Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor, Félix Pereira da Piedade, e de José Caetano Alves Bandeira, sobre a renúncia da herança materna e paterna de sua irmã, e filha, D. Ana Tereza de Jesus, e a cedência que essa pretendeu fazer a sua sobrinha, D. Tereza Joaquina de Jesus. -- Anexo(s): informação, provisão, requuerimento (cópia) termo de juramento, sumário de testemunhas, despacho. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTOS (2) de Domingos José de Almeida solicitando confirmação da carta patente de tenente-coronel do Regimento de Infantaria Auxiliar na Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do morador no Arraial e Freguesia de São Pedro da Moritiba, Vila da Cachoeira, solteiro, sem ascendentes e descendentes legítimos, capitão Domingos Jorge da Silva, solicitando legitimação judicial de um filho natural. -- Anexo(s): escritura, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel Carlos Manuel Gago da Câmara solicitando que lhe fosse passada provisão régia que determinasse a delimitação de terras que possuia na Comarca da Bahia, confinantes com outros proprietários. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Bernardo de França Burgos, da cidade da Bahia, solicitando concessão da provisão régia que o autorizasse a apresentar fora do prazo, um agravo na causa que tinha com Rita Xavier Filgueiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTOS (2) de Bento José de Oliveira solicitando a confirmação régia da carta patente de sargento-mor das Ordenanças da capitania de Sergipe del-Rei. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da Comarca de Porto Seguro, Bento José de Campos e Souza, solicitando que lhe fosse tirada devassa de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de António Xavier Monteiro solicitando a confirmação régia da carta patente de capitão-mor do Terço das Ordenanças na Vila do Maráu, capitania de Ilhéus. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de António Ferreira de Souza solicitando a confirmação da carta patente de capitão da Freguesia de Santo António Além do Carmo das Ordenanças do Norte. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de António Fernandes Viana solicitando confirmação régia da carta patente de capitão da Companhia da 2ª Divisão da Freguesia do Pilar das Ordenanças do Norte. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO da religiosa do Convento de Santa Clara do Desterro da Bahia, filha do capitão Gregório Pereira de Faria, D. Ana Tereza de Jesus, solicitando autorização régia para doar parte da terça paterna a sua sobrinha, filha do seu irmão, o sargento-mor Félix Pereira da Piedade, D. Tereza Joaquina de Jesus. -- Anexo(s): informação, provisão, requerimento (cópia) 2 requerimentos, termo de juramento, sumário de testemunhas, escritura. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente da Fortaleza de São João d’Ajudá da Costa da Mina, Alexandre dos Reis Pereira Barbosa de Sá, solicitando prorrogação de licença para tratar da sua saúde no Reino. -- Anexo(s): 2 atestados, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Alexandre José Antunes Atalaia solicitando confirmação régia da carta patente de capitão da Companhia dos Homens do Mar nas Ordenanças do Sul. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO da viúva Aqueda Gomes, e seu neto João Borges solicitando provisão régia que os autorizasse demandar civil e criminalmente o juiz de fora da Vila da Cachoeira, Marcelino da Silva Pereira. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre Agostinho Rebelo de Almeida solicitando provisão régia que o autorizasse agravar de uma sentença contra ele, num processo em que era parte o coronel Mateus Casado de Lima. -- Anexo(s): provisão, carta, requerimento (cópia) certidão, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando da urgência de mandar recolher os oficiais que estavam no Reino com licença, e prover os postos vagos que faziam falta para a regularidade do serviço da guarnição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, o 1º, solicitando instruções para evitar a fuga de presos e a saída de pessoas que embarcavam clandestinamente para a Bahia, o 2º, sobre processos instaurados em Porto Seguro e Cachoeira contra réus que praticavam descaminhos e contrabando de pau-brasil, tendo alguns fugido para o Reino. -- Anexo(s): insformação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a arribada à Bahia, da galera espanhola Nossa Senhora da Natividade, e as diligências que tinha mandado proceder a bordo da mesma. -- Anexo(s): autos de diligências. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a remessa de uma porção de caruá e carrapicho, e animais que procurava obter para as “Coleções Reais”, o 2º, do capitão-mor, Braz de Souza Leça ao governador da Bahia, sobre a apanha e remessa de pássaros e mais animais, o 3º, do capitão-mor, sobre o mesmo assunto. -- Anexo(s): 5 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Rodrigo José de Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre a fiscalização marítima estabelecida na Costa para evitar os descaminhos e contrabandos de fazendas e gêneros proibidos. -- Anexo(s): 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
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