Burgos, por este ter licença para vir ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do secretário de estado do Brasil, Bernardo Vieira Ravasco, solicitando que o desembargador Bernardino de Macedo Velho não seja juiz nas suas causas, por ser seu inimigo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Baltazar de Vasconcelos de Albuquerque, solicitando em seu nome e como tutor de seus irmãos, Antônio, Catarina, Ursula e Ana, licença para venderem os engenhos e terras que têm na Guiana e em Pernambuco, por estarem muito distantes da Bahia, onde residem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre queixas do desembargador Manuel de Almeida Peixoto contra o governador Alexandre de Sousa Freire que o privou dos lugares que ocupava na Relação da Bahia, provendo neles o desembargador Cristóvão de Burgos e João de Gois de Araújo. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os mantimentos e passagem do Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o comércio livre do Brasil para a Índia. -- Anexo(s): proposta, cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos, solicitando ajuda de custo e mantimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a arrematação do contrato do sal a Pedro Estalpart e a Luís de Pina Caldas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do provedor-mor da Fazenda do Brasil, Lourenço de Brito Figueiredo, acerca dos desembargadores da Relação da Bahia tomarem conhecimento dos agravos da arrecadação da Fazenda Real, contra a forma das ordens régias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos desembargadores da Relação da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], queixando-se contra a licença dada aos desembargadores Cristovão de Burgos, João Vanvessen, Tomé da Costa Homem e Manuel de Almeida Peixoto, para virem à corte, continuando o primeiro a receber o seu ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se ordenar que pelo Conselho de Fazenda se dê passagem e mantimento ao Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos, religiosos e mais ministros, e mantimentos aos degredados que forem para as conquistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos, solicitando se lhe mandem no galeão São Pedro, os agasalhos e mantimentos necessários para seu sustento e de seus criados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de mestre-de-campo, propondo, Mateus Caldeira, Simão de Cordes e Antônio Cardoso -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos, solicitando se lhe não ponha impedimento nos seus ordenados, nos do cabido e mais ministros eclesiásticos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do Bispo do Brasil, D. Estevão dos Santos, solicitando provisão para não pagar direitos na chancelaria do reino. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do desembargador Antônio da Silva e Sousa, corregedor do crime, solicitando provisão, relativa a um engenho a que tem direito no Brasil, o qual foi vendido a Nicolau Álvares Figueira, por João de Barros Cardoso e sua mulher D. Brites Francisca de Lima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre consulta do Desembargo do Paço, acerca de requerimento do Bispo do Brasil, [D. Estevão dos Santos], solicitando a construção de aljubes naquele estado, para os presos eclesiásticos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador Pedro da Rocha de Gouveia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o pagamento dos ordenados aos oficiais do cunho da moeda da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].