Resumo: CARTA TESTEMUNHÁVEL (treslado) do rei de Portugal, D. Filipe II, aos contratadores do pau-brasil, aplicando sanções aos que o extraissem sem licença ou o tivesse em sua posse, não sendo contratador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de todos os feitos para apelação e agravo que foram à Relação da Bahia no período de 15 de Junho de 1609 até o final de Dezembro de 1610, pelo guarda-mor da Relação do Brasil e distribuidor das Apelações e Agravos António da Mota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ do rei de Portugal, D. Filipe II, concedendo poderes ao governador do estado do Brasil, Gaspar de Sousa, para arrecadar fundos e gastar dinheiro da Fazenda Real para fazer frente às despesas necessárias, revogando cláusulas de regimentos e de cartas-patente anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (capítulo) do rei de Portugal, D. Filipe III, ao [conselheiro do Conselho da Fazenda] Luís da Silva a ordenar se consulte a carta do governador do estado do Brasil, Diogo de Mendonça Furtado, sobre a sua chegada à Bahia, e acerca da carta do governador de Angola, João Correia de Sousa, sobre o descobrimento de minas de cobre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Resumo: CARTA do ex-governador do estado do Brasil, D. Luís de Sousa, ao rei de Portugal, D. Filipe III, dando conta das sobras dos rendimentos reais do tempo do seu governo já que lhe fora ordenado que as trouxesse, quando regressasse. -- Anexo(s): requerimento, despacho e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre dos calafates Manuel de Deus ao ouvidor-geral e juiz das justificações, dr. Francisco Mendes Marcos, a pedir treslado da provisão do governador do estado do Brasil, Diogo de Mendonça Furtado, que o nomeara para o cargo de Calafate-mor da Bahia, a quem todas as embarcações ali aportadas deveriam recorrer para os serviços necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Miguel Dinis ao rei [D. Filipe III] solicitando o ofício de provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil que está vago por António Barreiros, em satisfação de seus serviços e de seu pai o doutor Dinis Filipe -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].