Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre o contrato do sal do Brasil, arrematado a Antônio Rodrigues Tourinho e de que foi fiador Manuel Nunes Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, pondo em dúvida o provimento que o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, quis fazer do posto de capitão do forte do mar São Marcelo, em João Cavaleiro Candoso e declaração que o mesmo provedor pediu do tempo em que devem ser riscados os assentos dos capitães que foram de passagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre queixa da abadessa do convento de Santa Clara da Bahia, acerca dos oficiais da Câmara não continuarem com obras daquele convento, na forma que se lhes havia ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Catarina Fogaça, solicitando justiça contra Manuel Pais da Costa que lhe raptou a filha, com muitas coisas de sua casa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do capitão Francisco Pires de Almeida, solicitando o pagamento de uma dívida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Pedro Garcia Pimentel, solicitando se confirme e faça cumprir a provisão da demarcação das terras que possue no Brasil, entre o rio Acuipe e Patatiba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre os meios que se oferecem para impedir que os navios do Brasil vão aos rios da Galiza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA do rei D. Pedro II, da mercê da propriedade do ofício de escrivão das apelações e agravos da Relação da Bahia, a Domingos Monteiro de Sá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, informando que os administradores da Companhia Geral da Bahia, se querem isentar de pagar pelas naus da Junta o imposto que pagam os mais navios mercantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Feliciana de Andrade, de Sergípe do Conde, filha de João Martins Palheiros, proprietário do ofício de escrivão da almotaçaria da Bahia, lugar que lhe ficou para casamento e em que seu marido Antônio Cardoso de Mendonça, se não encartou, solicitando o mesmo ofício para seu genro João Fernandes Ribeiro, casado com sua filha viúva, Margarida de Pala de Medonça. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre carta do provedor da Fazenda do Brasil, Francisco Lamberto, acerca do desenvolvimento das plantas de canela e pimenta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre os ofícios que o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, mandou criar na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a dúvida que o provedor-mor da Fazenda do Brasil, [Francisco Lamberto] teve em declarar praça a João Sobrinho da Cruz, que o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses, nomeou por capitão da infantaria que mandou de socorro a Angola. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento da viúva do capitão André Teixeira de Mendonça, D. Maria de Magalhães, que renunciou em seu filho João Teixeira de Mendonça, o ofício de escrivão do ouvidor do cível e mais anexos da Relação da Bahia, solicitando provisão para o governador-geral do Brasil, Antônio de Sousa de Meneses e o ouvidor-geral para se lhe pagar o que lhe é devido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro II], sobre a omissão na cobrança das dívidas e efeitos do desembargador Bento de Barros Bezerra, na sindicatura da Bahia. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Antônio de Almeida Pinto, provido no ofício de tesoureiro geral do Brasil, solicitando mais tempo aquele ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do vigário da igreja matriz de Maragogipe, licenciado Manuel Coelho Gato, solicitando a reedificação da sua igreja, que sofreu hostilidades do gentio bárbaro. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II],sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, acerca dos negócios usurários que ali fazem os contratadores com os senhores de engenhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento do desembargador Cristovão de Burgos, da Casa da Suplicação, solicitando que o ouvidor-geral do cível da Bahia, seja juiz nas causas em que é réu. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Sebastião de Andrade, solicitando licença para renunciar o ofício de tabelião do público judicial e notas da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].