Resumo: REQUERIMENTO de Nicolau Carneiro da Rocha Meneses ao príncipe regente [D. João], solicitando se lhe passe carta da propriedade vitalícia do ofício de Escrivão dos Agravos e Apelações da Bahia. -- Anexo(s): alvará, aviso, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Miguel Jerónimo de Argolo Queirós ao [governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal], solicitando justificação dos seus serviços e de seu avô materno António Gonçalves da Rocha. -- Anexo(s): certidões, alvará de folha corrida, atestado, auto de inquirição, justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes das ordenanças Miguel Fernandes Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de alferes do Terço das Ordenanças da vila da Cachoeira, de que é capitão-mor António Brandão Pereira Marinho Falcão, vago por Jerónimo José de Vasconcelos residir fora do distrito. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maurício de Carvalho da Cunha ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de secretário do Conselho do Almirantado, alegando para o efeito os serviços de seu pai Maurício Carvalho da Cunha. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante Mateus José Vieira ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de ajudante das Ordenanças de que é capitão-mor Manuel de Jesus Brandão na vila de Nossa Senhora da Vitória da capitania do Espírito Santo, vago por falecimento de João Trancoso do Sacramento. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Martinho José de São Boaventura, de seus filhos, o capitão Manuel Alves de São Boaventura, o padre Gonçalo Manuel de São Boaventura e do seu neto Francisco Pereira Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando demarcação judicial de terrenos que lhes pertencem por herança e compra. -- Anexo(s): carta, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes das ordenanças Martinho Ferreira Monteiro ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de alferes da companhia dos Homens Pretos anexo ao Terço das Ordenanças da vila de Nossa Senhora da Vitória da capitania do Espírito Santo, de que é capitão-mor Bernardino Falcão de Gouveia, vago por Vicente Ferreira Xavier residir fora do seu distrito. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria da Penha de Amaral, casada em segundas núpcias com Joaquim José Coutinho Mascarenhas, à rainha [D. Maria I], solicitando a anulação de um vínculo instituído no testamento do capitão Manuel da Rocha Pimentel, pai de seu primeiro marido o capitão Francisco Xavier d aRocha. -- Anexo(s): requerimento, autos, provisão, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Margarida Antónia de Bastos, viúva do sargento-mor Francisco Luís de Ataíde, por seu procurador António José Godinho, à rainha [D. Maria I], solicitando o pagamento de soldos e vencimentos em dívida com seu marido. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Marcos Rodrigues de Almeida à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da patente no posto de capitão de uma das companhias dos homens Brancos da vila de Santo António do Urubú, anexa ao Terço das Ordenanças da mesma vila, de que é capitão-mor Francisco Luís de Sousa Brito. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Intendente do Ouro da Bahia, Marcelino da Silva Pereira ao príncipe regente [D. João], solicitando se lhe passem provisões para o pagamento dos seus ordenados e propinas. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Marcelino António de Sousa ao [governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal], defendendo-se das acusações do padre José da Fonseca Neves. -- Anexo(s): atestados, alvará de folha corrida, sentença de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Milícias Marcelino Álvares da Costa à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da 6ª companhia do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da Bahia, de que é comandante o sargento-mor José luís Teixeira, vago por reforma de Sebastião de Aragão. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da Comarca da Bahia Manuel Vieira Mendonça ao príncipe regente [D. João], solicitando provisões para o pagamento de seus vencimento tal como acontecera com seu antecessor. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Milícias Manuel Teixeira Caldas ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão da 3ª companhia do 4º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da Bahia, de que é comandante o sargento-mor José Luís Teixeira, vago por baixa de Joaquim Vitorino de Santa Ana. -- Anexo(s): carta patente, provisão, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel Soares Lopes ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente no posto de capitão de Entradas e Assaltos da freguesia de Passé da Bahia de que é capitão-mor Severino da Silva Lessa, vago por falecimento de João José de Santa Ana. -- Anexo(s): carta patente, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Manuel dos Santos Pereira Lobo ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de confirmação da patente no posto de capitão da 6ª companhia do 2º Regimento de Milícias, vago por baixa de Joaquim da José da Silva Seixas. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre proposta de Manuel dos Santos Nogueira ao posto de alferes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre requerimento de Manuel Rodrigues Pereira solicitando licença para erigir uma capela num dos engenhos que possui distante da freguesia. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Gentio Bárbaro da vila de Belmonte, comarca de Porto Seguro, Manuel Rodrigues de Jesus, índio, à rainha [D. Maria I], solicitando o soldo correspondente ao posto de capitão de Infantaria ou outro para sua subsistência. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: a data do 1º despacho é: 4 de Março de 1799.