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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006907_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 25 jan. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTOS (3) de Bento Martins Lima e Melo, nos dois primeiros, protestando contra a arrematação do seu Engenho Sant’Ana feita a pedido de Manuel do Ó freire, no terceiro, solicitando a sua posse e as perdas e danos causados pela sua ilegal penhora. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 requerimentos, conta, certidão, sentença cível de justificação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006906_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 nov. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTOS (6) dos proprietários de fábricas de cortume e das pequenas embarcações do comércio do interior da capitania da Bahia, reclamando do pagamento de emolumentos exigidos pelo secretário do governo, José Pires de Carvalho e Albuquerque. -- Anexo(s): abaixo-assinado, portaria, 7 recibos, sentença cível de justificação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006905_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 ago. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Bento António da Conceição solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Terço das Ordenanças de Sergipe d’Elrei, que era de João de Seixas Correia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006904_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 04 set. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de António Ribeiro Sanches solicitando a demarcação judicial de terras no lugar de Nossa Senhora da Encarnação do Passé. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006903_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 18 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de António Pinheiro Requião solicitando que mandassem que lhe passassem uma provisão que o autorizasse exercer advocacia nos auditórios do Brasil. -- Anexo(s): requerimento, sentença cível de justificação, despacho. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006902_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 mar. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTOS (2) do ouvidor da Comarca de Sergipe d’Elrei, António Pereira de Magalhães de Palas, solicitando que lhe tirassem a devassa de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006901_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 jun. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de António Martins dos Santos solicitando a confirmação régia da patente de capitão-mor das Ordenanças do Julgado do Rio de São Francisco. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006900_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 abr. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de António José de Sant’Ana solicitando a confirmação régia da patente de capitão do Terço das Ordenanças da Vila de São Francisco de Sergipe do Conde, que era de Francisco José do Sacramento. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006899_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 09 ago. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do primeiro-tenente de infantaria da Bahia, António Joaquim Correia de Morais, solicitando licença de um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006898_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 ago. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de António Ferreira Veloso solicitando a confirmação régia da patente de capitão-mor do Terço das Ordenanças da Vila do Divino Espírito Santo do Inhambupe de Cima. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006897_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 27 abr. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTOS (2) de António Fernandes Couto reivindicando terras desde a margem do Rio Jaguaripe à Serra Guararu, nas cabeceiras da povoação de Nossa Senhora de Nazaré, Termo da Vila de Jaguaripe, obtidas dolosamente por sesmaria em 1644 por João Borges de Estobar e António de Souza de Andrade, e que estavam sendo possuídas pelo padre José Ferreira de Sampaio. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006896_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 04 set. 1800]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de António Carvalho da Fonseca solicitando a confirmação da patente de alferes do Terço das Ordenanças da Vila de São Francisco de Sergipe do Conde. -- Anexo(s): carta patente, carta, provisão,. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006895_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 fev. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO da esposa do negociante Teodósio Gonçalves Silva, dona Ana de Souza Queiroz e Silva, solicitando autorização para administrar sua casa e bens, porque seu marido estava impossibilitado, pois encontrava-se doente e com idade avançada. -- Anexo(s): autos cíveis. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006894_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 mar. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do escravo do casal da falecida dona Quitéria Josefa da Purificação, Eusébio, que solicitava, que sendo paga a sua avaliação a filha e herdeira daquela senhora, dona Ana Joaquina de São José, passassem a sua carta de liberdade. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006893_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 ago. 1803]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO da viúva dona Ana Joaquina de São José solicitando autorização para dar uma gratificação anual ao juiz privativo das suas causas judiciais. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006891_TXT_MAN · Item · Bahia, 21 out. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CERTIDÕES (6) de oficiais militares e magistrados, da Câmara e de habitantes da Vila da Cachoeira, sobre o comportamento e serviços de Joaquim de Sant’Ana. -- Anexo(s): carta de nomeação, 2 requerimentos, ofício, mapa. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006890_TXT_MAN · Item · Bahia, 21 out. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIOS (2) do governador Francisco da Cunha Menezes ao juiz de fora da Vila da Cachoeira, Manuel de Loureiro d’Albuquerque do Amaral, informando desfavoravelmente sobre o requerimento de José Joaquim de Sant’Ana, que solicitava a serventia vitalícia do ofício de alcaide e carcereiro da Vila da Cachoeira, como recompensa dos serviços militares que tinha prestado. -- Anexo(s): 2 requerimentos, declaração. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIOS (2) do governador [da... Bahia, 21 out. 1803.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006889_TXT_MAN · Item · Bahia, 21 out. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIOS (2) do governador [da Bahia], Francisco da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Melo e Meneses Souto Maior], o primeiro, informando que tinha mandado passar a patente de coronel graduado de milícias a Silvestre José da Silva, o segundo, que oficiais da Tropa Miliciana não tinham obtido a confirmação das suas patentes no prazo marcado pela provisão de 28 de Maio de 1795, e os motivos que tinha tido para não lhes dar baixa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G005_S001_D006888_TXT_MAN · Item · Bahia, 28 jan. 1803
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO de Felisberto Caldeira Brant Pontes ao João Filipe da Fonseca informando que tinha lhe remetido uma letra pelo seu tio António Pires da Silva Pontes Paes Leme. -- Anexo(s): letra. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria