Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Manuel Pais da Costa, morador na Bahia, relativa a queixa que contra ele fez Catarina Fogaça, viúva de Vasco Marinho Falcão, de lhe ter furtado sua filha, Isabel de Ávila, solicitando provisão de declaração das primeiras que se passaram a requerimento da sua sogra Catarina Fogaça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Diogo da Fonseca Henriques, solicitando o pagamento do dinheiro que se ficou devendo a seu pai Lopo da Fonseca Henriques, do contrato de Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento da viúva de João de Barros Cardoso, D. Brites Francisca de Lima, solicitando segunda provisão do sequestro que se fez no seu engenho e fazenda que seu marido, nulamente, vendeu ao licenciado Nicolau Álvares Figueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do mestre-decampo general do Brasil, Roque da Costa Barreto, acerca das minas do salitre. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Manuel Delgado, solicitando a confirmação do ofício de mestre dos calafates da Bahia, em que foi provido pelo governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Francisco de Brito Freire, solicitando se mande passar provisão a mandar parar as execuções sobre os rendimentos do seu engenho até se determinarem as contas da safra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento de Antônio Guedes de Brito, solicitando licença para arrendar o ofício de tabelião do público, judicial e notas, da cidade da Bahia, de que é proprietário. -- Anexo(s): Aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Roque da Costa Barreto, acerca do armazém que novamente mandou fazer para a pólvora e munições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as queixas que os oficiais da Câmara da Bahia fazem dos religiosos de São Francisco daquela cidade, de impedirem a construção de novos edifícios junto do seu convento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do capitão da fragata Nossa Senhora dos Milagres, Manuel Godinho de Sá, solicitando ao governador-geral do Brasil, Roque da Costa Barreto, mandar consertar aquele navio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o governo espiritual e temporal dos índios do Brasil. -- Anexo(s): consulta, cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a nomeação de provedor da Fazenda do Brasil, sendo nomeado Francisco Lamberto. -- Anexo(s): requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do provedor da Fazenda do Brasil, Antônio Lopes Ulhôa, solicitando o cargo que está servindo por doze anos, para si e seu filho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Roque da Costa Barreto, relativa à dúvida que o procurador pôs em pagar ao Deão da Sé o ordenado de desembargador da Relação Eclesiástica, vencendo também o de desembargador da Relação secular e sobre o que representa o Arcebispo. -- Anexo(s): consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a proposta das patacas correrem naquele estado, com o valor de dois cruzados, sendo este o meio para se evitar o saque daquela moeda e solicitando que se faça Casa da Moeda naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o acrescentamento dos dotes das religiosas daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o procedimento dos ministros da Relação daquela cidade. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a pouca demora da frota, para carregar os açúcares e prejuízo que dai se segue aos moradores e ao serviço real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o hospício que se fez para recolhimento de freiras e contra a ordem do Arcebispo da [Bahia] proibindo que se metessem noviças sem sua licença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o aumento do número de edifícios daquela cidade e dificuldades que os padres de São Francisco põem aos moradores, por não quererem largar um terreno a que chamam o Desterro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].