Resumo: REQUERIMENTO de António Fernandes de Oliveira solicitando que se mandasse por em praça o terreno devoluto de Manuel Fernandes Alves, que confinava com o prédio da sua residência. -- Anexo(s): autos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Diogo de Sá Barreto solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Regimento de Milícias das vilas de Santo Amaro da Purificação e de São Francisco de Sergipe do Conde, do coronel José Diogo Gomes Ferrão Castelo Branco. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino ordenando que o governador da Bahia informasse o requerimento do padre António Dias Coelho Melo e do sargento-mor, Domingos Dias Coelho Melo, que solicitavam a divisão das terras do seu engenho de São Pedro. -- Anexo(s): ofício, autos de averiguação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre António Alvares de Araújo solicitando a concessão do rescrito e indulto régio para a validade da escritura de legitimação dos seus filhos Maria Madalena de Jesus e Florêncio Ferreira Alvares de Araújo. -- Anexo(s): escritura de ligitimação (instrumento em pública forma) despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre António Alvares de Araújo solicitando autorização para edificar uma capela sob a invocação de Santo António. -- Anexo(s): escritura de doação (instrumento em pública forma). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ângelo da Costa Ferreira solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Distrito de Paripe do Regimento de Milícias das Marinhas de Pirajá, que era de Luiz António de Paiva. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTOS (2) de Alexandrina Rosa de Santa Edivirges solicitando a legitimação de cinco filhos que tinha tido com o padre Patrício da Costa Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre o vencimento dos governadores de fortalezas. -- Anexo(s): ofício (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando desfavoravelmente sobre o requerimento do capitão das Ordenanças da Vila de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro, filho do sargento-mor de infantaria, Dionísio Lourenço Marques, Amaro Manuel de Araújo Góis, que solicitava promoção ao posto de sargento-mor das Ordenanças que era de Francisco Borges de Barros. -- Anexo(s): 7 requerimentos, 3 certidões, alvará de folha corrida, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a organização e segurança dos comboios de navios mercantes e as precauções que tinha tomado para a defesa da capitania. -- Anexo(s): ofício (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre o requerimento da viúva de Félix Procópio, Joaquina Páscoa, que alegando que seu filho Félix era seu amparo, solicitava sua baixa. -- Anexo(s): ofício (2ª via) requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre exportação de escravos à capitania do Pará. -- Anexo(s): ofício (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a nomeação do desembargador da Relação, Francisco Sabino Alvares da Costa Pinto para a vara de ouvidor geral do Crime, pela qual o marquês de Niza interessava-se, o segundo, sobre os requerimentos do capitão de milícias, filho de João Francisco de Gusmão e de dona Leonor Josefa de Figueiredo d’Eça e Castro, António Rodrigues de Figueiredo d’Eça e Castro, que solicitava o posto de capitão governador da Fortaleza de Nossa Senhora do Populo e São Marcelo, e sua passagem para um regimento de Lisboa. -- Anexo(s): 2 ofícios (2ª via) 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando a recepção do alvará de 18 de maio de 1798, que permitia que os negociantes portugueses pudessem armar e preparar navios destinados à pesca das baleias e preparar o azeite em alto mar, livres para fazerem pescarias sedentárias em Cabo Verde, o segundo, sobre o requerimento do professor de Primeiras Letras, Bernardo Pereira Guimarães, que solicitava aposentadoria com ordenado inteiro. -- Anexo(s): 2 ofícios (2ª via) requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (5) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando a recepção de gêneros para o provimento dos Armazéns Reais da Ribeira, o segundo, sobre a nomeação do bacharel José da Silva Lisboa a deputado e secretário da Mesa da Inspeção, o terceiro, o provimento de Joaquim José Barata na serventia do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas, que um filho de Manuel António Campelo estava exercendo depois da sua morte, o quarto, o indeferimento do requerimento de António Martins da Costa Guimarães, que solicitava a confirmação da patente de tenente-coronel agregado ao Regimento Auxiliar dos Úteis, o quinto, a licença concedida a Manuel da Silva de Oliveira para demorar no Reino e a baixa do serviço militar que pedia. -- Anexo(s): 5 ofícios (2ª via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre uma representação dos moradores e comerciantes do Rio Grande de São Pedro do Sul, que queixavam-se da pouca extração e exportação das carne, farinha, e couro, por causa do contrabando que os navios de Montevideu faziam nos portos de Pernambuco e da Bahia. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, Francisco Sabino Alvares da Costa Pinto ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a arrematação dos bens sequestrados do governador de Benguela, Francisco Paim da Câmara e Ornelas. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (3) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre o apresamento da corveta portuguesa, Real Duque, do comerciante da Praça da Bahia, Jerónimo José da Costa, feito pelo navio inglês, Perseverança, no Castelo da Mina, o segundo, sobre o requerimento de Francisco José Rodrigues, que solicitava isenção do serviço militar, o terceiro, sobre o pagamento dos juros de um empréstimo emitido na Bahia e a dificuldade de obter subscrição completa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando sobre os requerimentos do capitão de Regimento de Infantaria e Artilharia, Francisco Rodrigues de Souza, que solicitava o posto de sargento-mor engenheiro ou sargento-mor agregado, e do preso das galés da Bahia, António Pedro Ribeiro, que solicitava que sua pena de degredo fosse expiada e do sargento da Companhia de Ponteneiros, Vicente Ferreira da Silva, que solicitava o posto de capitão do Forte de Santo António Além do Carmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (3) do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando favoravelmente sobre o requerimento do professor interino de Gramática Latina, Francisco Ceslau de Almeida, que solicitava o exercício da cadeira por mais seis anos, o segundo, desfavoravelmente sobre o do capitão das Ordenanças da Freguesia de São Pedro Velho, João Quirino Gomes, que solicitava reforma, o terceiro, desfavoravelmente sobre os do tenente-coronel agregado ao Regimento Auxiliar da Cachoeira, João Marques da Silva, que solicitava promoção ao posto de coronel, e do cirurgião ajudante, José Caetano de Sá, que solicitava uma mercê ordinária, alegando que aquele tenente-coronel não deveria preterir o também tenente-coronel, Bernardino José Cavalcanti e Albuquerque e nem o coronel Gonçalo Marinho Falcão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].