Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Domingos Soares da Franca e seu irmão Rafael Soares da Franca, acerca de terras de sesmaria que lhe deu o governador Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Sebastião de Brito de Castro, solicitando mercê de donatário da vila e terras no Rio de São Francisco, com Câmara, cadeia, pelourinho e casas para 30 moradores, concedidas a seu pai, Antônio de Brito de Castro. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do carcereiro da Bahia, João Batista de Portocarreiro, acusado de deixar fugir o preso, sargento Manuel Antunes, solicitando perdão por esta fuga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], dando conta do resultado da venda dos ofícios de escrivão da Câmara, guarda e porteiro da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos governadores da Junta Governativa do Brasil e do provedor-mor da Fazenda, acerca da chegada à Bahia da nau da Índia, Bom Jesus de São Domingos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta de João Correia de Sá e [Benevides], informando que chegou à Bahia, no galeão Bom Jesus de São Domingos, de que era capitão de mar e guerra, André da Silva, preso sob acusação de ter morto o sogro, solicitando vir preso em outro navio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os ofícios de escrivão da Câmara e porteiro da Alfândega da Bahia, e dúvidas que se levantaram entre Pedro Rodrigues Moreira e João de Couros Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do desembargador da Relação da Bahia, Pedro da Rocha de Gouveia, solicitando renúncia daquele cargo por ter piorado de seus achaques e ser pago dos seus ordenados e propinas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Tomé Pereira Falcão e mais herdeiros do coronel Belchior Brandão Coelho, sobre a demarcação das terras de Iguapé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do capitão João Cardoso Pinheiro que se queixa da má vontade do governador de Pernambuco, D. Pedro de Almeida, e solicitando lhe seja dada posse da capitania da fortaleza da Ilha de Itamaracá, em que está provido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do capitão Jerônimo de Mesquita, solicitando licença para vir tratar de sua saúde ao Reino, ficando o seu alferes a substituí-lo. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de pessoas para a serventia do ofício de provedor da Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS RÉGIAS (minutas) para Matias da Cunha, Fernão Dias Pais, Brás Rodrigues de Arcão, João Peixoto Viegas, Pedro César de Meneses, Inácio Coelho da Silva e Francisco da Silva, acerca do descobrimento das minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Jorge Soares de Macedo, solicitando substituir D. Rodrigo de Castelo Branco na administração das minas do Paranaguai e Serra do Sabarabossú, por este se encontrar muito doente, em risco de morrer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, nomeando por meirinho das diligências ao Rio de Janeiro e mais capitanias da repartição do Sul, o desembargador da Relação da Bahia, João da Rocha Pita, ordenando a Manuel Rebelo de Vasconcelos passe provisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do Conselho Ultramarino ao seu procurador da Fazenda, dr. Lancerote Leitão de Noronha veja as petições e informe sobre as reformas dos capitães da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, mandando ver no Conselho Ultramarino os papeis da Relação da Bahia e do chanceler, relativos à sucessão dos três governadores. -- Anexo(s): cartas, autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Francisco de Sousa de Eça, filho de Antônio de Sousa, solicitando se lhe pague o que lhe deve a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a necessidade de mandar chanceler para a Relação da Bahia, na companhia do mestre-de-campo general, Roque da Costa Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Manuel Coutinho, solicitando patente de capitão de mar e guerra "ad honorem", da sua nau São Francisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].