Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Manuel de Afonsêca Pinto a serventia do ofício de tabelião do público, Judicial e Notas do Rio das Contas da cidade da Bahia por três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: m. est.
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Resumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Manuel de Afonsêca Pinto a serventia do ofício de escrivão do meirinho-geral da ouvidoria da parte sul da Bahia por três anos. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior ao rei [D. João V] informando o requerimento do provedor e deputados da Mesa do comércio da cidade da Bahia, em que pedem para levarem escravos da mesma cidade da Bahia para trabalhar na lavoura do Recôncavo sem despacho da provedoria-mor da Fazenda. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Manuel da Fonseca Pinto do ofício de meirinho-geral da ouvidoria da parte sul da Bahia por três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Francisco de Oliveira a serventia do ofício de escrivão da Câmara e Almotaçaria da vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso da comarca da Bahia por três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do contratador da dízima da Alfândega da cidade da Bahia Manuel Peixoto da Silva ao rei [D. João V] solicitando provisão para oferecer um libelo contra o procurador da Fazenda Real do Conselho Ultramarino em razão do prejuízo que teve no rendimento do seu contato. -- Anexo(s): bilhete de pagamento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João [V] ordenando ao vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro que recomende ao juiz do crime da cidade da Bahia a estrita observância da lei novíssima, que proíbe o uso das facas de ponta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o pedido de ajuda de custo do provedor-mor da Fazenda Real Manuel António da Cunha de Souto Maior, e sobre o fato do referido mesmo provedor-mor haver posto fim ao posto de guarda da Ribeira. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro ao rei [D. João V] informando sobre: a viagem, a carga e o estado da nau da Índia Nossa Senhora da Caridade, arribada para Moçambique; a abundante colheita de tabaco e a futura grande safra de açúcar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Francisco Gomes Loures a serventia do ofício de escrivão da ouvidoria-geral da comarca de Jacobina por três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do assistente na cidade da Bahia, religioso da ordem dos pregadores, padre Francisco Manuel da Encarnação ao rei [D. João V] solicitando licença para tratar de negócios da religião na cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do procurador-geral da província de Santo António do Brasil, em que pede ordem para que o vice-rei do Brasil e Arcebispo da Bahia façam suspender todos e quaisquer breves da Cúria e Nunciatura que surgirem na cidade da Bahia sem a aprovação régia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Arcebispo da Bahia José Botelho de Matos ao rei [D. João V] comunicando a execução da ordem real que lhe manda não permitir na sua diocese os sacerdotes provenientes do Reino sem emprego eclesiástico ou licença real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Arcebispo da Bahia José Botelho de Matos ao rei [D. João V] comunicando a circunstância que concorreu para a queixa que fez do tesoureiromor da Sé da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do cabo de esquadra da companhia do terço novo da guarnição da Bahia Leandro Pereira ao rei [D. João V] solicitando provisão para ser dispensado nos postos imediatos e ser provido no posto de alferes. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Gonçalo de Brito Cerqueira ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder litigar com o procurador régio sobre a preferência dos bens de Barnabé Cardoso Ribeiro. -- Anexo(s): bilhete de pagamento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. João V fazendo mercê a Álvaro José Pinto de Mesquita a serventia do ofício de escrivão da Câmara e mais anexos da vila de São Bartolomeu de Maragogipe por três anos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Eufrásia Maria Prave ao rei [D. João V] solicitando provisão ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder voltar ao Reino com a sua família e escravos. -- Anexo(s): bilhete de pagamento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: BILHETE de pagamento emitido pelo [secretário do Conselho Ultramarino] Manuel Caetano Lopes de Lavre a Jerónimo (?) pelo alcance a serventia do ofício de escrivão dos Órfãos da vila de Cachoeira por três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante Pedro Fernandes ao rei [D. João V] solicitando que se lhe entreguem os seus papéis de serviços que se encontra na secretaria do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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