Resumo: REQUERIMENTO do religioso do Carmo Calçado da Bahia, frei João Lobato de Sant’Ana, solicitando o beneplácito régio para o breve que lhe concedia ser definidor perpétuo da sua Ordem. -- Anexo(s): breve, carta de confirmação. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: AUTOS DE INQUIRIÇÃO de testemunhas relativos à devassa feita na Bahia, em 1783, sobre contrabandos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO da Secretaria de Estado dos Negócios do Ultramar relativa à representação dos padres mestres do Carmo da Província da Bahia, sobre os distúrbios praticados no seu Convento. -- Anexo(s): 2 representações, 2 cartas, bula, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de frei Luiz de Santa Quitéria à rainha, solicitando providências relativas aos abusos, desmandes e fraudes de religiosos da sua Ordem. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador interino ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a prisão da preta forra, Maria de Sant’Ana. -- Anexo(s): ofício, certidão, autos de sentença. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO dos governadores interinos da capitania da Bahia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, solicitando que fosse entregue à rainha, uma representação sua, relativa ao conflito levantado por desembargadores da Relação, que sustentavam que as provisões e alvarás judiciais, só deveriam ser assinados pelo governador, chanceler e não pelos 3 governadores. -- Anexo(s): representação, 5 requerimentos, carta, 2 portarias, 10 certidões, 3 ofícios, assento, memória, 9 cartas régias, 2 ofícios (extratos) regimentos (2 cópias de parágrafos) representação (2ª via) 5 requerimentos (2ª via) carta (2ª via) 2 portarias (2ª via) 5 certidões (2ª via) 4 ofícios (2ª via) assento (2ª via) memória (2ª via) 9 cartas régias (2ª via) 2 ofícios (extratos 2ª via) regimentos (2 cópias de parágrafos 2ª via). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre um incidente da Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador, chanceler da Relação, José Inácio de Brito Bocarro e Castanheda, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, expondo as dúvidas levantadas por desembargadores sobre a competência dos governadores interinos para assinar as provisões e alvarás, que por despacho, mandavam-se expedir pela Mesa do Desembargo do Paço. -- Anexo(s): 3 certidões, 3 assentos, carta régia, alvará, regimento (cópias de artigos) regimentos (cópias de capítulos). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo dom frei António Correia ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando que por falta de vaga, D. Tereza Joaquina de Jesus não podia entrar no Convento do Desterro, e as dificuldades para arranjar capelães para os navios que partiriam para os portos da África. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do ouvidor geral do Crime, Luiz da Costa Lima Barros, à rainha, sobre a precedência que deveria ter, e o lugar que deveria ocupar nos atos públicos, em concorrência com outros magistrados. -- Anexo(s): ordem, representação, assento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do Governo Interino ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando, no 1º, que tendo falecido o escrivão da Marinha e Armazéns Reais, José Joaquim de Lalanda de Barros, tinha sido provido no seu lugar, José da Silva e Araújo, no 2º, que tendo falecido o administrador da dízima da Alfândega, Domingos Ribeiro Neves, tinha sido provido no seu lugar, Francisco Ribeiro Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a arribada da corveta espanhola, Nossa Senhora da Soledade e São Francisco. -- Anexo(s): autos de averiguação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [Martinho de Melo e Castro] sobre a escolha, preparação e exportação de tabaco. -- Anexo(s): 2 ofícios, instruções. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [Martinho de Melo e Castro] sobre as providências que tinha tomado para evitar que os navios que faziam o comércio dos escravos na Costa da Mina, carregassem mais de 3000 rolos de tabaco, número fixado pela provisão régia de 30 de março de 1756. -- Anexo(s): termo, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Junta da Real Fazenda à rainha, sobre a remessa de dinheiro para o Reino proveniente do rendimento do subsídio literário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Junta da Real Fazenda à rainha, sobre a administração e arrecadação do rendimento do subsídio literário e sua aplicação ao pagamento de professores régios de escolas públicas, e consultando se a nomeação desses é da competência da Junta ou do governador. -- Anexo(s): requerimento, atestado, assento, lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o manifesto feito pelo capitão do navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, José de Lima Fagundes, do dinheiro que levava para o Reino. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) de Martinho de Melo e Castro ao arcebispo da Bahia, transmitindo instruções para que reprimisse desmandos de padres Carmelitas Calçados. -- Anexo(s): relação (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do procurador e sogro de António Manuel da Mata, Bartolomeu Gonçalves da Luz Miranda, solicitando rápido andamento do processo-crime instaurado contra ele. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador Inácio Xavier de Souza Pisarro ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, declarando que o crime do tenente António Manuel da Mata, não o privava do seu privilégio de foro militar e que por isso deveria responder diante do Conselho de Guerra. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
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